Processo nº 04501/2011-0, que analisa a legalidade das contratações relativas ao festival de música “Férias no Ceará” - edições de janeiro e julho de 2011, chegou nesta quarta-feira (18/9) ao gabinete da conselheira Soraia Victor. Relatora responsável, a conselheira Soraia Victor disse que a análise dos documentos será feita com a maior celeridade possível.
O processo baseia-se em Representação do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca do festival, realizado por intermédio da Casa Civil.
Saiba mais sobre o processo:
Certificado nº 0019/2013, da 7ª Inspetoria de Controle Externo
Parecer nº 230/2013, do Ministério Público junto ao TCE-CE