Hot Sites dos Tribunais de Contas: Combate ao Covid-19
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A fim de propagar informação e ater-se ao princípio de transparência pública, diversos Tribunais de Contas pelo país criaram Hot Sites – portais virtuais que tem a proposta de divulgar de forma clara e acessível informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos quanto a decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O TCE Ceará definiu as primeiras medidas tomadas para mitigar os efeitos do novo Coronavírus, no âmbito da instituição, no dia 13 de março, com a publicação da Portaria 168/2020. Todas as ações com esse intuito, determinadas pelo Tribunal, são publicadas no portal institucional e reunidas na área exclusiva, criada pela Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento à pandemia
O cenário de pandemia de coronavírus instaurou uma situação de crise e emergência econômica, social e de saúde pública, além de um clima de incerteza no âmbito de atuação dos gestores e dos Tribunais de Contas.
Desde o início do quadro pandêmico, os Tribunais de Contas e entidades representativas de Controle Externo (CNPTC, IRB, ATRICON, AUDICON, ABRACOM, ANTC, AMPCOM) atuam em conjunto na articulação de maneiras para minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus.
O IRB vem acompanhando e divulgando o desdobramento de tais esforços. Dentre os destaques, estão: Manuais de Orientações aos gestores públicos, Resolução Conjunta n. 1/20, Nota Técnica do Comitê de Educação-IRB, Criação das Comissões para elaborar orientação aos TCs, Sessões Plenárias Virtuais, Pareceres Técnicos das Comissões especiais.
O parecer Técnico CNTPC Nº 04/2020, quanto a “Transparência da gestão orçamentária e financeira”, ressalta a necessidade de medidas eficientes de aquisições e contratações de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Entretanto, os entes da Federação devem obediência à Leis que determinam a obrigação de disponibilização de informações, em tempo real, dos gastos públicos, assim como dos contratos firmados, além de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
Colocado assim a imprescindibilidade da transparência, a mesma deve ser maximizada nas contratações públicas emergenciais, e será a maior aliada do gestor público para a boa governança e preservação do orçamento público, especialmente enquanto perdurar este estado de emergência.
De modo geral, as ações ressaltam o papel Colaborativo e Orientador dos Tribunais de Contas, que além se colocarem à disposição dos jurisdicionados e demais poderes, devem preocupar-se com a prevenção de excessos na administração que podem ocorrer. Dentro disso, está em destaque a necessidade de ampliação da transparência, dando condições para que a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. Além da mera informação, é essencial que a mesma seja disponibilizada de forma compreensível e de fácil acesso.
Hot sites
Os Hot Sites dos Tribunais se apresentam, a partir disso, como poderosos aliados à transparência. Esses portais oferecem à população compilados de informações, como gastos destinados ao combate à pandemia, orientações aos gestores, painéis de acompanhamento do coronavírus e ações de combate, além de informações quanto ao funcionamento dos Tribunais de Contas e prestação de serviços ao público por meio eletrônico.
Confira os Hot Sites de alguns dos Tribunais de Contas:
Portais de Informações
TCU
Coopera (Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da COVID-19)
TCE-AC
Observatório dos Recursos Destinados ao Combate da COVID-19
TCE-CE
Portal de Informações Covid-19
TCE-ES
Canal para orientações e dúvidas
TCE-GO
Painéis Covid-19 – Observatório do Cidadão
TCE-MG
Portal Covid: Orientações para o combate à Covid-19
TCE-MT
Radar Covid-19
TCE-PB
Painel de Acompanhamento de Gestão
TCE-PE
Tome Conta Coronavírus
TCE-PI
Painel de acompanhamento dos gastos
TCE-PR
InfoTCE-PR: Coronavírus (COVID-19)
TCE-RN
Aba de Normativos e Orientações
TCE-RR
Banner com os atos normativos publicados no período
TCE-SP
Portal de Informações Coronavírus
TCE-TO
Hot Site em desenvolvimento
TCM-RJ
Cartilha Covid-19
Com informações do Instituto Rui Barbosa.