Papel orientativo do Tribunal de Contas do Ceará em destaque no X Seminário de Gestores Públicos
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“O Tribunal de Contas mostrou grande capacidade de adaptação, durante a pandemia, com o uso da tecnologia. Adaptamos nossa forma de fiscalizar e as auditorias aconteceram a distância, em sua maioria. Os julgamentos foram realizados por meio do Plenário Virtual, Antes, apenas 20% dos processos eram julgados a distância. Hoje, quase 100% dos julgamentos são feitos de forma virtual,” afirmou o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), em resposta ao jornalista Inácio Aguiar, editor de Política do Sistema Verdes Mares, que mediou o painel de abertura da décima edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022, iniciada na manhã desta quarta-feira (22/6), no Centro de Eventos do Estado, no formato híbrido.
Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE Ceará, que representou o presidente Valdomiro Távora na cerimônia de abertura, também destacou a importância do papel orientativo do IRB. “O Instituto Rui Barbosa é a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas. É responsável pela disseminação e elaboração de cursos, capacitações e publicações. Tem um papel essencial na orientação dos gestores sobre as legislações vigentes para que façam administrações de excelência, disse o Presidente do IRB, convidando a todos para acessarem a página eletrônica do IRB (@irbcontas), que disponibiliza cursos gratuitos a distância. O conselheiro falou, também, das ações desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).
O evento conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Ceará, da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), dentre outros parceiros. “O Tribunal de Contas do Ceará se orgulha em participar deste evento, cumprindo sua missão de orientar os responsáveis pela gestão dos recursos públicos, fortalecendo a democracia em prol do bem-estar da sociedade,” disse o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, em mensagem de vídeo aos participantes.“É de fundamental, vital, pivotal importância, eu diria, o papel orientativo dos Tribunais de Contas. É importante essa orientação porque, às vezes, o gestor descumpre uma recomendação por não compreendê-la, pela exegese interpretação daquela norma, como é feita. Evidentemente, no sistema legal, há várias interpretações para determinadas resoluções, leis, decretos. Eu quero louvar aqui o presidente Valdomiro Távora e o vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes, por essa iniciativa que já vem de alguns anos, de orientar os municípios”, ressaltou o prefeito de Fortaleza, José Sarto.
As palestras de abertura foram ministradas pela governadora Izolda Cela e pelo presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão. “Muito importante essa perspectiva que, cada vez mais, o TCE vem assumindo de fazer a sua parte no sentido de prevenção. Acho que é o mais eficiente, porque muitas vezes os erros e as irregularidades acontecem por desconhecimento, e é muito importante essa prevenção e o apoio aos gestores pra que o serviço seja bem prestado, dentro da devida regularidade que a lei exige”, destacou Izolda Cela.“O Tribunal de Contas tem uma função primordial de fazer os pesos e os contrapesos no sentido de dar um norte para os municípios. Nós temos gestores públicos que muitas vezes não têm noção daquilo que se pode fazer, mesmo com os órgãos de controle que hoje existem e mesmo com suas estruturas de controladoria e ouvidoria. E o Tribunal de Contas vem para dar essa orientação, não apenas no sentido de punição, mas sobretudo de orientação”, pontuou Evando Leitão.
A programação dá sequência até esta quinta-feira (23/6), com palestras, painéis, exposição, debates e networking, destinada aos gestores públicos, secretários municipais, vereadores, controladores e agentes públicos.
Compuseram a mesa de honra a governadora do Estado, Izolda Cela; o prefeito de Fortaleza, José Sarto; o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE representando o presidente Valdomiro Távora); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique; o presidente da Associação dos Municípios (Aprece), Júnior Castro; o presidente da União de Vereadores (UVC), Toim Braga; o diretor de Jornalismo e Operações do Sistema Verdes Mares, Gustavo Bortoli; a presidente do Instituto Future, Edna Câmara; a superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Dana Nunes (representando o presidente da Federação das Indústias (FIEC), Ricardo Cavalcante); e a representante da Diretoria do Sebrae Ceará, Alice Mesquita. O Hino Nacional Brasileiro foi entoado ao som do sanfoneiro Waldonys.
Lançamento de livro
Ponto alto na programação do X Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2022 foi o lançamento do livro do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro vice-presidente do TCE, Edilberto Pontes, “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”, publicado pela Editora Fórum.“O livro trata sobre um tema da ordem do dia, extremamente relevante, e que tem muito a ver com esse seminário de administradores municipais. O que está se discutindo hoje no Brasil, de forma muito forte, essa PEC que limita o ICMS dos Estados, e tem uma interferência direta no federalismo brasileiro, com impacto nos estados e nos municípios, e as principais questões envolvidas no federalismo. A gente tem uma conclusão que o federalismo brasileiro é muito concentrado, tanto no ponto de vista constitucional como no ponto de vista prático, nas decisões dos órgãos. Apontamos alguns caminhos para a descentralização e autonomia”, explicou o autor.
O lançamento da obra, em Fortaleza, aconteceu no estande unificado IRB/IPC/TCE. De forma nacional, o livro foi lançado em novembro do ano passado, em João Pessoa (PB), durante o Congresso dos Tribunais de Contas.Clique aqui e acesse os principais registros fotográficos.