TCE Ceará disponibiliza calculadora de atualização monetária
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza a calculadora de atualização monetária no Portal de Serviços. A nova ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Sessões, vai auxiliar os jurisdicionados que possuem multas ou débitos imputados pelo Tribunal. Conforme a Resolução Administrativa n° 07/2015, as multas e débitos imputados pelo TCE Ceará em suas decisões, a depender da data de seu recolhimento ou do que dispuser o Acórdão ou Resolução, podem necessitar de atualização monetária e da aplicação de juros de mora.
“A calculadora reflete o compromisso do Tribunal em utilizar a tecnologia para simplificar e otimizar processos, beneficiando tanto os cidadãos quanto a administração pública”, destaca o secretário de Sessões, Frank Martins.
O TCE Ceará alerta que a baixa de responsabilidade sobre os valores aplicados somente será registrado no processo caso tenham sido efetuados os devidos cálculos quanto à atualização monetária e aos juros.
Para utilizar a nova ferramenta, basta acessar o Portal de Serviços, clicar na categoria “Sessões e Jurisprudência”, em seguida, “Atualização Monetária de Multas e Débitos”. O usuário deve preencher os campos com a data inicial do cálculo, a data final (em que será feito o pagamento) e o valor inicialmente aplicado. Será informado o valor atualizado para recolhimento no dia informado.
De acordo com o assessor administrativo da Diretoria de Sessões, Gustavo Sampaio, a principal função da ferramenta é permitir que os jurisdicionados realizem, de maneira ágil e descomplicada, o cálculo atualizado de multas e débitos que foram aplicados pelo TCE Ceará, eliminando a necessidade de cálculos manuais complexos e potencialmente sujeitos a erros, tornando o processo mais eficiente e confiável.