ENCCO 2023 aprova Cartas Compromisso para corregedorias, ouvidorias e controles internos dos Tribunais de Contas
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Profissionais dos Tribunais de Contas de todo o Brasil divulgaram nessa quarta-feira (13/9), no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, as Cartas Compromisso que vão orientar o trabalho das Cortes de Contas. As Cartas de Natal trazem princípios e metas a serem adotados pelas áreas responsáveis até 2024.
O ENCCO 2023 ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro, em Natal. Os termos dos documentos foram construídos durante as reuniões técnicas realizadas na última segunda-feira (11), no primeiro dia do ENCCO 2023. O objetivo das Cartas Compromisso é prover um documento que possa nortear as prioridades das áreas, de forma que a atuação dos órgãos seja mais padronizada, com princípios comuns.
Durante o encerramento, o presidente do TCE Rio Grande do Norte, conselheiro Gilberto Jales, apontou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso e como elas demarcam o início de um grande trabalho. “É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo ENCCO. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para um melhor prestação de serviço público por parte dos Tribunais”, afirmou.
A Carta Compromisso das Corregedorias foi lida pelo corregedor do TCE/RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, e propõe 29 itens. Os termos de compromisso presentes na Carta Compromisso das Ouvidorias foram apresentados pelo conselheiro ouvidor do TCE/RN, Carlos Thompson Costa Fernandes, e apontaram 21 tópicos. O documento relativo aos Controles Internos, lido pelo conselheiro Gilberto Jales, traz 9 itens.
Durante o dia, o Comitê das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos do Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentou resultados sobre as corregedorias dos Tribunais de Contas no GT “Monitoramento de Desempenho – MMD/QATC: Apresentação de diagnóstico”, sob responsabilidade do conselheiro Gilberto Jales e da auditora de Controle Externo TCE do Espirito Santo, Andréa Norbim Beconha. O documento compila informações obtidas com a aplicação de questionários.
No diagnóstico, destaca-se a existência de planos de ação em 26 Cortes de Contas; 13 utilizam a análise de risco na elaboração do plano, 12 dos quais também usam critérios como indicadores e metas; a maioria das corregedorias atuam no estabelecimento de procedimentos disciplinares e processos éticos; nove Tribunais tem menos de 30% das corregedorias formadas por servidores efetivos; 24 não possuem Manual de Atuação; dentre outras informações.
A programação do último dia do ENCCO também contou com palestras com foco na ética e humanização no serviço público. “É preciso dar sentido às relações, ter a capacidade de compreender e compartilhar os sentimentos de outras pessoas. Perceber o outro é humanizar-se”, relatou Danielle Ventura, ouvidora-geral do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a palestra “Construindo uma abordagem mais humana no serviço ao cidadão”. Ela defendeu mais empatia no serviço público, sobretudo em órgãos como as ouvidorias. Para ela, é necessário ir além da carreira profissional. “Não se fala mais em atender, mas em encantar”.
Na sequência, o conselheiro ouvidor do TCE de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, abordou o tema “O diálogo interorgânico como elemento concretizador da ética institucional”, enfatizando que “os órgãos não tem vontade, o que movimenta estas estruturas são as pessoas”.
Confira a cobertura completa no hotsite do evento.
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