TCE Ceará e mais 37 órgãos do Estado recebem Selo de Qualidade em Transparência Pública
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Selos Diamante, Ouro ou Prata. Estas foram as classificações que certificaram 38 Entes do Estado do Ceará, incluindo o Tribunal de Contas, por meio da Associação dos Membros das Cortes brasileiras, a Atricon, pela Qualidade em Transparência Pública 2023, em seus portais institucionais.
A certificação ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (30/11), no estande do TCE Ceará, dentro da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos, em Fortaleza. Pelo segundo ano consecutivo, o TCE Ceará recebeu o Selo Diamante, alcançando 100% no índice de transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação foi entregue ao presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO, presidente eleito da Atricon 2024-2025).
“Nós fomos reconhecidos pela Atricon, e pelo segundo ano o Tribunal de Contas recebeu o Selo Diamante, ou seja, cumpriu todos os requisitos da transparência pública. Nós ficamos felizes, porque vários órgãos municipais e estaduais estão sendo contemplados. Isso mostra que o Tribunal tem incentivado os gestores, para que possam ser cada vez mais transparentes nas suas ações, e é isso o que a sociedade espera”, destacou Valdomiro Távora.A Defensoria Pública do Ceará, representada pela defensora-geral, Elisabeth Chagas, falou em nome dos agraciados com o Selo Diamante. A Assembleia Legislativa do Ceará foi representada pelo presidente da ALECE, deputado Evandro Leitão, falando pelos qualificados com o Selo Ouro. Com o Selo Prata, a Prefeitura de Fortaleza, foi representada pela secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado.
“Comecei a gestão com a pandemia e refizemos o site, para que ele fosse acessível à população naquele momento tão difícil. A gente foi aprimorando e melhorando as nossas informações públicas, para que a população pudesse ter acesso aos gastos, contratos, plano de atuação, execuções, e fomos aprendendo com o Tribunal de Contas e com a Rede de Controle Interno. Somos a terceira Defensoria Pública estadual do Brasil e a primeira do nordeste a ter o Selo Diamante em transparência, quer dizer que a gente está se comunicando com o povo e é isso que nos interessa, esse diálogo para que a gente possa prestar a cada dia um serviço melhor”, declarou Elisabeth Chagas.
Em todo o Brasil, 239 portais públicos receberam o Selo Diamante, 492 conquistaram Ouro e 572 foram certificados com o Selo Prata. Mais de oito mil (8.045) sites institucionais foram analisados. Entre os critérios indicados na metodologia do estudo, inclui garantir informações completas e acessíveis, como dados financeiros e uma página direcionada ao cidadão. Os dados detalhados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.“Isso é um mandamento constitucional. A Constituição diz que todo poder emana do povo e que em seu nome é exercido através dos seus representantes que são eleitos. A sociedade tem que saber e ter a certeza, de forma transparente, clara e objetiva, como esse recurso dele é empregado, onde e de que maneira essa política pública está sendo efetiva e satisfatória? O Programa Nacional de Transparência Pública, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e das entidades coirmãs, tem esse objetivo, assegurar que cada cidadão brasileiro tenha na palma da mão a realização de despesa, de forma transparente. E quem é transparente e cumpre o mandato constitucional, esse Ente merece um reconhecimento, merece o nosso aplauso e da sociedade”, falou Edilson de Sousa.
Conheça os 38 certificados, no Ceará, com os Selos Diamante, Ouro ou Prata.