TCE Ceará recebe Selo Diamante na segunda edição do Programa Nacional de Transparência Pública
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Pelo segundo ano consecutivo, o portal institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu Selo Diamante, alcançando 100% do Índice de Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A iniciativa envolveu a análise de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal.
O resultado final da pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas foi divulgado nesta segunda-feira, 13/11, durante o evento “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, em Brasília-DF. A pesquisa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal para estimular a transparência ativa, entre eles a realização de diagnósticos periódicos em Portais para aperfeiçoar itens que precisam ser melhorados. “Nosso objetivo é garantir a prestação de um serviço de excelência à população cearense.”
Além do TCE Ceará, outras 13 Cortes de Contas alcançaram nível de Transparência Diamante. Desse conjunto, apenas os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará e do Tocantins alcançaram Índice de Transparência de 100% – o que representa o atendimento a todos os critérios essenciais e alcance de nível geral de transparência (entre 95% e 100%), conforme a metodologia utilizada.
Nesta segunda edição do PNTP, os critérios de avaliação dos portais foram redesenhados, aumentando a dificuldade em obter a certificação. Foram incluídos mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional - quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o Índice de Transparência alcançado.
O índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,9%, de acordo com pesquisa.
Os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
Apesar do aumento da dificuldade em obter a certificação, houve uma modesta melhoria no nível de transparência dos portais Federais, Estaduais e Distritais (0,6%, 0,5% e 5,6%, respectivamente). Da mesma forma, foi verificado avanço no âmbito do Poder Executivo Federal (47,4%), dos Legislativos Estaduais e Distrital (3,9% e 9,1%, respectivamente), dos Ministérios Públicos (4,4%), dos Tribunais de Contas (2,3%) e das Defensorias Públicas (8,7%).
Os dados detalhados serão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.
“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou que a iniciativa “é mais um passo para assegurar a transparência na administração pública e a participação cidadã, valores inegociáveis para nós, do TCU. Costumo dizer que queremos 203 milhões de auditores pelo Brasil. O fato é que, para chegarmos a um alto índice de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade, é preciso que haja prestação de contas efetiva dos órgãos em seus portais, com apresentação das informações orçamentárias e financeiras de maneira clara e acessível”.
Os debates do “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, sediado pelo TCU, foram transmitidos pelo canal do TCU no YouTube. Além da divulgação dos resultados da pesquisa dos portais, foram realizados painéis com a participação pesquisadores, jornalistas, representantes de tribunais de contas, de órgãos públicos, e de entidades não governamentais.
