TCE Ceará define ações de acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico
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A equipe do TCE Ceará que atua no acompanhamento de políticas públicas de saneamento básico apresentou ao presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, o plano de ação com estratégias para fiscalização, fortalecimento e promoção dos serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana nos municípios cearenses. A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (11/7).
O presidente Rholden Queiroz reforçou o papel do TCE Ceará em garantir a execução dessas políticas estruturantes da forma mais efetiva possível. “São serviços primordiais, que precisam ser acompanhados de perto. Os impactos ocorrem não somente no meio ambiente, mas também na saúde pública, afetando em grande escala as crianças de 0 a 6 anos”, ressaltou.
A explanação do planejamento foi feita pela analista de controle externo, Wanda Murta, que repassou um panorama da situação do saneamento básico no Ceará e o planejamento das ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo. “Com a execução desses trabalhos, temos grandes possibilidades de sermos mais efetivos, contribuindo com resultados positivos para a população”, disse Wanda.
O secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, reforçou que os levantamentos permitirão ao TCE Ceará conhecer a situação de forma mais aprofundada. “A equipe vai a campo colher informações para apresentar o diagnóstico dessa situação, as propostas e os principais riscos que impedem atingirmos as metas do Marco Legal de Saneamento Básico.” No plano de ação, também estão previstos treinamentos, criação de cartilhas, parcerias, monitoramentos, acompanhamentos in loco, entre outras iniciativas.
Também participaram da reunião a assessora da Presidência, Luciana Queiroz; o diretor de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Gustavo Pinheiro, acompanhado do analista Arielton Fonteles; o servidor da Assessoria de Planejamento de Contratações, Almir da Silva; e a coordenadora de Comunicação, Kelly de Castro.
Parceria firmada
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado firmaram Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas e complementares para fortalecer as diretrizes e políticas de saneamento básico, estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A finalidade é aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento básico oferecidos à população do Ceará, contribuindo para a redução da poluição ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável no Estado.