TCE Ceará e Ministério Público do Estado assinam acordo de cooperação para fortalecimento de políticas públicas sobre saneamento básico
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O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado firmaram, nesta terça-feira (4/6), Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas e complementares para fortalecimento das diretrizes e políticas de saneamento básico. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho, e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), Fábio Vinícius Ottoni (como testemunha), assinaram o termo para a parceria estratégica durante o seminário sobre a “Política Pública de Saneamento Básico”, realizado na sede do MPCE, no bairro Cambeba.
A ação conjunta visa fortalecer a aplicação das diretrizes e políticas de saneamento básico estipuladas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A finalidade é aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento básico oferecidos à população do Ceará, contribuindo para a redução da poluição ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável no Estado.
Para o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, a parceria reforça o compromisso de atuar “na indução e na fiscalização da política pública de saneamento básico, especialmente da destinação de resíduos sólidos. Todos temos que agir rapidamente porque essa questão de resíduos sólidos é muito importante e impacta não só o meio ambiente, mas também a saúde pública. Precisamos manter a união e a parceria, para que consigamos ajudar a resolver esse problema tão grave do Estado do Ceará”, enfatizou.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho, ressaltou o empenho dos dois órgãos. “Juntos, pretendemos ampliar os horizontes, explorar novas soluções e tecnologias e trabalhar incansavelmente em busca de ações que reflitam o respeito profundo pelo meio ambiente e pela saúde pública. Que esse nosso trabalho conjunto consiga trazer frutos duradouros para nosso povo e que tenhamos uma condição de saneamento melhor para a população.”
O Seminário
O encontro sobre “Política Pública de Saneamento Básico”, realizado na sede do MPCE, teve entre os objetivos debater medidas para fortalecer e sensibilizar a população quanto às ações referentes ao saneamento básico, inclusive serviços de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana, coleta e destinação do lixo; e drenagem e manejo da água das chuvas.
O papel dos órgãos de fiscalização e controle foi o assunto do primeiro painel, conduzido pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MPCE, Fábio Vinícius Ottoni. As palestras ficaram a cargo do auditor do TCE Paraíba, à disposição do TCE Pernambuco, Pedro Teixeira Cavalcanti, e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Alexandra Facciolli.
“Boas práticas na instituição de ações voltadas à destinação dos resíduos sólidos” foi o tema do segundo painel, que teve como presidente de mesa o procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Aécio Vasconcelos. O público acompanhou palestras do secretário-executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), Paulo César Vasconcelos, e do secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal – COMARES Cariri – para a Gestão de Resíduos Sólidos, Francisco de Brito Lima.
O terceiro painel finalizou os trabalhos do Seminário abordando o tema "Desafios a serem enfrentados / Apresentação do propósito dos trabalhos a serem realizados por meio da parceria entre o TCE Ceará e o MPCE". O analista de Controle Externo do TCE, Almir da Silva, foi o presidente da mesa. Os palestrantes foram o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, e o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), Thiago Marques Vieira.
“O saneamento básico talvez seja uma das políticas públicas mais importantes da administração pública”, sinalizou Carlos Nascimento. Ele afirma que “se tivermos um bom saneamento, a saúde das pessoas que têm acesso a esse serviço estará melhor preservada. A ideia é que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, possam direcionar e induzir os gestores públicos a darem atenção a essa temática, para que a população tenha essa universalização dos serviços de saneamento básico e que possamos desfrutar de uma qualidade de vida melhor”, destacou.
Com fotos de Kleber Gonçalves (MPCE)
