TCE Ceará e Ministério Público Estadual reúnem órgãos e poderes públicos para discutir políticas de saneamento básico
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Foram três dias de trabalho em que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Ministério Público do Estado (MPCE) reuniram representantes de órgãos e poderes públicos para analisar a situação do saneamento básico no estado cearense, de forma a discutir meios para realização e fortalecimento desta política que envolve os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, gestão dos resíduos sólidos e drenagem urbana.
A iniciativa é resultante da parceria estabelecida entre o TCE Ceará e o MPCE, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, firmado em junho deste ano, para o intercâmbio de informações e a implementação de ações envolvendo a temática.
As reuniões ocorreram entre 26 e 28 de agosto, na sede da Corte de Contas cearense, e contaram com a participação de representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da Assembleia Legislativa do Ceará, das Secretarias Estaduais das Cidades (SCidades) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Os encontros foram mediados pela Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (Dieng), unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), e pelos promotores de justiça, Fábio Ottoni e Thiago Marques, que atuam como coordenador e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caomace, respectivamente.De acordo com a servidora do TCE Ceará, Wanda Gomes, “nesse contexto de parcerias entre o TCE e o MP, foi estabelecido um plano de atuação, de forma que, nessa fase inicial, pudéssemos conhecer quem são os atores que, institucionalmente, fazem com que o saneamento aconteça”.
“Esta contextualização do cenário, através da escuta dos órgãos e entidades, é importante para que o Ministério Público e o Tribunal Contas, nesta parceria, possam estabelecer estratégias de atuação para os próximos anos”, acrescentou o promotor de justiça, Fábio Ottoni.
Dentre os assuntos tratados estavam, o mapeamento das ações realizadas pelos governos locais para cumprimento das metas de saneamento básico estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, localização e monitoramento de lixões, criação de consórcios para gerir aterros sanitários, legislação e concessões.
Os encontros contaram com a participação do secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, do diretor da DIENG, Gustavo Moreira, e dos servidores Almir Silva e Arielton Fonteles, bem como da secretária Adjunta de Governança, Liana Brandão.
Parceria firmada
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado firmaram Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas e complementares para fortalecer as diretrizes e políticas de saneamento básico, estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Por meio da Portaria nº 491/2024 foi instituído o Grupo de Trabalho e os seus membros para execução do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica.