TCE Ceará orienta sobre solicitação de acesso ao Sistema de Informações Municipais e ao Portal de Licitações
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As solicitações de acesso ao Sistema de Informações Municipais (SIM) e ao Portal de Licitações municipais devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do TCE Ceará. A informação está no Ofício Circular nº 01/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), assinado pelo presidente Rholden Queiroz.
A comunicação é direcionada a prefeitos, presidentes de Câmara e dirigentes de órgãos e entidades da administração indireta dos municípios cearenses. O cadastramento no Portal de Serviços é obrigatório, incluindo aqueles que foram reeleitos ou reconduzidos aos cargos.
Para utilizar o Portal de Serviços, o cadastrado deve enviar ofício/requerimento com a espécie processual Solicitação de Cadastro em Sistema de Informação, anexando os seguintes documentos: ofício assinado pela autoridade solicitante, e-mail institucional, telefone para contato, ato de posse/nomeação e documento de identificação com foto.
Após os procedimentos de análise e liberação de acesso, o login e a senha serão encaminhados para o e-mail informado na petição. Por isso, é importante que o interessado esteja atento às mensagens recebidas e acompanhe o andamento do processo por meio do site do TCE Ceará (www.tce.ce.gov.br), na opção Consultas de Processos > Consulta por nº do Processo/Protocolo. Também é recomendado o cadastramento dos processos de seu interesse na plataforma Push.
Em caso de dúvidas, a Ouvidoria do TCE Ceará está disponível por meio do endereço eletrônico Contate a Ouvidoria ou pelos telefones (85) 3212-2222, 3488-4817 e 0800-079-9999.