Webinar do TCE Ceará aborda classificação orçamentária dos gastos com a Primeira Infância
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (19/5), mais uma iniciativa voltada ao impulsionamento das políticas públicas para a primeira infância. O webinar “Desvendando o Manual de Classificação Orçamentária: Um Olhar sobre os Gastos com a Primeira Infância” foi transmitido por meio do canal do TCE Ceará no YouTube, onde está disponível para consulta.
A assessora da Presidência, Luciana Queiroz, iniciou o evento apresentando um vídeo com a retrospectiva dos principais trabalhos do Tribunal ligados à Primeira Infância. Ela tratou sobre o propósito do Manual de Classificação Orçamentária dos Gastos com a Primeira Infância. “O Manual nasceu a partir da necessidade de identificar o montante de recursos destinados à proteção e ao desenvolvimento da Primeira Infância no âmbito do Ceará.”
Luciana Queiroz apresentou a legislação e as diretrizes nacionais relacionadas à priorização da primeira infância, destacando também os trabalhos produzidos entre o Sistema Tribunais de Contas. A assessora da Presidência explicou a importância de fomentar políticas públicas e como a iniciativa coordenada pelo TCE Ceará orienta as gestões municipais. “Como nós iniciamos a construção de uma política pública? É preciso entender que a primeira infância é uma prioridade absoluta, e identificar os problemas dessa faixa etária no município. A partir disso, a primeira infância passa a fazer parte da agenda política”.
Para tratar da implementação da política, a formação contou com a participação do servidor do TCE Ceará Samuel Castelo. “Para encontrar os recursos necessários à implementação, precisamos verificar, dentro do orçamento, o gasto da primeira infância. Para isso, é preciso dar prioridade e visibilidade ao público-alvo, aprimorar a alocação de recursos e garantir transparência, o que também contribui para o fortalecimento do controle social”.
O evento faz parte das ações que integram o Pacto Cearense pela Primeira Infância e foi destinado a gestores e servidores públicos estaduais e municipais, e oportunizou a explanação de dúvidas sobre o tema. O Pacto Cearense pela Primeira Infância é uma iniciativa que visa colaborar com a gestão municipal na implementação de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, além de monitorar e avaliar a efetividade das ações implementadas. O compromisso de todos os que apoiam o Pacto, coordenado pelo TCE Ceará, é fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos, e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas.
Adesão ao Pacto
Até o momento, 81 prefeituras, 53 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras, já aderiram ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.
As próximas edições das ações regionais do Pacto Cearense pela Primeira Infância estão marcadas para o mês de junho, no Sertão Central, Cariri e Sertão de Crateús.
A adesão ao Pacto pode ser feita assinando o termo de compromisso, que deve ser enviado ao e-mail: pacto.primeirainfancia@tce.ce.gov.br.
Confira mais informações no site oficial do Pacto Cearense pela Primeira Infância.