Aprovado o Plano de Integridade 2025/2026 do Tribunal de Contas do Ceará
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Durante o expediente da sessão presencial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 10/6, foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Integridade para o período 2025/2026. Plano de Integridade é o instrumento de governança que detalha o conjunto de medidas voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, corrupção e outros desvios éticos e de conduta nas instituições.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, frisou a relevância do Plano de Integridade e da efetiva execução deste documento, que possui prazos para implementação das medidas previstas. “O primeiro passo é criar a norma, mas é necessário que a cultura de integridade entre no dia a dia do corpo de servidores, através de várias iniciativas, como oferta de documentos e realização de formações”, explicou o presidente.
A elaboração do Plano de Integridade está disposta no art. 10 da Resolução Administrativa nº 19/2023, que instituiu o Sistema de Integridade do TCE Ceará. A Secretaria de Governança (Secgov) tem competência para elaborar, acompanhar e revisar o Plano de Integridade, e o Comitê de Governança Institucional para analisar previamente o referido plano, antes de sua apreciação pelo Pleno e publicização pela Presidência, por meio de Portaria.
O Plano de Integridade do TCE Ceará (2025/2026) contempla 29 iniciativas estratégicas. Elas são construídas a partir das diretrizes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), das ações do plano anterior (2024) e das práticas de gestão de riscos em contratações. As ações variam desde a revisão de códigos de ética até a capacitação de servidores e o monitoramento por indicadores, visando um ambiente organizacional ainda mais íntegro, impessoal e transparente.
O secretário de Governança, Auriço Oliveira, ressaltou que “a nova edição do Plano de Integridade é um passo fundamental para que o TCE Ceará se torne referência em governança e integridade pública. É importante ressaltar que o sucesso do plano dependerá bastante do engajamento dos membros e servidores.”
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