Integridade
O Sistema de Integridade, instituído nesta Corte por meio da Resolução Administrativa nº 19/2023, é um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam garantir a conduta ética e a observância das normas, valores e princípios éticos. Para assegurar a efetiva implementação desse sistema, torna-se imperativo adotar boas práticas de governança, que não apenas fortalecem, mas também aprimoram a integridade em todos os níveis da instituição. Os princípios estabelecidos na norma, como conformidade, governança, ética, transparência, meritocracia, inovação e responsabilidade social, destacam o compromisso desta Corte em atuar de maneira ética e eficiente, promovendo a confiança tanto internamente quanto perante a sociedade.
Os objetivos definidos para o Sistema de Integridade abarcam desde a criação de um ambiente ético até o aprimoramento dos processos de licitação e contratação. Isso mostra a dimensão das áreas que serão impactadas positivamente pela norma, incluindo o aperfeiçoamento na qualidade das decisões, na fiscalização de processos e na garantia da tempestividade dos julgamentos.
As diretrizes estabelecidas para a cultura de integridade incluem desde a conscientização até a criação de instâncias internas de responsabilidade. A resolução incentiva a disseminação da cultura de integridade por meio de treinamentos, comunicações periódicas e canais de denúncia seguros, fomentando um ambiente ético, estabelecendo ainda, processos de implementação que visam promover uma cultura de integridade sólida e sustentável.
A estrutura do Sistema de Integridade é detalhadamente delineada na resolução, incluindo a representação gráfica das unidades e atores envolvidos, como Operacional, Compliance e Auditoria Interna. Essa estrutura traz a divisão de responsabilidades e funções, permitindo uma ampla supervisão do sistema.
Outro ponto de destaque é a elaboração e acompanhamento do Plano de Integridade, elemento crucial para a implementação e melhoria contínua do sistema, o qual será de responsabilidade da Secretaria de Governança.
Visando assegurar que haja responsabilização e acompanhamento rigoroso das ações relacionadas à integridade, o art. 12 da norma estabelece as seguintes instâncias:
I – Pleno;
II – Corregedoria;
III – Comissão de Ética dos Membros;
IV – Comissão de Ética dos Servidores;
V – Comissão Permanente de Sindicância;
VI – Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;
VII – Comitê de Governança Institucional.
