TCE Ceará destaca avanços no monitoramento das políticas públicas de saneamento básico
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O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu, nesta sexta-feira (18/7), a equipe responsável pelo plano de ação para o monitoramento de políticas públicas de saneamento básico. O intuito foi alinhar o andamento das atividades conduzidas e as atuações futuras. As estratégias incluem a fiscalização, o fortalecimento e a promoção dos serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana nos municípios cearenses.
Um dos destaques do encontro foi a apresentação da análise das ações realizadas durante o primeiro ano das atividades do Grupo de Trabalho sobre Saneamento Básico, resultado do Acordo de Cooperação Técnica para o fortalecimento das diretrizes e políticas de saneamento básico, firmado entre o TCE Ceará e o MPCE, em junho de 2024. Também foram definidas estratégias, objetivos e metas, a partir da continuidade das demandas já iniciadas
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A apresentação ficou a cargo da servidora da Diretoria de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Wanda Gomes. “Durante o encontro, apresentamos tudo o que foi desenvolvido ao longo desse período. A ideia foi oferecer um panorama completo para que fossem definidas as estratégias principais do nosso trabalho daqui para frente. Essa definição é essencial para garantir foco e efetividade nas próximas etapas”, afirmou.
A reunião também contou com a presença dos assessores da Presidência, Luciana Queiroz, Michel Gradvohl e Simone Aguiar; do secretário adjunto de Controle Externo, Elano Lima; do diretor de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, Antônio Ferreira Júnior; e da secretária adjunta de Governança, Liana Brandão.
Saiba mais
O Acordo de Cooperação Técnica visa o intercâmbio de informações e a implementação de ações conjuntas e complementares para fortalecer as diretrizes e as políticas de saneamento básico, estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A finalidade é aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento básico oferecidos à população do Ceará, contribuindo para a redução da poluição ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável no Estado.
As ações relacionadas ao Saneamento Básico estão alinhadas à Agenda ESG 2025 do TCE Ceará, que reúne também outros eixos prioritários do Tribunal: Primeira Infância, Mudanças Climáticas, e Acessibilidade e Inclusão. Nesse contexto, a Corte de Contas estimula a atenção da gestão pública às práticas de governança socioambientais.