MPC em Ação apresenta resultados do Ministério Público de Contas no terceiro trimestre de 2026
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A nova edição do MPC em Ação, publicação do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, apresenta os principais resultados do terceiro trimestre de 2026. Destaque para a emissão de 1.350 pareceres, o ajuizamento de 18 representações e as iniciativas de cooperação institucional voltadas ao fortalecimento do controle e da transparência.
Entre as atividades do período de julho a setembro, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Governo do Estado relativas ao exercício de 2025, além de deliberar sobre procedimentos internos e medidas de fortalecimento do órgão. Também foi firmado Acordo de Participação no Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará, com foco na promoção da inovação, no fortalecimento da integração e no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. A publicação detalha ainda a presença do MPC na solenidade de posse de três novos promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará.
Com proatividade, neste terceiro trimestre, o Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará ajuizou 18 representações, abrangendo temas relevantes da administração pública; interpôs um recurso, com objetivo de reformar decisão que considerou de natureza leve irregularidade relacionada à realização de despesa sem lastro orçamentário; e expediu uma recomendação para orientar a correção de irregularidades relacionadas ao provimento de cargos públicos.
A publicação também registra pareceres importantes sobre recondução ao limite das despesas com pessoal, contratação de servidores temporários, fracionamento de despesas, entre outros.
“Os resultados do trimestre demonstram a importância de aliar a atuação finalística ao aperfeiçoamento contínuo dos processos de trabalho e à cooperação com outras instituições de controle. É nessa combinação que o MPC busca ampliar o alcance de sua atuação e contribuir, de forma efetiva, para a melhoria da gestão pública no Ceará”, comentou o procurador-geral do MPC, Aécio Vasconcelos.
A publicação pode ser acessada no site do MPC.