Audiência Pública sobre o IEGM estimula a participação da sociedade nas decisões do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promoveu nesta manhã (4/4), Audiência Pública para debater o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A reunião foi presidida pela relatora do processo nº 02918/2019-2, que trata sobre o tema, conselheira Soraia Victor. Completaram a mesa o secretário de Controle Externo (Secex) Raimir Holanda, o gerente de Avaliação de Políticas Públicas, Ricardo Dias, e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.
Participaram também o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, o corregedor do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, servidores públicos estaduais e municipais e a sociedade, num amplo e aberto debate.
A ação visa mensurar o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles, subsidiar o controle externo, auxiliar o controle social e servir como ferramenta de gestão, para apontar a correspondência das ações dos governos municipais às exigências das comunidades. Na mais recente mensuração, em 2017, o Ceará ficou na categoria C+, ou seja, em adequação.Sete dimensões são avaliadas: Educação (infraestrutura escolar), Saúde (atenção básica), Planejamento (planejamento X execução), Gestão Fiscal (execução financeira e orçamentária), Meio Ambiente (saneamento básico) e Governança da Tecnologia da Informação.
O debate teve duas explanações com sugestões para o documento: Luciana Mendes Lobo, secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), e Francisco Fábio Frota, presidente da Associação de Moradores em Pacatuba-CE. A conselheira Soraia Victor pontuou que as sugestões e todas as manifestações que chegaram serão levadas em consideração.
O presidente Edilberto Pontes finalizou o debate enfatizando a importância do diálogo com a sociedade para dar maior transparência às ações da Corte, estimulando também o controle social. Os áudios foram gravados para auxiliar na instrução do Processo, que será submetido ao Plenário do Tribunal de Contas do Ceará.Acesse as fotos.
IEGM
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões municipais, possibilitando a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.
As ações para a construção do IEGM 2019, ano-base 2018, já foram iniciadas. A primeira fase da atividade é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb e devem ser respondidos até 20 de abril.
Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os 184 municípios cearenses foram convocados via ofício circular da Presidência para preencher e enviar as informações. O Indicador analisa as seguintes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou por meio de atendimento telefônico: (85) 3218.6590.
Transparência e Dever Constitucional
Além de promover maior conhecimento sobre as políticas públicas, a realização da Audiência Pública visa dar cada vez mais transparência às ações do Tribunal, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 16.819/2019).
A primeira Audiência Pública após a aprovação da nova Lei Orgânica foi realizada dia 30/1/19, sob a presidência do conselheiro Valdomiro Távora, e debateu sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.
Em 24/10 do ano passado, o TCE promoveu audiência pública sobre o uso de recursos do antigo Fundef recuperados por municípios brasileiros após ações judiciais promovidas contra a União. O evento foi coordenado pelo auditor Itacir Todero.