O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (30/1), Audiência Pública que visa aprovar a Minuta de Instrução Normativa que versa sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o exercício financeiro de 2019 e dar outras providências. Esta foi a primeira sessão do tipo, após aprovação da nova Lei Orgânica desta Corte, publicada em 9/1/19. A iniciativa visa dar cada vez mais transparência às ações do Tribunal, reforçando a participação de órgãos e entidades, além da sociedade.
A coordenação da audiência foi feita pelo relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora. Completaram a mesa o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Júlio César Saraiva; a conselheira Soraia Victor; o secretário de Controle Externo (Secex), Raimir Holanda; e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.
Três participantes fizeram uso da palavra para propor sugestões ao documento: Antônio Avartanhas de Sousa (Comissão de Contabilidade Pública do CRC-CE), Erick Setúbal (contador do IPM Maracanaú) e Samuel Holanda (analista de Sistemas da S&S Informática). “Todas as sugestões encaminhadas ao meu gabinete serão avaliadas e, posteriormente, levadas para deliberação”, enfatizou Valdomiro Távora.