TCE Ceará julga 218 processos pelo Plenário Virtual na semana de 22 a 26 de março
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nas Sessões virtuais ordinárias compreendidas entre os dias 22 e 26/3, julgou 218 processos nas três reuniões colegiadas: 43 no Pleno, 122 na 1ª Câmara e 53 na 2ª Câmara. Entre os processos analisados pelo Plenário, foram julgadas contas de governo municipais.
No exame das contas de governo, feito pelo TCE Ceará, são analisados os balanços gerais dos Municípios e os relatórios de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos. Contém informações relativas à execução os programas incluídos no orçamento anual e as respectivas inspeções e auditorias internas.
O Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas é encaminhado ao Prefeito, para que tome ciência da decisão, e à Câmara Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas de governo municipais.
Contas de Governo julgadas na Sessão Virtual do Pleno – 22 a 26/3:
* Processo nº 32668/2018-5, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, exercício 2016
Decisão: Parecer prévio pela regularidade com ressalva, por unanimidade de votos com o relator.
* Processo 12436/2018-5, da Prefeitura Municipal de Quixelô, exercício 2013
Decisão: Parecer prévio pela irregularidade, por unanimidade de votos com o relator.
* Processo 20797/2018-0, da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, exercício 2015
Decisão: Parecer prévio pela regularidade com ressalva, por unanimidade de votos com o relator.
* Processo nº 45560/2019-2, Prefeitura Municipal de Baixio, exercício 2010
Decisão: Parecer prévio pela regularidade com ressalva, por maioria de votos com o relator.
A íntegra dos julgamentos desses e demais processos analisados nas sessões está disponível no Plenário Virtual, no portal do TCE Ceará. Todos os documentos referentes a processos de controle externo, com exceção dos sigilosos, podem ser consultados através da ferramenta de busca Contexto.