Está em vigor, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, Portaria nº 283/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que estabelece as metas e os indicadores setoriais referentes a 2020.2, que representam 40% do total da Gratificação de Desempenho e Produtividade da Carreira de Controle Externo (GDP) e dá outras providências.

Portaria nº 284/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará nesta quarta-feira (1º/7), dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito desta Corte. O documento, assinado pelo presidente Valdomiro Távora, visa promover uma distribuição mais adequada das atribuições no TCE Ceará, de modo a conferir maior eficiência e celeridade às atividades administrativas. A medida também leva em conta a instituição das Secretarias de Sessões e a de Serviços Processuais.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará estabeleceu, nesta segunda-feira (29/6), por meio da Resolução Administrativa nº 06/2020, o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão.  

O Tribunal de Contas do Ceará inicia, nesta quarta-feira (1º/7), a segunda etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, que está acontecendo de forma gradual e sistemática, desde o último dia 15 de junho. A ação está de acordo com os critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias, mundial e nacional, os decretos Federal, Estadual e Municipal, bem como Portarias e Resoluções desta Corte.