Foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Ceará medida cautelar suspendendo os efeitos do pregão eletrônico feito pelo município de Uruoca, no valor de R$ 882 mil. A licitação tem como objeto a contratação de empresa para implementar e administrar sistema informatizado de gerenciamento da frota na aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados.

O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado.

Os órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas devem ficar atentos quanto às obrigações e prazos. O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou em seu portal os Calendários das Obrigações Estaduais (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e Municipais (Executivo e Legislativo) referentes ao exercício 2020.

Alinhar as melhores estratégias para desenvolver as ações educacionais do TCE Ceará foi um dos objetivos da reunião da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC) com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada nesta terça-feira (18/2). A entidade é parceira na realização da edição 2020 do TCEduc, programa de capacitação continuada do Tribunal, que retoma as visitas itinerantes no dia 31 de março, em Mombaça, seguindo para Redenção, no dia 2 de abril.

O programa de capacitação continuada TCEduc iniciará suas atividades de 2020 no mês de março. As primeiras ações itinerantes do ano acontecerão em Mombaça e Redenção, nos dias 31 de março e 2 de abril, com programação voltada para o último ano de mandato e transição governamental.