O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu uma compra de material esportivo pela Prefeitura de Alto Santo no valor de R$ 365 mil em razão de indícios de sobrepreço que chegam a 408% em determinado item. A medida cautelar foi concedida de forma singular na segunda-feira (9/7) pelo conselheiro substituto Davi Barreto e homologada nesta terça-feira (10/7) pelo Pleno da Corte de forma unânime.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em decisão unânime dia 10/7, homologou medida cautelar suspendendo o Edital do Pregão Eletrônico nº 2018.004/ETICE, promovido pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), em face da constatação de indícios de irregularidades. A sessão de abertura da licitação ocorreu no dia 29 de junho de 2018, estando na iminência da assinatura do contrato.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu nesta terça-feira (10/7) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Arneiroz relativas ao exercício de 2013. O processo, de nº 100331/14, foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto.

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (10/7), converteu em Tomada de Contas Especial processo de Representação instaurada a partir de sindicância administrativa, desenvolvida por Comissão de Servidores do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE), para apurar possíveis irregularidades no pagamento de servidores temporários do referido órgão, entre julho e dezembro de 2016.

Diante da quantidade de medidas cautelares emitidas pelo Colegiado, a Corte de Contas cearense é convidada pelo TCU para planejar auditoria coordenada sobre a utilização de recursos do Fundef

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (10), duas medidas cautelares foram homologadas para suspender processo de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ambos relacionados à recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União.