Foram concedidas três medidas cautelares, pelo Tribunal de Contas do Ceará, durante a sessão plenária desta terça-feira (21/1). O processo nº 27085/2019-7 diz respeito a uma Representação sobre licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Russas, visando a contratação de empresa de serviços técnicos na área de assessoria previdenciária para operacionalizar e executar a recuperação financeira previdenciária com os softwares necessários.

O Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos na sessão plenária desta terça-feira (21/1), concedeu medida cautelar embargando edital do Pregão Presencial nº 20191584-SESA, realizado pela Secretaria da Saúde do Estado, por possíveis falhas na concorrência.

Os processos de Prestações de Contas de Governo estão sendo recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará exclusivamente em meio eletrônico, por meio do sistema disponibilizado aos jurisdicionados no âmbito das Prefeituras. O objetivo é sistematizar e agilizar o envio das contas. A nova ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), é semelhante ao sistema de Processo Eletrônico, anteriormente utilizado, de fácil navegação.

O presidente Valdomiro Távora recebeu, em seu gabinete, representantes de órgãos e entidades. Nesta quinta-feira (16/1), o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Guto Mota, veio ao Tribunal apresentar sua equipe de gestão, ocasião em que falou sobre prestações de contas de governo e capacitações aos parlamentares municipais.