Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã desta segunda (25/9), para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.
O Plenário do Edifício Presidente Antônio Coelho, sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, sediou o Seminário de Dissertação para os alunos do programa stricto sensu de Pós-Graduação em Administração e Controladoria Profissional (PPAC/Profissional). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (25/9), com a saudação do diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo. “O momento é de parabenizar os mestrandos que estão se preparando para a dissertação, para melhorar, cada vez mais o perfil dos servidores públicos que têm a missão de controlar as contas públicas, já exercida com maestria.”
O auditório da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, ficou lotado por um público com mais de 250 participantes, composto por gestores públicos, secretários, prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, lideranças comunitárias, estudantes e sociedade em geral. Todos atentos e bem participativos na quarta edição do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, nesta quinta-feira (21/9).
O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, divulga, nesta sexta-feira (22/9), o resultado do V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo (2016/2017). A iniciativa visa incentivar o interesse dos educandos pelas instituições de controle externo, divulgar o papel constitucional do TCE Ceará e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.
Discutir sobre as mais modernas técnicas de investigação e o uso da tecnologia no combate aos casos de corrupção. Esses são alguns dos objetivos do Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, que será realizado dia 29/9, das 8 às 17 horas, na sede do TCE Ceará.
A Secretaria da Saúde do Ceará deve suspender, de imediato, o Pregão Eletrônico n° 20170746 – SESA, até deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O edital tem como objeto o registro de preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na área de Técnico e Auxiliar em Radiologia, para suprir carências existentes nas diversas unidades de saúde.
Por unanimidade de votos, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na Sessão desta segunda-feira (18/9), julgou pela procedência parcial da Tomada de Contas Especial, Processo n.º 2012.FQU.TCE.28907/12, que trata de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Forquilha, no período de 01/01/2012 a 31/07/2012, considerando-a irregular, com aplicação de multa aos responsáveis. O processo em questão, oriundo do extinto TCM, prescreveria no dia seguinte.
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JURISPRUDÊNCIA
Acesso às decisões proferidas pelo TCE Ceará, em processos que transitaram em julgado.
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Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900
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