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O Tribunal de Contas do Ceará reforça o alerta aos gestores municipais sobre a data limite de envio da Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2025. O prazo final encerra-se no dia 28 de setembro (segunda-feira) . A transmissão das informações deve ser feita exclusivamente pela plataforma eContas. A data é fruto da prorrogação de 90 dias concedida pela Portaria nº 461/2026, que atendeu a solicitações de entidades representativas devido a ajustes técnicos nos sistemas municipais e adequações às novas exigências da Instrução Normativa nº 01/2025.
O Tribunal de Contas do Ceará anunciou o início de um acompanhamento preventivo sobre a situação orçamentária e financeira de todas as 184 Prefeituras do Estado. A medida foi divulgada por meio do Ofício Circular nº 58/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/9. Esta iniciativa reitera o compromisso da Corte de Contas cearense com a responsabilidade fiscal, a atuação preventiva e o aprimoramento da gestão pública municipal.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) participou de um workshop sobre o desenvolvimento e a operacionalização da Plataforma Sinapse, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, entre os dias 14 e 16 de setembro. O treinamento foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa e integra a Ação 4 do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2026 da Rede Integrar.
O Tribunal de Contas do Ceará oferece um novo recurso tecnológico para orientar e esclarecer dúvidas durante o processo de prestação de contas de gestão – PCS municipais. O Chico – CHat Inteligente de COntas passa a atuar também no eContas para auxiliar os jurisdicionados. O assistente virtual do TCE Ceará facilita o acesso às informações de forma ágil e intuitiva.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal – Edição 2026 com o Programa de Formação das Novas Gerações. A avaliação de campo da premiação ocorreu nesta quinta-feira (17/9), com a apresentação das ações educativas ao auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), Alejandro Magno Leitão.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará expediu o Ofício Circular nº 59/2026, no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/9, com o objetivo de orientar prefeituras e órgãos públicos municipais sobre a obrigatoriedade de adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e de implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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