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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Ofício Circular nº 60/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), em 18/9, informa sobre o início do acompanhamento da folha de pagamento de órgãos e entidades da administração pública municipal e estadual, referente aos exercícios de 2026 e 2027.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai conceder a Medalha Mérito de Contas ao conselheiro Edilberto Pontes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao controle externo brasileiro. A Sessão Especial de entrega será no dia 13 de outubro, às 10h30, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo.
A estruturação e a implantação de ações ambientais, sociais e de governança no Tribunal de Contas do Ceará foram temas de artigo aprovado no evento Seminários em Administração (XXIX SemeAd- 2026), que ocorrerá em novembro, em São Paulo. O objetivo do estudo é compreender como o TCE Ceará institucionaliza a Estratégia ESG como mecanismo de controle externo e governança socioambiental.
O Tribunal de Contas do Ceará reforça o alerta aos gestores municipais sobre a data limite de envio da Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2025. O prazo final encerra-se no dia 28 de setembro (segunda-feira) . A transmissão das informações deve ser feita exclusivamente pela plataforma eContas. A data é fruto da prorrogação de 90 dias concedida pela Portaria nº 461/2026, que atendeu a solicitações de entidades representativas devido a ajustes técnicos nos sistemas municipais e adequações às novas exigências da Instrução Normativa nº 01/2025.
O Tribunal de Contas do Ceará anunciou o início de um acompanhamento preventivo sobre a situação orçamentária e financeira de todas as 184 Prefeituras do Estado. A medida foi divulgada por meio do Ofício Circular nº 58/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), de 16/9. Esta iniciativa reitera o compromisso da Corte de Contas cearense com a responsabilidade fiscal, a atuação preventiva e o aprimoramento da gestão pública municipal.
Com o tema “Jovens fiscais da cidadania: protagonismo e gestão participativa na III Olimpíada de Contas Públicas do TCE Ceará”, professores da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) André Cartaxo, de Mauriti, apresentaram as iniciativas do Tribunal de Contas do Ceará no Seminário DoCEntes 2026. O encontro foi promovido pela Secretaria da Educação do Estado, e realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
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