Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.
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Quixadá, no sertão central cearense, sediou o segundo seminário “Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão”, nesta sexta-feira (23/6). O evento, que busca reforçar a importância da participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. “É um prazer sediar esse colóquio. A transparência tem que ser ampla e a participação social efetiva para o fortalecimento da democracia”, destacou o prefeito de Quixadá, Ilário Marques.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão desta terça-feira (20/6), converteu em Tomada de Contas Especial, de forma unânime, Representação referente ao evento “Férias no Ceará”, para apurar dano causado ao erário estadual, superior a R$ 7 milhões, ferindo a Lei das Licitações (nº 8.666/93), por graves irregularidades decorrentes da prática de superfaturamento dos contratados.
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (20/6), homologou medida cautelar suspendendo o Pregão Presencial nº 001/17 – PP – SED, lançado pela Prefeitura de Umirim, cujo objeto consiste na contratação de empresa ou pessoa física para prestar serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino.
Com o objetivo de proporcionar mais tempo para alunos de escolas que desejam participar do V Concurso Nacional de Redações – Prêmio Ministro Plácido Castelo, foram prorrogadas as inscrições para a entrega de redações até o dia 30 de junho, com o tema "Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos".
A sessão da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada na manhã da quarta-feira (14/6), apreciou 592 processos individuais, sendo 113 aposentadorias, 35 pensões, 2 reversões de pensões, 2 revisões de proventos, 294 nomeações, 1 reforma e 4 prestações de contas. Vinte e dois processos tiveram suas análises realizadas de forma agrupada, totalizando 141 processos individuais de registros.
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial, convertida por esta Corte, para apurar dano causado ao erário em virtude da padronização dos veículos adquiridos para o transporte dos alunos das escolas profissionalizantes, em desacordo com as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/6), imputou multa, no valor de R$ 3 mil, ao gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por descumprir determinação desta Corte constante no Acórdão 0047/2016 no tocante ao envio do Demonstrativo da Despesa com pessoal, executada por cada um dos consórcios públicos de que o Estado participe.
