Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22/11, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal). Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. O serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou de dois Seminários Regionais de Sustentabilidade de Serviços de Resíduos Sólidos, entre os dias 5 e 7 de novembro, nas cidades de Limoeiro do Norte e Sobral, respectivamente. Os eventos foram promovidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em parceria com os Consórcios de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) e da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS).

Técnicas de trabalho voltadas ao armazenamento, recuperação e qualidade de banco de dados serão objeto de estudo da próxima disciplina da Pós-graduação “Fronteiras do conhecimento em auditoria governamental”. O curso, que faz parte do Módulo III da especialização, será realizado na Sede Cambeba do TCE nesta sexta-feira e sábado (8 e 9/11) e nos dias 23 e 24 deste mês.