O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou a oitava edição do seu Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de agosto de 2026. O periódico reúne e sintetiza as principais decisões proferidas pelos colegiados do TCE. A iniciativa tem o propósito de facilitar o acompanhamento pedagógico dos entendimentos da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 15/10 o prazo para preenchimento de questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEGM 2026 (exercício base 2025). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 30/9, foi informada através Portaria nº 713/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), em 1º de outubro.
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— TCE Ceará (@tceceara) May 29, 2023
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