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NOTA TÉCNICA Nº 01/2019 - INSTITUTO RUI BARBOSA

ANEXO À NOTA TÉCNICA Nº 01/2019 - INSTITUTO RUI BARBOSA

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): DESAFIOS DA ADEQUAÇÃO À LEI PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
(ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO INSTITUTO RUI BARBOSA - irbcontas.org.br)

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA: UMA POLÍTICA PÚBLICA REGULATÓRIA.
Autora: Raquel Gitirana Torquato Dos Santos; Orientador, Eduardo Chaves Ferreira, 2020. 68 p.
Monografia (especialização) – Instituto Serzedello Corrêa, Curso de Avaliação de Políticas Públicas, Brasília, 2020.

GUIA DE BOAS PRATICAS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - GOVERNO FEDERAL (VERSÃO 2.0 - AGO/2020)

GUIA ORIENTATIVO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO - VERSÃO 1.0 - JAN. 2022

GUIA ORIENTATIVO DEFINIÇÕES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS - ANPD

ASSOCIAÇÃO DAS NORMAS DO TCE-CE COM A LGPD