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Contratos e Convênios
- Licitantes e Contratados Sancionados
Licitantes e Contratados Sancionados
- 2026 – Ausência de licitantes ou contratados sancionados (ver declaração)
- 2025 – Ausência de licitantes ou contratados sancionados (ver declaração)
- 2024 – Ausência de licitantes ou contratados sancionados (ver declaração)
Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará
| Nº Processo | Ano da Sanção | Empresa | Tipo da Sanção | Fundamento |
|---|---|---|---|---|
| 25553/2022-3 | 2023 | EMENG Empreendimentos e Construções Eireli - ME | Advertência | Art. 87, inciso I, da Lei Federal 8.666/1993 |
| 09270/2022-3 | 2022 | Ícone Elevadores LTDA | Advertência | Cláusula 15.2, I, do Contrato nº 18/2021, c/c o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 |
| 02838/2022-7 | 2022 | Carlos Yuri Nobre | Advertência | Cláusula 19.1, I, do Contrato nº 03/2020, c/c o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 |
| 01163/2022-6 | 2022 | KMLR Pinheiro Informática - EPP | Multa | Ata de Registro de Preços nº 14/2021, em conformidade com o previsto na Cláusula Décima Terceira, II, b |
| 11258/2021-5 | 2021 | Consducto Engenharia Ltda - EPP | Advertência | Cláusula 18.1, I, do Contrato nº 28/2020, c/c o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 |
| 51900/2020-8 | 2020 | Vixbot Soluções em Informática Ltda Epp | Advertência | Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 14/2020 |
| 53139/2020-2 | 2020 | Gestor Serviços Empresariais | Advertência | Artigo 87, da Lei nº 8666/93 |
Atualizado em: .
Download da Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente.
