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Processos
Processos
Neste link, o cidadão pode acompanhar como o Tribunal de Contas do Ceará se posicionou a respeito de cada processo julgado.
Pautas e Atas das Sessões
Abaixo, o cidadão pode visualizar a relação de todos os processos previstos para entrarem na pauta de cada sessão (Pleno e Câmaras).
Decisões, Resoluções e Acórdãos
Jurisprudência
Abaixo, o cidadão poderá acessar as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado, em processos que transitaram em julgado.
ACERVO - Prestação de Contas Recebidas
Nesta área, o cidadão pode acompanhar as prestações de contas recebidas pelo Tribunal de Contas do Ceará dos órgãos jurisdicionados. O prazo para envio das prestações de contas ao TCE vai até o dia 30 de junho do ano subsequente.
Decisões, Resoluções e Acórdãos (2)
Decisões, Resoluções e Acórdãos
Abaixo, o cidadão poderá acessar as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado, em processos que transitaram em julgado.
