Tribunal determina que recursos do Consórcio Público de Saúde de Crateús com o Estado sejam movimentados em conta específica

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús passe a movimentar os recursos financeiros repassados pelo Estado em conta corrente segregada e específica. O objetivo é dar ainda mais eficiência ao controle externo.

A decisão, registrada na sessão ordinária desta terça-feira (23/5), deu-se durante análise do processo nº 03568/2013-8, referente à Prestação de Contas Anual do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, exercício financeiro de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.

De acordo com o colegiado, os extratos anuais, bem como a relação dos empenhos pagos pela conta específica, devem ser encaminhados ao órgão estadual repassador dos recursos, no caso, ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), a fim de compor a sua prestação de contas anual.


A decisão da Corte será comunicada ao atual Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, ao atual Secretário de Saúde do Estado e Gestor do Fundes, a fim de adotarem as medidas cabíveis, bem como aos demais consórcios públicos de saúde vigentes, nos quais o Estado do Ceará figure como consorciado.