Conselheira Soraia Victor é a relatora do processo que cria Código de Ética

A conselheira Soraia Victor é a relatora do processo nº 07304/2013-5, que trata da proposta do Código de Ética para a Corte de Contas do Ceará. A escolha da relatoria foi feita mediante sorteio e aconteceu durante a sessão do Pleno desta terça-feira (12/11), após proposição do conselheiro corregedor, Edilberto Pontes, acatada por unanimidade, de que o colegiado seguisse o artigo 33, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TCE-CE.

Além das sugestões já enviadas à Secretaria-Geral da Casa, os conselheiros terão até o dia 18/11 para encaminhar à relatora emendas e sugestões ao Código de Ética da Corte de Contas. A proposta preliminar do Código de Ética deve ser enviada aos gabinetes no dia 25/11 a fim de ser apreciada em Plenário na sessão ordinária do dia 26/11.

A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE. O texto original foi elaborado pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, que se baseou no Código de Ética da Atricon. A proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.

“Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.