Tribunal de Contas do Ceará agiliza realização do concurso público

Foram constituídas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) as Comissões Supervisoras do Concurso Público, por meio dos Atos da Presidência nºs 41 e 42/2014 (Diário Oficial do Estado de 25/08/2014). Agora, a Corte de Contas aguarda a proposta de Edital, a ser elaborada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) para o certame que vai selecionar 47 novos servidores para a instituição.

Na proposta, serão sugeridos o valor e período da inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais informações sobre o concurso. Caberá ao TCE analisar a proposta e, após sua aprovação, dar seguimento ao certame juntamente com a banca organizadora. A previsão é que o edital seja lançado ainda neste semestre.

No total, o concurso público do TCE-CE disponibilizará 47 vagas, sendo uma para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 35 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo.

A remuneração para procurador e conselheiro substituto é, respectivamente, de R$ R$ 26.589,68 e 25.260,20.

O salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.278,54, sem adicional de titulação. Para o cargo de analista de controle externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 7.879,57.

A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis 13.783/2006 e 15.330/2013.

A carga horária de Analistas e Técnicos de controle externo é de 30 horas semanais. Em ambos os cargos há um auxílio alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 350,00.

De acordo com o art. 5º da Lei 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8. Na ocasião, o colegiado também autorizou o início do processo de realização do concurso.