Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade é o tema da sexta edição do TCE Debate
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar dia 8/12 (quinta-feira), às 10 horas, a sexta edição do evento TCE Debate, iniciativa do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes. O encontro terá como tema “Gestão Financeira: Controle Jurídico e Governabilidade”, sob a explanação do Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo (TRT-SP). O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, é um dos convidados a debater o tema.
O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas do TCE Ceará.
Sobre o Palestrante
Francisco Pedro Jucá possui doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Livre Docência pela Universidade de São Paulo - Democracia e Finanças Públicas. Possui Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo, e, Pós Doutoramento na Universidade de Salamanca (Espanha). Pós Doutoramento pela Universidade Nacional de Córdoba, Argentina.
Atualmente é Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo; Professor Visitante da Escola Paulista de Magistratura - Tribunal de Justiça de SP; Professor Visitante do Programa de Mestrado em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA.
Tem experiência na área de Direito Constitucional, com interesse na Organização dos Poderes e em Teoria Constitucional, e, Regime Jurídico do Poder Administrativo e Financeiro e suas relações com o direito privado, atuando principalmente nos seguintes temas: globalização,institucionalização, regional, flexibilização da tutela jurídica e função social dos meios de produção.
TCE Debate
O TCE Debate objetiva oferecer aos participantes a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades de renome das áreas jurídica, econômica e/ou social. Já participaram, nas edições anteriores, o doutor em Economia, Marcos Mendes, com o tema “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro”; o escritor e Ph.D. em Economia, Raul Velloso, com a palestra “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados”; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que falou sobre "Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais"; o Ministro da Corte de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, palestrando sobre “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”; e o Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, que debateu sobre Desenvolvimento Sustentável.
