Tomada de Contas Especial vai apurar dano em transporte de estudantes em Cariús

24-01-17

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Detalhes

Convertido em Tomada de Contas Especial processo referente ao Termo de Responsabilidade nº 39/2010, firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Prefeitura Municipal de Cariús, no valor de R$ 210.959,68, com o objetivo de viabilizar o transporte de alunos de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial da Rede Estadual de Ensino.

O responsável deverá apresentar suas razões de defesa e/ou recolher aos cofres do Estado a quantia de R$ 136.871,20, devidamente atualizada, pela ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos. Do valor total, R$ 74.088,48 foram oriundos do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE).

A decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ocorreu durante sessão plenária desta terça-feira (24/1), ao julgar processo nº 08352/2011-7.

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