Revista Controle - Volume VIII - Nº 1 - Setembro de 2010

Artigo 1 - Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços

Edilberto Carlos Pontes Lima

Artigo 2 - Teto Remuneratório dos Servidores dos Tribunais de Contas

Fernando Luiz Ximenes Rocha

Artigo 3 - Controle Social das Políticas Públicas no Brasil

Jacqueline Maria Cavalcante da Silva

Artigo 4 - O Empréstimo da Ata de Registro de Preços

Elisangela Fernandes dos Reis

Artigo 5 - Lei de Responsabilidade Fiscal: art. 16. - Subsídios para Interpretação

Austen S. Oliveira

Artigo 6 - Relativizando o Parágrafo Único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal

José Ivan Rodrigues de Sousa Filho

Artigo 7 - A Natureza Jurídica do Abono de Permanência e o Limite de Gastos com Pessoal da IRF

Simone Coêlho Aguiar

Artigo 8 - Tomada de Contas Especial: Uma Medida de Exceção no Controle Administrativo

Antonio Paulo da Silva

Artigo 9 - Atuação dos Tribunais de Contas na Análise dos Contratos da Administração Pública

Christine Pontes Ramos

Artigo 10 - A Imprescindibilidade do Parecer Prévio no Processo de Prestação de Contas mesmo em Caso de Falecimento do Chefe do Poder Executivo

Diogo Ribeiro Ferreira e Núbia de Bastos Morais Garcia

Artigo 11 - Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

Giovana de Albuquerque Andrade e Maria da Glória Arrais Peter

Artigo 12 - Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação Sistema (software) em Gestão Pública

Gustavo Vidigal Costa

Artigo 13 - Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas

Karisa Carolina Teixeira de Sousa Mariano

Artigo 14 - O Contraditório e a Invalidação de Ato Administrativo Concessório de Vantagens Pecuniárias a Servidor Público

Lia Almino Gondim

Artigo 15 - Contratação de Serviços Advocatícios para Defesa de Gestores Públicos

Bruno Santos Cunha

Artigo 16 - O Princípio do Concurso Público e a Evolução dos Precedentes Jurisprudenciais

Humberto Bayma Augusto

Artigo 17 - Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei?

Cristiane Leitão dos Santos Botelho

Artigo 18 - A Relação entre Fiscalização e Desenvolvimento

Dalton Tria Cusciano

Artigo 19 - A Pessoa Idosa e o Direito à Celeridade Processual. Vinculação dos Tribunais de Contas ao Supraprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

Daniel F. O. Costa

Artigo 20 - Controle Externo Social, Educação e Cidadania

Geraldo de Oliveira Macedo Júnior e Adriana Maria Bento Macedo

Artigo 21 - Fortalecendo a Democracia: a Contribuição dos Tribunais de Contas para o Controle Social

Harley Sousa de Carvalho e Felipe Braga Albuquerque

Artigo 22 - Educação Ambiental. Abordagem Sistêmica: A Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais

Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante

Artigo 23 - Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?

Luís Abel da Silva Filho, Silvana Nunes de Queiroz, William Gledson e
Silva e Adriano Olivier de Freitas e Silva