Revista Controle - Volume XI - Nº2 - Dezembro 2013

Edição Completa

Como nos números anteriores, os artigos seguintes tratam de temas candentes, de interesse para a administração pública, em geral, e para o controle externo, em particular: a natureza jurídica dos julgamentos de contas pelos Tribunais de Contas; a auditoria operacional; o carona no sistema de registro de preços; a invalidade do ato administrativo; a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre diversos outros.

Artigo 1 - Contabilização de Bens de Uso Comum no Setor Público

Inaldo da Paixão Santos Araújo / Kellen Cristina Souza / Pollyanna Silveira Amorim

Artigo 2 - Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (Lei nº 12.846/2013)

João Marcelo Rego Magalhães

Artigo 3 - Uma Função de Reação para a Análise da Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará no período 2003-2012

Andrei Gomes Simonassi / Felipe Jorge Ferreira Koury / Paulo Rogério Faustino Matos

Artigo 4 - A Nova Contabilidade Pública e a Mensuração das Receitas Tributárias sob o Enfoque Patrimonial:Perspectivas para a Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Renúncia Fiscal

João Paulo Vasconcelos Rocha / Vitor Gonçalves Pinho

Artigo 5 - Os Tribunais de Contas e a coisa julgada administrativa

André Garcia Xerez Silva

Artigo 6 - “Carona” no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder público

Vanessa Capistrano Cavalcante

Artigo 7 - A auditoria operacional e contábil no controle e transparência da administração pública na percepção de auditores e gestores públicos

Jeruza Aparecida de Souza / Fabiana de Andrade Oliveira / Ana Carolina Vasconcelos Colares

Artigo 8 - A invalidade do ato administrativo

Denise Andrade Araújo / Francisco das Chagas Jucá Bomfim

Artigo 9 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Simone Pelegrini

Artigo 10 - O impacto da sentença penal absolvitória na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros

Gudson Barbalho do Nascimento Leão

Artigo 11 - A educação corporativa como um diferencial estratégico na gestão de pessoas.

Lizia Gurjão Pereira de Lima

Artigo 12 - Controle interno como instrumento de planejamento, organização e transparência na administração pública municipal:o caso do município de Guarei/SP

Maria Aparecida de Moraes / Antonio Gonçalves de Oliveira / Tiago Hideki Niwa

Artigo 13 - Extrafiscalidade e ações afirmativas – diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas

Ana Paula de Oliveira Gomes

Artigo 14 - Comportamento das Receitas Municipais dos Estados do Piauí e de Sergipe (2002/2011)

Jevanilton Martins da Silva / Luís Abel da Silva Filho / Adriano Olivier de Freitas e Silva

Artigo 15 - Dano moral decorrente das relações de trabalho:uma breve análise acerca da prescrição aplicável

Raíssa Lorena Macêdo Moura

Artigo 16 - Da inviolabilidade do escritório de advocacia

Carlos Eden Melo Mourão

Artigo 17 - A Nova Contabilidade Pública. Conteúdos. Polêmicas. Controles.

Flavio Corrêa de Toledo Jr