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Palavra do Presidente


*Discurso de Posse do Conselheiro Edilberto Pontes

como Presidente do TCE Ceará, no dia 11/1/2016.

 

Senhoras e Senhores, Pedindo a proteção de Deus e com muito senso de responsabilidade e muita disposição para o trabalho, assumo a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Estou ciente das dificuldades e dos pesados encargos que me aguardam. Cada presidente que me antecedeu procurou dar sua contribuição. Grandes personalidades do Estado do Ceará ocuparam a cadeira de presidente e ajudaram a construir um pedaço da história desta Corte.


As instituições são obras sempre em construção. A todo o tempo se fazem, se desfazem e se refazem. Como argumentava Ortega y Gasset, tratando das nações, o que se aplica também para as instituições, estas “se dão bem ou mal, se iniciam após um período de ensaios, que se desenvolve, que se corrige, que perde o fio uma ou várias vezes e têm de voltar a começar ou, pelo menos, reatar.


Ingressei nesta Casa no já distante ano de 2007. Aprovado no concurso para conselheiro-substituto. A Corte começava a finalizar sua composição nos termos definidos pela Constituição de 1988. Além dos conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e por escolha livre do Chefe do Poder Executivo, a Constituição exigiu a presença de conselheiro egresso dos conselheiros-substitutos e outro egresso dos procuradores de contas. Em 2010, tomei posse como conselheiro titular, por indicação do então Governador Cid Gomes e aprovação da Assembleia Legislativa, o que também ocorreu, no ano de 2012, com o Dr. Rholden Botelho, que assume hoje o cargo de vice-presidente (e que, estou certo, muito contribuirá para o sucesso desta gestão que se inicia). Completava-se o modelo constitucional no TCE do Ceará e sua composição heterônoma. Lado a lado no plenário, pessoas com distintas formações, origens e visões de mundo. Boa parte da conformação institucional vem desse modelo de composição.


O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Octávio Galloti, ao enfatizar que a Constituição de 1988 restituiu o poder aos políticos democraticamente eleitos, aponta que ela antepôs dois importantes contrapesos. O primeiro, a ampliação das competências do Supremo Tribunal Federal para o controle de constitucionalidade e o segundo, o alargamento da missão constitucional do Tribunal de Contas, amplamente reconhecida e reforçada em inúmeras decisões pelo Supremo Tribunal Federal.
Senhoras e Senhores. Os desafios das Cortes de Contas são gigantescos. Julgar contas. Fiscalizar. Realizar auditorias. Impedir a desadministração. Exigir o cumprimento da lei. Avaliar políticas públicas, porque a Constituição nos exige não apenas o controle da legalidade, mas também da economicidade e da legitimidade do gasto público: “Guardião dos dinheiros do povo e vigia das políticas públicas”, assim define o Tribunal de Contas o ex-ministro do STF, Carlos Velloso.


Senhoras e Senhores, vivemos tempos difíceis. As notícias de corrupção causam perplexidade na nação brasileira. A crise econômica e política nos deixa a todos apreensivos sobre o futuro. As pessoas manterão seus empregos? Novos empregos serão gerados para os jovens que chegam ao mercado de trabalho? Teremos que conviver com elevados índices inflacionários, como no passado não tão distante? O Estado terá recursos para garantir relevantes programas sociais, manter a máquina pública e investir em áreas estratégicas? São questões que nos inquietam e nos causam profundo mal-estar. Theodere Zeldin nos alenta: “A esperança sempre emergiu de sua hibernação, ainda que exaurida, ainda que lenta para despertar.” O pessimismo e a desesperança não podem nos dominar.


O TRIBUNAL DE CONTAS É O GUARDIÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. Há que exercer essa dificílima missão com altivez e independência. Não me canso de citar o Sermão da Sexagésima, de Padre Antônio Vieira. Soldado que não peleja é adorno. Semeador que não semeia é irrelevante. Guardião digno do nome tem que guardar, tem que ser diligente, tem que enfrentar interesses os mais diversos para cumprir os seus deveres.


A grande ambição do Tribunal de Contas é evitar os desvios, as irregularidades, a corrupção antes que ocorram. É atuar preventivamente para que o leite não derrame. Nem sempre é possível, por isso contas são julgadas irregulares, débitos são apurados, sanções são aplicadas, para que pelo menos sirva de alerta para os gestores do presente e do futuro. É claramente uma solução não ideal, mas é a que o ordenamento jurídico concebeu quando o mal já se consumou.


“O Tribunal de Contas é órgão da sociedade, extrai seus pesados deveres diretamente da Constituição, e constitui um dos principais instrumentos da República para concretizar a democracia e os direitos fundamentais, na medida em que o controle do correto emprego de recursos públicos proporciona que se alcance justiça e igualdade.” São palavras extraídas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal.


As áreas de atuação do Tribunal de Contas são muito vastas: além do controle tradicional da conformidade do gasto público com as normas legais e contábeis, a Corte realiza auditorias que buscam verificar o alcance das políticas públicas nas áreas de meio ambiente, de segurança pública, de educação, de saúde, de saneamento, enfim, em qualquer setor em que recursos públicos estejam envolvidos.


O cidadão exige serviços públicos melhores, exige um Estado mais eficiente, que entregue mais serviços e cobre menos tributos. O Tribunal de Contas tem o mandato constitucional de avaliar políticas, de auditar programas, a fim de apontar desperdícios, de buscar melhores resultados, de aperfeiçoar o que já funciona.


Tão importantes missões não podem ser enfrentadas de maneira amadora, burocrática, improvisada, voluntariosa ou arcaica. Os órgãos de controle estão se modernizando e devem intensificar esse processo. Nesse contexto, o uso intensivo da tecnologia da informação, do cruzamento de dados, de métodos científicos e estatísticos avançados permite um controle externo muito mais efetivo, que alcança áreas que nunca sonhou alcançar. É o século XXI, com seus desafios e possibilidades.


Senhoras e senhoras, as instituições precisam se legitimar permanentemente. A principal fonte de legitimidade é o apoio da sociedade. Que pode não concordar com uma decisão ou outra (essa Corte muitas vezes sofre injustiças, mas como nos ensinavam Sócrates e Demócrito, “sofrer injustiça é melhor do que cometer injustiça”), mas deve reconhecer a importância e a seriedade da instituição e a integridade de seus membros. Queremos ficar cada dia mais próximos da sociedade. Não se concebe uma instituição pública da envergadura do Tribunal de Contas isolada, fechada em um bunker impenetrável. A Corte de Contas é do povo, mantida pelo povo e os cidadãos com suas preocupações e anseios serão sempre bem-vindos aqui.


Para tanto, pretendemos ampliar os canais de acesso e de diálogo. Um diálogo efetivo, não um monólogo, em que as diversas falas não são processadas e consideradas. Um diálogo de ouvidos bem abertos, de olhos atentos e de braços prontos para a ação.


Para atingir esses objetivos, é fundamental que melhoremos nosso modo de comunicação. Esta Corte sempre trabalhou muito, mas, em regra, de forma silenciosa, sem muito alarde, sem retumbância. Outras instituições revelaram maior capacidade de comunicação e ocuparam espaços e reconhecimento. A aproximação com a sociedade exige um esforço de divulgação dos trabalhos, de utilização de linguagem não-técnica, de um compromisso permanente de esclarecimentos sobre o que está sendo realizado e decidido.


Senhoras e senhores, a Constituição de 1988 estabeleceu múltiplos centros de poder. Esta Corte deve agir com altivez e independência, pois são requisitos essenciais para um controle efetivo, mas em harmonia com os diversos centros de poder. Com o Poder Legislativo. Com o Poder Executivo. Com o Poder Judiciário, com os demais órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, a Polícia, a Controladoria Geral do Estado. Com a Defensoria Pública. Em igual harmonia com as diversas instituições da sociedade organizada, como a OAB, as entidades de classe, as universidades, entre outras. Em interação com os tribunais de contas dos demais Estados e o Tribunal de Contas da União, com o Instituto Rui Barbosa e a Atricon, com os órgãos federais e municipais e com as instituições internacionais, algumas das quais já mantemos intenso relacionamento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a OLACEF, entre outras. Autonomia e independência não podem se confundir com autossuficiência. Trabalharemos com afinco pela harmonia e cooperação com todas as instituições, no estrito cumprimento do nosso dever de zelar pelos recursos públicos.


Altivez no exercício das obrigações não pode se confundir com arrogância. A verdade não tem dono, por isso devemos estar abertos ao diálogo com todas as instituições. Por mais que a Corte de Contas tenha acumulado experiência e saber sobre as normas e métodos que regem o funcionamento da administração pública, não pode perder de vista as lições de Rui Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, e um dos mais admirados homens da história brasileira: “O saber de aparência crê e ostenta saber tudo. O saber de realidade, quanto mais real, mais desconfia assim do que vai aprendendo, como do que elabora.” Desconfiemos de que os pontos de vista dos outros podem estar corretos e de que temos muito o que aprender.


Senhoras e senhores, Esta Casa se orgulha dos servidores que têm. São recrutados em concursos públicos muito disputados e são submetidos a treinamento permanente, por diversos meios, principalmente pelo Instituto Plácido Castelo, que é a nossa Escola de Contas (tão bem dirigida pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo). Dos servidores deste Tribunal, a sociedade espera comprometimento. Terão em mim alguém que estará na peleja diária por um Tribunal de Contas efetivo, ágil, diligente, próximo da sociedade. 

 

O comprometimento implica saber que o trabalho de cada um reflete em um serviço público melhor, no melhor uso dos recursos públicos, em vislumbrar que o seu trabalho beneficia o operário nas fábricas e construções, os empregados do comércio, as empregadas domésticas, os empresários que assumem riscos e geram empregos, os cidadãos, enfim, que pagam tributos e merecem o melhor uso dos recursos do erário. Cada servidor desta Casa, ao fazer uma auditoria, ao realizar uma inspeção, as escrever um certificado, ao desenvolver suas atividades diárias deve ter consciência de que o contribuinte espera muito desta Corte e ela deve estar à altura dos seus elevados encargos. Não se justifica, portanto, um comportamento burocrático, apático, sem compromisso. Sei que a grande maioria já se comporta com elevado comprometimento, mas esse espírito deve ser permanentemente renovado. A vida pode ser significativa e bela e para que assim seja o trabalho não pode ser visto como um estorvo, um simples ganha-pão, mas como um momento em que nos entregamos para atingir o melhor de nós mesmos. É assim que vejo os servidores desta Corte.


Nesta Corte, integrando a sua intimidade estrutural, atua um Ministério Público especial, também de estatura constitucional. Os procuradores de contas em muito colaboram para um Tribunal de Contas que a sociedade deseja.


Igualmente integrando a ossatura do Estado encontram-se os conselheiros-substitutos, que desempenham um papel de grande relevo para ampliar a densidade técnica das decisões.


Antes de concluir, quero agradecer a confiança dos meus ilustres pares. Estou obrigado com vossas excelências, conselheiros, a fazer o meu melhor, a honrar o nome desta instituição, que já conta oito décadas. A experiência, o elevado espírito público e a dedicação de todos formam e engrandecem este Tribunal de Contas.


Quero também dizer que é uma satisfação suceder ao Conselheiro Valdomiro Távora, que realizou uma gestão que ficará na história do Tribunal de Contas.


Por fim, registro a alegria de ver muitos amigos e familiares, tios, tias, primos, meu pai, Sr. José Hernandes, Dona Liduina, minha mãe, meus irmãos, Herlano, Edson e Maria Helena. Minha querida esposa Magda, meus filhos, Pedro Henrique, Maria Clara e Maria Luísa.


Dos poetas espera-se a verdade, afirmava Hannah Arendt, afinal, como diz a canção de Chico Buarque, eles podem ver na escuridão. Concluo com as palavras do poeta Fernando Pessoa: “Para ser grande, ser inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.”


Muito obrigado.

 

 

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