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Competências


A Resolução Administrativa nº 02/2016 de 12 de abril de 2016 instituiu que:

"Compete à Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação:"

[...]

II- oferecer subsídio ao exame de consultas referentes a sua área de atuação, quando solicitado pela unidade competente;
III- dar ciência à Diretoria de Controle Especializado, quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade que possa ocasionar dano ou prejuízo à Administração Pública;
[..]
V- realizar pesquisas e o desenvolvimento de técnicas, métodos e padrões para orientar a fiscalização em sua área de atuação;
VI- realizar a fiscalização, levantamento, acompanhamento, avaliação, inspeção, auditoria e monitoramento na gestão e no uso de recursos da Tecnologia da Informação pela Administração Pública Estadual nas áreas de Governança, Infraestrutura, Bases de Dados, Segurança e Sistemas Informatizados;
VII- realizar auditoria de ambiente e sistemas computacionais internos em conjunto com a Controladoria;
VIII- participar da realização de trabalhos de fiscalização que envolvam equipes multidisciplinares;
IX- representar ao Tribunal quando tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade praticada no âmbito da administração pública estadual;
X- prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por suas Comissões sobre os resultados de inspeções e auditorias realizadas;
XI- subsidiar o exame das prestações de contas anuais com as informações inerentes à sua área de atuação;
[...]
XVIII- instruir representações e denúncias relacionadas à matéria de sua competência;
[...]

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.