Medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) suspende quaisquer repasses ao Convênio nº 067/2013, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural (SCJC), no valor total de R$ 430 mil. A determinação da Corte de Contas, tomada durante a sessão desta terça-feira (20/5), é válida até a decisão definitiva do processo.
Foi homologada pelo pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), nesta terça-feira (20/5), Medida Cautelar suspendendo a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de conservação e manutenção da estação de pré-condicionamento de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por supostas irregularidades no Edital de Tomada de Preços nº 20140001. A Cautelar foi concedida pelo conselheiro substituto, Itacir Todero, relator do processo nº 06392/2014-8. O valor estimado do Edital é de R$ 642,6 mil.