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31/03/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: A pandemia e as contas públicas

O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da pandemia do coronavírus. Apesar de a LRF trazer alguns dispositivos que lhe dão alguma flexibilidade, entre eles a decretação de estado de emergência, a Lei foi basicamente feita para épocas de normalidade.

25/03/2020 Reportagem

Coronavírus no Ceará: Sesa comprará equipamentos e 350 mil testes para profissionais de saúde

O governo do Ceará terá operação especial para ampliar protocolos de segurança de profissionais de saúde trabalhando na crise do novo coronavírus. A intenção foi confirmada na tarde desta terça-feira, 24, pelo secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto.

24/03/2020 Economia

Com queda de arrecadação, Ceará solicitou R$ 216 milhões ao Governo Federal

Com a atividade econômica e a circulação de pessoas drasticamente reduzidas por conta do novo coronavírus (Covid-19), o Ceará deve deixar de arrecadar, somente em março deste ano, cerca de R$ 194 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa uma queda de 20% ante os R$ 974,3 milhões captados em igual mês de 2019. A projeção é da titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, que, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), já solicitou ao Governo Federal um aporte de R$ 216,3 milhões para ações contra a pandemia no Ceará.

22/03/2020 sites

Deputados estaduais destinam R$ 46 milhões de emendas para conter coronavírus no Ceará

Os 46 deputados estaduais do Ceará destinarão, cada um, R$ 1 milhão de verba para ações de combate e prevenção ao coronavírus. O dinheiro virá do Programa de Cooperação Federativa (PCF), a chamada emenda parlamentar. O apelo foi do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Sarto (PDT).

13/03/2020 Cidades

Governo do Estado garante 1.111 bolsas para pós-graduação

Em 2020, mais de mil pesquisadores de pós-graduação nas universidades cearenses terão incentivo da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Por meio de edital lançado ainda em 2019, o Governo garante R$ 23,7 milhões a programas em onze instituições de ensino. O resultado das 1.111 bolsas foi divulgado na última sexta-feira e lançado ontem, 12, em evento no Palácio da Abolição.

13/03/2020 Cidades

Ceará antecipa medidas de combate ao Covid-19

Com 20 casos suspeitos em isolamento domiciliar, o Ceará vai destinar R$ 45 milhões para prevenção e tratamento de "eventuais casos de coronavírus" no Estado. O Governo do Estado anunciou ações de combate à doença ontem, 12, em live no Facebook do governador Camilo Santana. As medidas contemplam a compra de material de diagnóstico e suplementação de insumos hospitalares para tratamento de pacientes, bem como a ampliação de leitos de retaguarda e de UTI. A partir da próxima terça-feira, 17, o Ceará passará a realizar o exame para testagem de coronavírus.

13/03/2020 Coluna Eliomar de Lima

Pacotão

A Secretaria de Obras Públicas lançou edital para a construção de 10 areninhas na Grande Fortaleza. A tomada de preço dos interessados já está marcada para o dia 2 de abril, na Central de Licitações (Bairro Edson Queiroz).

12/03/2020 Política

Lideranças da AL-CE debatem medidas para garantir boa conduta de deputados

Reunião entre membros da Mesa Diretora e lideranças da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ocorreu na tarde de ontem para debater medidas que serão tomadas para assegurar a boa conduta de parlamentares quando estiverem no plenário da Casa. O encontro ocorreu um dia após o bate-boca entre os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), que precisaram ser contidos por colegas para evitar enfrentamento físico.

12/03/2020 Farol

Governo do Ceará deverá disponibilizar R$ 23 milhões em mais de mil bolsas de mestrado e doutorado

O total de R$ 23,7 milhões deverá ser investido em 629 bolsas de mestrado e 482 de doutorado através da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Conforme anúncio do Governo do Estado, o governador Camilo Santana (PT) lançará, nesta quinta-feira, 12, o edital 05/2019 Programa de Bolsas de Formação Acadêmica, que contemplará o investimento. 

11/03/2020 Cidades

Obras de requalificação do Parque Rachel de Queiroz têm início

As obras de requalificação do Parque Rachel de Queiroz têm inicio imediato nesta terça-feira, 10, após assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Roberto Cláudio. A área total do parque representa 203 hectares com extensão linear de 10 km, abrangendo 14 bairros da região oeste de Fortaleza. Quatro, dos seis quadrantes do Parque devem ficar prontos até dezembro deste ano. Cerca de 300 mil pessoas devem ser beneficiadas diretamente, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). 

11/03/2020 Políica

Projetos sobre ascensão e gratificação de servidores da saúde serão priorizados

Parlamentares e entidades de classe, reunidos ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), decidiram priorizar as discussões da ascensão funcional dos servidores da Saúde do Estado e do avanço na efetivação da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI).

11/03/2020 Coluna Eliomar de Lima

Sem choro

O Governo do Estado liberou repasse de R$ 1 milhão para projetos tocados pelo Unicef no Ceará na área da promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Com ênfase para políticas sociais destinadas a crianças vulneráveis e em risco de exclusão.

04/03/2020 Opinião

Valdomiro Távora: Um Tribunal de Contas único e sólido no Ceará

Fiscalizar de forma estratégica, em busca de resultados cada vez mais efetivos e céleres no controle dos recursos públicos, é uma das metas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) neste biênio 2020/2021. Nesta nova gestão, o compromisso é o de fortalecer as estruturas internas do Tribunal, sua organização e seus procedimentos, consolidando a atuação sólida e integrada da Corte de Contas.

04/03/2020 Cidades Inteligentes

Professores do Estado conquistam reajuste de 12,84%

Após negociação entre Governo do Estado e Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), os professores do Estado conquistaram reajuste 12,84%, referentes ao Piso Nacional do Magistério. Além disso, a categoria também conseguiu reestruturação da carreira. Com isso, o salário inicial dos professores com nível superior teve um aumento de 15% (de R$3.648,77 para R$4.296,41) e o salário dos professores no último nível da carreira, um aumento de 24% (R$10.208,00 para R$12.699,85). A mudança foi anunciada ontem, 3, em live no Facebook pelo governador Camilo Santana.

29/02/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: Pacto federativo e equilíbrio fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, enfraquece o princípio federativo. Embora os que a patrocinam argumentem em favor de seu caráter descentralizador, na prática, ela promove forte concentração na federação brasileira. Se de um lado promete distribuir - na forma da lei - parte dos recursos da União dos royalties do petróleo e gás natural para estados e municípios, de outro centraliza a interpretação das normas de finanças públicas. Faz isso de diversas maneiras, principalmente ao criar um efeito vinculante para decisões do Tribunal de Contas União (TCU). Ou seja, um órgão exclusivamente federal, o TCU, vai impor suas decisões aos demais entes federados, estados e municípios.

28/02/2020 Economia

Prefeitura de Fortaleza registra o maior investimento público em 25 anos

A Prefeitura de Fortaleza investiu R$ 712 milhões em diversas áreas neste ano. Foi o maior aporte público dos últimos 25 anos, conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Já os R$ 3,973 bilhões investidos entre 2013 e 2019 colocam a Cidade como a quinta que mais realizou aplicações entre as capitais brasileiras. Os dados do balanço financeiro foram apresentados em audiência pública realizada ontem no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

28/02/2020 Coluna Eliomar de Lima

Salute, Ceará

Nem tudo é coronavírus. O Governo estadual entregou ontem mais um posto do Samu no Interior. Foi em Jaguaribara. Hoje, entrega mais dois: em Milagres e Mauriti (Região do Cariri). O Ceará quer ser o primeiro Estado a ter 100% de cobertura desse serviço.

27/02/2020 Coluna Eliomar Lima

Olho na emenda

Heitor Férrer ajuizou no STF, via seu partido, o Solidariedade, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM. O benefício foi estabelecida por emenda aprovada em junho de 2019, pela Assembleia.

21/02/2020 Coluna Clovis Holanda

TCE: nova gestão

Presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora, tiveram encontro institucional marcando o início da nova gestão do conselheiro no órgão. Com visão inovadora e experiência, promete ser uma passagem marcante e de avanços para aquela Corte de Contas.

19/02/2020 Economia

Estado anuncia Garantia Safra a 125 mil agricultores de 171 municípios

Com mais de R$ 63 milhões a 125.018 produtores cearenses, o programa Garantia Safra 2019-2020 foi lançado nesta segunda-feira, 17, pelo Governo do Estado do Ceará. O fundo solidário busca garantir um benefício financeiro a agricultores familiar de 171 municípios cearenses em caso de perda da safra devido fenômeno da estiagem ou excesso de chuvas.

18/02/2020 Coluna Neila Fontenele

FINANCIAMENTOS NO ESTADO

O Governo do Ceará não fez nenhum tipo de hedge (estratégia de proteção para os riscos) nas operações de financiamento atreladas ao dólar. Apesar disso, a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informa que está tudo sob controle. "No médio e longo prazo, o dólar médio cresce menos do que o IPCA", explica.

16/02/2020 Coluna Raone Saraiva

Miniterminal do Centro de Fortaleza é orçado em R$ 5,6 milhões

A Prefeitura de Fortaleza lançou edital de licitação para a construção de mais um dos quatro miniterminais previstos na cidade. Localizado no Centro, na rua 24 de Maio, em terreno ao lado da praça José de Alencar (entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso), o equipamento é estimado em R$ 5,6 milhões. A empresa vencedora da concorrência pública, do tipo maior desconto, será conhecida no próximo dia 9 de março, data prevista para a abertura das propostas de preço dos interessados em executar a obra.

13/02/2020 Cidades

Novo centro cirúrgico do IJF-2 amplia em 88% capacidade de atendimento

A partir desta quinta-feira, 12, o Instituto Dr. José Frota (IJF) opera com atendimento ampliado às vítimas de politraumatismo em Fortaleza, Região Metropolitana e, eventualmente, demandas vindas do interior do Ceará. A capacidade do equipamento passa das 900 cirurgias por mês para 1,7 mil, em média. Salto de 88,8%. A ampliação se dá graças a entrega de nove salas de cirurgias e 24 leitos de recuperação pós-anestésica. Além de áreas de serviço, farmácias, depósitos, escritórios, banheiros e alojamentos. A entrega faz parte do programa "Juntos por #Fortaleza".

13/02/2020 Política

Cabeto diz que não abre mão de editais para consórcios de saúde

Titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, garantiu na manhã de ontem que vai realizar o edital para a seleção de gestores dos consórcios que administram policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) no Interior. A afirmação foi feita um dia após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE-CE), durante sessão plenária.

12/02/2020 Política

Aprovado reajuste de 4,31% para servidores municipais de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (11) o reajuste salarial dos servidores municipais. O percentual ficou em 4,31%, equivalente à inflação. Na ocasião, o Poder Legislativo também aprovou aumento, na mesma porcentagem, para vereadores e demais servidores da Casa.

12/02/2020 Política

TCE suspende edital de seleção para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão de edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública. A decisão cautelar foi proferida ontem, por unanimidade.

12/02/2020 Coluna Eliomar de Lima

TCE suspende edital de seleção de gestores dos consórcios de saúde

Por determinação do Tribunal de Contas do Ceará, o edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública foi suspenso. A decisão cautelar saiu nessa terça-feira, por unanimidade.

11/02/2020 Farol

Prefeitura de Fortaleza anuncia construção de terminal no José Walter

A ordem de serviço para dar início à construção do terminal de ônibus aberto no bairro José Walter foi assinada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio. Com investimentos de R$ 5,5 milhões, o equipamento tem como principal objetivo incentivar a integração e reduzir o tempo de viagem dos usuários do transporte público que circulam pelos bairros Parque Dois Irmãos, José Walter, Mondubim e adjacências. A região passará a contar com 3 plataformas de embarque e desembarque, pontos de autoatendimento do Bilhete Único, posto da Guarda Municipal, banheiros, ciclovia e quiosques. O terminal funcionará nas avenidas Bernardo Manuel e João de Araújo Lima.

 

10/02/2020 Política

Representantes de militares e Governo discutem reajuste salarial

Entidades de militares, parlamentares e membros do Governo do Estado se reúnem hoje na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para discutir mudanças na proposta de reajuste salarial apresentada pelo Palácio da Abolição, que tem impacto de R$ 440 milhões até 2022.

05/02/2020 Economia

TCE sugere mudanças no edital para usina de dessalinização no Ceará

O edital a ser lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a construção, operação e manutenção de uma usina de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) deve sofrer alterações após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O projeto seria por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a ser realizado nos próximos meses. Mas o colegiado entregou recomendações que preveem gerar economia de mais de R$ 49 milhões com o projeto.

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Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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