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19/08/2026 Blogs

Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, alerta: as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MPCE a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

19/08/2026 Blogs

FNDE participa de agenda da educação em três municípios do Ceará

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), participará, nesta sexta-feira, de agenda institucional nos municípios de Novo Oriente, Tamboril e Ipaporanga. A programação inclui visitas a unidades da educação básica e participação em inaugurações previstas nos municípios. Em Novo Oriente, as atividades começam às 9h30, com visita ao CEI Gabriel Farias. Às 10 horas, está prevista visita à Escola Deputado Gonçalo Claudino Sales, com acompanhamento de ações relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Às 11 horas, a agenda segue em Tamboril, com participação na inauguração da Creche Professora Lindalva Feitosa Souto Mota e de quadra escolar no Distrito de Carvalho. Às 15 horas, em Ipaporanga, está prevista a participação na inauguração da Escola Maria Isamar Almeida de Matos.

18/08/2026 Blogs

TCE Ceará orienta municípios sobre aprimoramento de Políticas Públicas

O Tribunal de Contas do acaab de publicar o Oficio Circular nº 41/2026, no Diário Oficial Eletrônico do último dia 14 de agosto, informando sobre o início de ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará ano-base 2025, apuração em 2026. A Circular apresenta as orientações para o preenchimento do cadastro, o qual deve ser feito até 15 dias corridos da publicação deste Ofício. Em caso de descumprimento do prazo, o (a) Prefeito (a) Municipal será cadastrado como responsável pelo preenchimento do questionário eletrônico e envio das informações.

14/08/2026 Blogs

TCE envia à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas julgadas irregulares

Em cumprimento à Lei das Eleições , o Tribunal de Contas do Ceará encaminhou para a Justiça Eleitoral a lista contendo a relação dos 2.546 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. São 3.441 processos referentes aos 184 municípios cearenses e o Estado do Ceará. Os ofícios, assinados pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, foram encaminhados na manhã de quinta-feira (13/8), à presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; e ao procurador Regional Eleitoral no Ceará, Celso Costa Lima Verde Leal. “Ao disponibilizar a lista aos órgãos eleitorais, o TCE Ceará não apenas cumpre um dever legal, mas assegura ao cidadão o acesso a dados transparentes e confiáveis, permitindo que cada eleitor escolha seus representantes de forma consciente e segura”, ressalta o presidente, Rholden Queiroz.

29/07/2026

TCE fiscalizará plataformas eletrônicas de licitação das Prefeituras

O Tribunal de Contas do Ceará vai iniciar uma série de inspeções com foco nas plataformas eletrônicas de licitação utilizadas pelas Prefeituras. Esta ação está prevista no Plano Anual de Fiscalização 2026–2027 e visa avaliar a segurança da informação, transparência e adequação à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) em sistemas privados de contratação. Segundo a assessoria de imprensa doTCE, essas inspeções, que serão conduzidas pela Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública I, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex), são decorrentes de questões identificadas no Levantamento – processo nº 18071/2025-8 –, que mapeou o nível de adequação dos órgãos públicos cearenses às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

27/07/2026 Blogs

TCE oferta a disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas até 7 de agosto

Até o próximo dia 7 de agosto, as escolas de ensino médio em tempo integral da rede pública estadual podem aderir ao componente curricular eletivo ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Com o tema “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, a disciplina pode ser escolhida pelo gestor da escola por meio de um link disponibilizado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Com a adesão, as escolas também podem participar da IV Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.


 

19/07/2026 Blogs

TCE – Resultado do processo seletivo para estagiários sai em agosto

O 10º Processo Seletivo para Estágio de Graduação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a participação de 196 estudantes que disputam 36 vagas, além de cadastro de reserva, terá o resultado final divulgado no dia 27 de agosto. A relação dos aprovados será publicada noportal do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE)e no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. As informações gerais da seleção estão disponíveis no Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) em 8 de abril

07/07/2026

TCE e Fundação Demócrito Rocha oferecem cursos gratuitos sobre 1ª Infância

O Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), está com inscrições abertas para dois cursos gratuitos voltados ao monitoramento e ao planejamento de políticas públicas para a primeira infância. As formações são destinadas à sociedade civil, educadores, comunicadores, lideranças e agentes públicos que desejam contribuir para uma gestão pública mais transparente e efetiva.

07/07/2026 Blogs

TCE prorroga prazo para Prestação de Contas de Gestão Municipal de 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará acaba de publicar a Portaria nº 461/2026, que determina a prorrogação do prazo limite para o envio das Prestações de Contas de Gestão anuais dos municípios cearenses relativas ao ano de 2025. A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, do último dia 24. O prazo, que se encerraria no dia 29 de junho, foi prorrogado por mais 90 dias.

23/06/2026 Blogs

TCE condena ex-prefeito de Jijoca de Jericoacora

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (PSD), por irregularidades registradas durante a transição de governo de 2024. A decisão também alcança ex-integrantes de sua administração. O TCE aplicou multas que somam R$ 110,9 mil, sendo R$ 72,4 mil destinados ao ex-gestor. O TCE ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para apuração nas esferas cível e criminal. Lindbergh Martins é uma das principais lideranças políticas de Ipu e casado com a atual prefeita dessa cidade, Milena Damasceno.

07/06/2026 Blogs

“O paradoxo fiscal cearense: reconhecer a essencialidade e adiar os meios” – Por Sintaf

No Ceará, a Emenda Constitucional Estadual nº 81/2014 elevou a Administração Fazendária a patamar constitucional, reforçando sua relevância para o desenvolvimento do Estado. Posteriormente, a Lei Complementar nº 371/2025, que instituiu a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), avançou ao prever o Fundo de Custeio, Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), estabelecendo mecanismo de financiamento baseado na vinculação de percentual da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).

01/06/2026 Blogs

Programas Tá na Pista 2026 e Sinalize começam nesta segunda-feira

As intervenções terão início no primeiro dia após a quadra chuvosa. Os trabalhos contam com a atuação das secretarias municipais da Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com mais de 20 frentes de trabalho distribuídas pelas 12 regionais realizando serviços asfálticos. A Superintendência de Obras Públicas do Estado entra no apoio, com intervenções de redes de água e esgoto da Cagece.

25/05/2026 Blogs

Ex-presidente do TJCE, Abelardo Benevides, é homenageado com Medalha Plenário 13 de Maio

Também compuseram a mesa da cerimônia: a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; o deputado federal Eunicio Oliveira (MDB/CE); o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hebert Gonçalves Santos; a defensora pública Geral do Ceará, Sâmia Farias, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.

16/05/2026 Blogs

Fortaleza será sede do XV Congresso Nacional dos Secretários Estaduais de Administração

Com o tema “Governo Digital e Governança Interfederativa: a Agenda Estratégica do Estado do Futuro”, o congresso promoverá uma ampla programação voltada aos desafios contemporâneos da administração pública, com palestras, painéis e apresentação de trabalhos acadêmicos. Entre os principais eixos estão gestão de pessoas, transformação digital, sustentabilidade fiscal, inovação governamental e melhoria da eficiência na entrega de serviços à população.

14/05/2026 Blogs

Ministro dos Transportes vem ao Ceará inspecionar duplicação da BR-116 e anunciar obras em rodovias

O ministro dos Transportes, George Santoro, visitou Pacajus (RMF) e Fortaleza nesta sexta-feira (15). Ele inspecionou as obras de duplicação de 58,4 quilômetros da BR-116, que receberão cerca de R$ 710 milhões em recursos federais para ampliar a capacidade da estrada, principal porta de entrada terrestre do estado. Na agenda, também foram anunciados, no Palácio da Abolição, novos investimentos de R$51 milhões para aprimorar a infraestrutura rodoviária local.

20/04/2026 Blogs

TCE inscreve até dia 27 para seleção de estagiários de graduação

O Tribunal de Contas do Ceará inscreve, até o próximo dia 27, para seu 10° processo seletivo de estagiários de graduação, destinado ao preenchimento de 36 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.Guia cultural Ceará. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas exclusivamente no portal eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi (www.iel-ce.org.br).

16/04/2026 Blogs

Novas PPPs: TCE aprova universalização do esgotamento sanitário no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proporcionou a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Ceará, ao aprovar o Projeto Estratégico de Prospecção de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs), estruturado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A iniciativa é estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para ser alcançada até 2033. O projeto integra o conjunto de ações estratégicas da Cagece voltadas à ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento, contemplando 127 municípios atendidos pela Companhia que não foram incluídos nos lotes das PPPs anteriormente estruturadas para as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, já licitados e atualmente em fase de execução.

14/04/2026 Blogs

TCE abre a exposição “Onde Moram as Lembranças” nesta quarta-feira

A exposição “Onde Moram as Lembranças”, da artista Jacinta Cavalcante, será aberta às 10 horas desta quarta-feira (15), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Com curadoria de Andréa Dall’Olio Hiluy, a mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de maio. O evento ocorre em alusão ao Dia Mundial da Arte. Na exposição, rostos, cabeças e personagens que representam lugares repletos de histórias, sentimentos e lembranças ao longo do tempo. Mais do que retratar figuras, a artista busca expressar sensações e ideias que nem sempre são visíveis.

13/04/2026 blogs

TCE inscreve para seleção de estagiários de graduação

O Tribunal de Contas do Ceará acaba de lançar o edital do 10° processo seletivo de estagiários de graduação, destinado ao preenchimento de 36 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas exclusivamente no portal eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi(www.iel-ce.org.br), até o próximo dia 27 de abril.

15/03/2026 Blogs

TCE promove seminário estadual sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância

Fortaleza vai ser sede de uma das edições nacionais dos Seminários Estaduais “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”. O evento acontecerá no dia 30 de março próximo, das 8 às 17h30, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e contará com a parceria do Tribunal de Contas do Estado e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

11/03/2026 Blogs

Auditoria do TCE aprova programa Mais Infância Ceará com 20 recomendações

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), no âmbito do Programa Mais Infância Ceará. A ação teve como foco mensurar a contribuição que o programa tem dado em relação ao cuidado e ao desenvolvimento integral das crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses de idade.

09/03/2026 Blogs

FIEC abre Feira da Indústria e Elmano destaca “grande transformação” do setor no Ceará

Dentre as autoridades presentes, além do governador Elmano e do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, estavam o senador Cid Gomes; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; o presidente do TCE, Rholden Queiroz; o presidente da CMFor, Leo Couto; o superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo; o diretor técnico do Sebrae, Alcy Porto; o deputado federalMauro Filho; o secretário estadual Domingos Filho (SDE); e ainda vários dirigentes de sindicatos ligados à FIEC.

02/03/2026 Blogs

Secult-CE inscreve para o III Edital de Bolsa Formativa do Ceará Sem Fronteiras

A Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com a Mercúrio Produções abriu, nesta segunda-feira, as inscrições para o 3º Edital de Concessão de Bolsas para Mobilidade Formativa, ampliando as oportunidades de intercâmbio e formação cultural no Estado. Ao todo, serão 20 bolsas para formação em instituições com destinos nacionais e internacionais.

07/02/2026 Blogs

TCE Ceará fará primeira sessão presencial na próxima terça-feira

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, a partir das 11 horas da próxima terça-feira, sessão ordinária presencial da Primeira Câmara. Isso ocorrerá após a realização da sessão do Plen do TCE, que tem como presidente o conselheiro Rholden Queiroz.

28/01/2026 Blogs

"Moralização da Política"

Com o título “Moralização da Política”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. “A máquina estatal tem que ser gerida por profissionais de carreira, concursados, e não por políticos. Os acordos com os partidos aliados nas campanhas precisam ser feitos em torno de compromissos de efetivação de políticas públicas, definidos com os eleitores. Urge o banimento dos políticos da máquina estatal”, expõe a articulista.

 

27/01/2026 Blogs

Carnaval 2026 – TCE Ceará lança portal e cartilha orientando sobre gastos e contratações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente 2026”. O objetivo é orientar os gestores municipais sobre gastos públicos para a festa e buscar maior transparência nos gastos.

25/01/2026 Blogs

TCE - Edilberto Pontes será relator das contas 2025 de Elmano; Soraya Victor relatará contas 2025 de

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará já definiu a relatoria das Contas de Governo do Estado, da capital Fortaleza e dos demais órgãos e entidades jurisdicionados desta Corte de Contas.Praias e ilhas

18/01/2026 Blogs

Carnaval 2026 – TCE cria “bloco” para fiscalizar despesas dos municípios

O Tribunal de Contas do Ceará deu início às ações do Carnaval Transparente 2026. O objetivo é acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelos municípios durante o período carnavalesco. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do TCE, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento de formulários eletrônicos, disponibilizados pelo TCE Ceará, por todos os municípios do Estado.

20/12/2025 Blogs

Concurso público em Maranguape é suspenso por irregularidades na contratação de banca organizadora

Tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) reconheceram as irregularidades apontadas pelo MP do Ceará. O certame da contratação ficou suspenso por 432 dias sem justificativa adequada e, ao ser retomado, a Prefeitura exigiu renovação das garantias em apenas dois dias úteis, levando à desclassificação das duas empresas com propostas mais vantajosas economicamente. O Instituto Consulpam venceu com proposta de R$ 5,35 milhões, valor 124,8% superior a menor oferta, representando prejuízo potencial de R$ 2,97 milhões ao erário municipal.

16/12/2025 Blogs

Rholden Queiroz, reconduzido à presidência do TCE, define "prevenção" como meta do novo mandato

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, vai dar coletiva na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, na Sala Multiuso do TCE. Será durante o X Café com Dados, evento mensal realizado pelo tribunal para discutir questões relacionadas a ações de Gestão Pública.

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