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20/07/2017 sites

Assembleia Legislativa abre votação da PEC da extinção do TCM

O presidente da Assembleia Legislativa deu início, na tarde desta quinta-feira (20), à votação da PEC que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

20/07/2017 sites

Assembleia Legislativa aprova PEC que decreta a extinção do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (20), por 32 votos a 8, o relatório do deputado Osmar Baquit que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), só deve ser votada em segundo turno após a volta do recesso parlamentar.

19/07/2017 sites

Roberto Mesquita contesta argumentos da base para extinção do TCM

O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, nesta quarta-feira (19), durante o primeiro expediente da sessão plenária, argumentos levantados pela base do Governo para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Não há economia e a eficiência não é do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e sim do TCM”, contestou.

18/07/2017 sites

Odilon Aguiar afirma que Assembleia está parada há 60 dias tentando extinguir o TCM

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) posicionou-se, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), em tramitação na Casa. Segundo o parlamentar, a Assembleia, nos últimos 60 dias, se deteve quase que exclusivamente a criar artifícios para extinguir o TCM, sem se preocupar com outras atividades, como o exame das contas do Estado, que deve ser apreciada pelo Plenário.

14/07/2017 sites

Estado terá de pagar indenização de R$15 mil a policial agredido por capitão da PM

O juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, para cabo da Polícia Militar que foi agredido por agente estatal, seu superior hierárquico, quando estava de licença médica e em local público.

10/07/2017 sites

Camilo entrega 329 viaturas à Polícia com a presença de Beto Studart e André Costa

No mesmo dia em que ladrões aterrorizaram a cidade de Redenção e o PCC comandou uma rebelião na CPPL 3, o governador Camilo Santana promoveu uma festa – com jeitão de enterro fúnebre – para entregar 329 viaturas e tentar mostrar que está cuidando da Segurança Publica no Ceará.

10/07/2017 sites

Heitor chama Acquario de “ferro velho” e quer barrar empréstimo de R$40 mi para obra

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) visitou, nesta segunda-feira (10), a “ruína em construção” do Acquario Ceará para gravar um vídeo criticando a proposta do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa, para liberar um empréstimo de R$ 40 milhões para concluir o equipamento. A obra faraônica foi imposta pelo então governador Cid Gomes (PDT) e já custou R$ 144 milhões aos cofres públicos.

28/06/2017 sites

Heitor Férrer denuncia gasto de R$ 2,4 milhões do Governo com aluguel de passarelas

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) denunciou, nesta quarta-feira (30), o gasto superior a R$ 2,4 milhões, pagos pelo Governo do Estado, com o aluguel, instalação, manutenção e desmontagem de duas passarelas metálicas provisórias na CE 040. Os pagamentos são feitos à empresa Magna Locações, dona dos equipamentos, através de contratos com o Departamento Estadual de Rodovias (DER).

26/06/2017 sites

Em reunião com Temer, Eunício trata sobre questões do Ceará e do Nordeste

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reuniu, nesta segunda-feira (26), por quatro horas com o presidente Michel Temer (PMDB), para articular soluções sobre questões que afetam o Ceará e o Nordeste.

24/06/2017 sites

Camilo Santana chega ao Aeroporto de Jericoacoara em voo inaugural

O governador Camilo Santana chegou, na tarde deste sábado (24), ao Aeroporto Regional de Jericoacoara no voo inaugural da Gol que fará a rota partindo de São Paulo.

21/06/2017 sites

Eunício comemora reinício da transposição do Rio São Francisco para o Ceará

Ontem foi um dia de muita alegria, com um resultado alvissareiro. Conseguimos superar todas as barreiras e sensibilizar a Justiça. Somos nordestinos, e não apenas um povo forte. Sim, somos fortes, mas também esperançosos e vencedores”. A declaração partiu do presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em entrevista exclusiva, nesta manhã de quarta-feira (21), ao programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM.

20/06/2017 sites

Eunício sai animado de reunião com presidente do STF sobre Transposição para o Ceará

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, esteve reunido nessa segunda-feira (19) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para debater a retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco para o Ceará. A ministra sinalizou que a Corte irá derrubar as liminares das empresas PB Construções e Marquise, ligadas ao grupo político dos Ferreira Gomes, que barram o empreendimento.

20/06/2017 sites

Desembargador quer ouvir Assembleia antes de decidir sobre suspensão da PEC do TCM

O desembargador Durval Aires Filho, afirmou, nesta terça-feira (20), em despacho, que irá esperar o posicionamento da Assembleia Legislativa para se posicionar em relação ao mandado de segurança, impetrado pelo deputado Odilon Aguiar, que pede a suspensão da tramitação da PEC da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Casa.

20/06/2017 sites

STF libera retomada de obra da Transposição que trará água para o Ceará

A reunião do presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rendeu bons frutos. O STF liberou, nesta terça-feira (20), a retomada da obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que trará água para o Ceará. Os trabalhos estavam barrados por liminar na Justiça das empresas PB Construções e Marquise, ligadas ao Ferreira Gomes, que não foram classificadas tecnicamente para dar continuidade ao empreendimento.

20/06/2017 sites

Eunício Oliveira: “nunca mais o Ceará passa seca”

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o ministro da Integração, Helder Barbalho (PMDB), assinaram, nesta terça-feira (20), a ordem de serviço para a retomada das obras do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco.

19/06/2017 sites

BNDES aprova financiamento de R$ 1 bi para parques eólicos na Bahia e no Ceará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 1,037 bilhão para construção de três parques eólicos nos estados da Bahia e do Ceará, com potência total de 311,3 megawatts (MW).

19/06/2017 sites

Assembleia Legislativa retoma tramitação da PEC da extinção do TCM

A Assembleia Legislatia do Ceará retomou, nesta segunda-feira (19), o trâmite da PEC que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria havia sido suspensa por liminar concedida ao deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), derrubada na manhã de hoje por decisão dos juízes André Aguiar Magalhães, da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça, e Carlos Rogério Facundo, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

19/06/2017 sites

Camilo anuncia crescimento de 1,87% no PIB e supera índices nacionais

O governador Camilo Santana (PT) divulgou, nesta segunda-feira (19), que o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cresceu 1,87% no primeiro trimestre de 2017 em comparação com os últimos três meses de 2016.

18/06/2017 sites

Entidades divulgam nota em apoio a juiz que suspendeu PEC que determina o fim do TCM

Entidades que representam Tribunais de Contas do Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco, divulgaram nota de repúdio contra declarações consideradas ‘agressivas’ direcionadas ao juiz Carlos Rogério Fadundo, que suspendeu a tramitação da PEC que determina o fim do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

16/06/2017 sites

Promotor defende impedimento de deputados investigados pelo TCM para votar PEC

Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, o promotor Luiz Alcântara, especialista em combate à corrupção e crimes contra a administração pública, levantou uma questão de ordem interessante. Ele sugeriu que deputados investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não possam votar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extinção da Corte.

15/06/2017 sites

Assembleia volta atrás e acata suspensão da PEC que extingue o TCM

A suspensão da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é válida por 10 dias, as serem contados a partir dessa quarta-feira (14), por decisão judicial. Mesmo sabendo disso, o deputado estadual Tin Gomes ainda tentou passar por cima da Justiça, mas teve de retroceder para não ser preso a pedido do juiz Carlos Facundo.

14/06/2017 sites

AL é notificada para suspender PEC do fim do TCM, mas proposta vai à votação na CCJ

A Assembléia Legislativo do Estado do Ceará foi notificada na tarde desta quarta-feira (14) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado estadual Heitor Férrer, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

14/06/2017 sites

Com o fim do Ronda do Quarteirão, a bola da vez é o Raio em todo o Ceará

Um projeto ilusionista? Um truque de marketing de campanha? Um projeto mal elaborado? O que deu errado na execução? Faltou experiência e comprometimento?

13/06/2017 sites

Camilo vai injetar R$ 410 milhões na economia com primeira parcela do 13º

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), que vai injetar mais de R$ 410 milhões serão injetados na economia cearense com o pagamento da primeira parcela do 13° salário no próximo dia 6 de julho. Cerca de 163 mil servidores do Estado, entre ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados.

13/06/2017 sites

Juiz suspende tramitação da PEC da extinção do TCM na Assembleia por dez dias

O juiz Carlos Rogório Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, expediu, nesta terça-feira (13), uma liminar suspendendo a tramitação da PEC da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB).

12/06/2017 sites

Após 10 anos, programa Ronda do Quarteirão chega ao fim e será substituído pelo Raio

Durou apenas 10 anos o projeto de Polícia Comunitária implantado no Ceará. O Ronda do Quarteirão chega ao fim e será completamente substituído, até dezembro de 2018, pelo Raio. Neste fim de semana, o atual secretário da Segurança Pública do Estado, delegado federal André Costa, falou sobre o assunto, e o tom foi de extinção do Ronda.

12/06/2017 sites

Eunício convida Camilo para resolver problema da Transposição no STF

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá uma reunião nesta terça-feira (13) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia.

09/06/2017 sites

Odilon Aguiar cobra detalhamento dos gastos da Assembleia junto ao TCE

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) deu entrada, nesta sexta-feira (09), a uma medida cautelar urgente, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Na ação, Odilon pede o detalhamento das despesas da Casa, como gastos com pessoal, locação de mão-de-obra, serviços de pessoa jurídica, ticket de combustível e de alimentação, despesas com passagens e locação de aeronaves e material de consumo.

01/06/2017 sites

Leonardo Araújo será relator da PEC de extinção do TCM e defende manutenção do órgão

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) anunciou, nesta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, que será o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar disse que a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), conta com a assinatura de 31 deputados, e que se sentiu “surpreso” com o retorno da matéria à pauta da AL.

30/05/2017 sites

PEC de Eunício que torna TCM órgão permanente é aprovada em primeiro turno no Senado

Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30), a PEC 2/2017, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes.

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