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22/12/2017 sites

Quixelô, Mombaça e Catunda têm contas de governo reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou as prestações de contas de Quixelô (2011, na gestão Gilson Machado), Mombaça (2012, na gestão Wilame) e Catunda (2012, na gestão Ernane). Os prefeitos à época podem ficar impedidos de pleitear cargos públicos, a depender do julgamento das respectivas Câmaras Municipais, que só poderão contrariar o posicionamento do TCE por maioria de pelo menos dois terços de seus vereadores.

15/12/2017 sites

Confira quais são os municípios cearenses mais transparentes segundo o TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), anualmente, analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios cearenses.

13/12/2017 sites

TCE apresenta balanço das atividades no ano de 2017 na próxima semana

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, apresentará, no próximo dia 20, o balanço das atividades da instituição no ano de 2017.

12/12/2017 sites

TCE suspeita de prejuízo de R$ 494 milhões com acúmulo ilegal de cargos no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) deu prazo de 60 dias para que 181 prefeituras e 95 câmaras municipais fiscalizem o acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas nos respectivos municípios. Segundo auditorias realizadas pelo tribunal, há 5.495 casos de suspeita de de ilegalidade.

16/11/2017

Zezinho Albuquerque elogia aprovação de Ernesto Saboya para o TCE

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), elogiou, nesta quinta-feira (16), a aprovação do nome de Ernesto Saboya para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação foi aprovada em sessão extraordinária realizada hoje, em votação secreta, por 33 votos a 3. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes.

05/11/2017 sites

Itapajé, Tauá e Saboeiro não enviam contas de setembro dentro do prazo ao TCE

As prefeituras de Itapajé, Tauá e Saboeiro, tendo à frente, respectivamente, os prefeitos Dimas Cruz (PP), Carlos Windson (PR) e Micheline Pinheiro (PSD), não enviaram dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a prestação de contas mensal referente a setembro. A data limite ocorreu no último dia 30 de outubro.

30/10/2017 sites

Câmara de Fortaleza discute acessibilidade nas calçadas da cidade

A Comissão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se reúne, nesta terça-feira (31), a partir das 14h30, para discutir acessibilidade nas calçadas da cidade.

24/10/2017

Governo e presidente do TCE atuam juntos a ministros do STF para manter TCM extinto

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, estão em Brasília atuando junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha a extinção do Tribunal de Constas dos Municípios do Ceará (TCM).

24/10/2017 sites

TCE suspende licitação para seguranças terceirizados no Metro de Sobral

A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu, em caráter liminar, uma licitação da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para contratar serviço terceirizado de vigilância para o metrô de Sobral. A decisão foi embasada em uma irregularidade encontrada no edital do processo, que exigia que as empresas participantes apresentassem propostas com taxa de administração acima de 1%. A liminar de Soraia Victor será analisada pelo Pleno da Corte ainda nesta terça-feira (24).

19/10/2017 sites

Fraude na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Estado alcança R$ 48 mi

Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) em Fortaleza a Operação Medicar, que apura irregularidades na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA). A ação foi desencadeada através do trabalho do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

19/10/2017 sites

Ministério Público investiga irregularidades no transporte escolar de Pindoretama

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC), deflagrou operação, nessa segunda-feira (16), para apurar irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar do Núcleo de Educação Especial no Município de Pindoretama.

17/10/2017 sites

Prefeita de Alto Santo gasta mais de R$ 50 mil em “Festa das Crianças”

A prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha (PSB), gastou mais de R$ 50 mil na Festa das Crianças, realizada no último dia 12. Entre os itens contratados para as bricandeiras com as crianças, estão: boliche humano, doi pula-pulas, cama elástica, futebol de sabão e trenzinho da alegria. No entanto, segundo o blog Alto Santo em Foco, no evento havia apenas um escorregador e um pula-pula. No evento, também deveriam ter sido dstribuídas sacolinhas com guloseimas para as crianças, mas o item também deixou a desejar.

17/10/2017 Sites

Câmaras de Vereadores têm portais de transparência irregulares no Cariri

Treze câmaras municipais do Cariri apresentaram pendências em seus portais de transparência, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

10/10/2017 sites

Ceará tem nove barragens com estrutura comprometida, aponta ANA

Pelo menos nove barragens do Ceará estão com estrutura comprometida e precisam de reparos para evitar danos em possíveis acidentes. O diagnóstico faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da Agência Nacional de Águas (ANA), publicado na edição desta terça-feira da Folha de S. Paulo.

06/10/2017 sites

Ibama multa DER por cobrir Dunas da Sabiaguaba com palhas de coqueiro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o Departamento de Estradas e Rodagens do Ceará (DER) pelos danos ao Parque Municipal das Dunas de Sabiaguaba. O órgão cobriu as dunas para impedir que a areia chegasse ao asfalto da CE-010, no entanto a prática degrada o ecossistema e a reserva aquífera da Duna móvel.

06/10/2017 sites

Decisão sobre volta das atividades do TCM no Ceará fica para próxima semana

Foi adiada para próxima semana a decisão sobre o destino do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), extinto por uma emenda à Constituição aprovada no dia 8 de agosto pela Assembleia Legislativa do Estado (ALCE). A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (5), que analisava pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi suspensa pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

05/10/2017

TCE desmente presidente da Câmara de Pacajus e nega relatório positivo sobre Flanky

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desmentiu, nesta quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Pacajus, vereador Júnior Chaves (PP), e negou que o órgão tenha fiscalizado a gestão do prefeito afastado Flanky Chaves (PP), no dia 26 de setembro de 2017, ou emitido relatório afirmando que a gestão de Flanky não cometeu irregularidades.

05/10/2017 sites

MP de Maranguape pede afastamento do presidente da Câmara por improbidade

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Maranguape pediu, na terça-fera (3), o afastamento do presidente da Câmara Municipal, o vereador Kássio Rogaciano (PCdoB). O parlamentar foi flagrado passeando na praia de Ponta Negra, em Natal (RN), usando o carro oficial. Na ocasião, Kássio tentou se explicar afirmando que estava no local devido a um curso no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), mas foi desmentido pelo presidente da instituição.

04/10/2017 sites

Procuradora-geral da República é a favor da volta do TCM no Ceará

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável da volta do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No documento, ela defende que não há razoabilidade na medida drástica de extinção de órgão especializado em controle de contas municipais, que desempenha funções com eficiência, há mais de 6 décadas, no Estado”.

04/10/2017 sites

Prefeito de Maranguape contrata Fundação para fazer programa de TV sem licitação

O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez (PHS), segue pegando atalhos na Constituição para contratar sem licitação usando verba pública. Dessa vez, a gestão de Xerez pagou, sem licitação, R$ 30 mil à Fundação Demócrito Rocha para produção de um programa de TV abordando temas relativos à vida cotidiana da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

04/10/2017 sites

Solenidade em São Paulo oficializa HUB da Air France/KLM/Gol em Fortaleza

Foi oficializado oficialmente na noite desta quarta-feira (4), na residência do Cônsul Geral da França no Brasil, Brieuc Ponte, em São Paulo, o Hub da Air France/KLM Gol, que será instalado em Fortaleza.

27/09/2017 sites

Ministério Público autorizado a pedir informações bancárias da Prefeitura de Potengi

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para requisitar, diretamente às instituições financeiras, informações bancárias de município. A decisão se deu na conclusão do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133118, no qual o ex-prefeito de Potengi, Samuel Alencar,  pedia o trancamento de ação penal em curso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), alegando que foi instaurada a partir do levantamento de sigilo bancário de particulares por requisição apenas do Ministério Público.

26/09/2017 sites

Heitor vai acionar o STF contra indicação de Ernesto Sabóia ao TCE

Embasado na Constituição, o parlamentar afirmou que a Assembleia “não tem autonomia legal” para aprovar um novo nome ao TCE e que vai “até as últimas consequências, que é o Supremo Tribunal Federal”, para impedir que a Casa passe por cima da Constituição.

26/09/2017 sites

Aderlânia Noronha cobra do Governo liberação de recursos para emendas parlamentares

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) denuncia o descaso do Governo do Ceará com a oposição na Assembleia Legislativa. No caso dela, desde 2015, apenas 30% dos pedidos de liberação de recursos para emendas parlamentares foram atendidos. “Nosso direito de indicar nossas emendas está sendo violado. Posso fazer oposição ao Governo, mas não faço oposição ao povo do Cerá”.

26/09/2017 sites

FGs desafiam Constituição do Ceará e querem eleger Ernesto Sabóia para o TCE

A vaga aberta no Tribunal de Contas do Ceará (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Meneses no TCE do Ceará e a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é de Manoel Veras, como comprovou o deputado Heitor Férrer, hoje (26), em entrevista ao programa Ceará News.

25/09/2017 sites

Deputada comenta problemas da privatização do sistema de água e esgoto em Maracanaú


A deputada Fernanda Pessoa (PR) esclareceu, em entrevista ao programa Ceará News*, nesta segunda-feira (25), os problemas relacionados a gestão do controle do sistema de água e esgoto de Maracanaú, desencadeados desde a administração do então prefeito Júlio César Costa, que privatizou o serviço.

25/09/2017 sites

Heitor afirma que indicação do novo conselheiro do TCE não cabe à Assembleia

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (25), um ofício destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para que a Casa se abstenha de abrir processo para indicar um novo nome para preencher a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

20/09/2017 sites

Fortaleza, Maracanaú e Acaraú serão os primeiros municípios fiscalizados pelo TCE

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ordinárias começam a partir da próxima segunda-feira (25). O anúncio foi feito nessa terça-feira (19), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM. A Corte dos Municípios foi extinta em 21 de agosto, após publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017.

18/09/2017 sites

Depois de Flanky e Wilson Chaves, Pacajus enfrenta dobradinha Bruno e Pedro José

Com a queda de Flanky Chaves da Prefeitura de Pacajus, assumiu o cargo Bruno Figueiredo, que era o vice. A gestão de Flanky foi assombrada pelas diretrizes do pai, Wilson Chaves. O mesmo parece querer se repetir no governo Bruno, com a intromissão de Pedro José, seu progenitor.
 

14/09/2017

Eunício Oliveira aprova destinação de R$ 570 milhões para a Saúde no Ceará

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu aprovar, nessa quarta-feira (13), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 34 de 2017, que autoriza o Estado do Ceará a tomar créditos no valor aproximado de R$ 570 milhões para ampliar o acesso aos serviços de saúde no estado. Segundo Eunício, todos devem se empenhar na busca de soluções criativas e eficientes para solucionar os problemas que afligem a população que concedeu mandato aos parlamentares.

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