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23/11/2018

No Cariri - Polícia Federal desarticula esquema de fraudes a licitações no Ceará

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou nesta quarta-feira (21/11) a Operação Bricolagem, com o objetivo de fortalecer a investigação de fraudes a licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Granjeiro/CE, Caririaçu/CE, Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE. Cerca de 60 policiais federais e 8 servidores da CGU participaram da operação. Foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo, além de dinheiro que está sendo contabilizado.

 

23/11/2018

Estado é condenado por conduta abusiva de policiais no Município de Morada Nova

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 10 mil de indenização para estudante que recebeu chutes e pontapés de policiais por não aceitar ordem de sair de um bar na cidade de Morada Nova. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da terça-feira (20/11).

20/11/2018

Primeira mão - Suspensa cobrança da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de empresas em For

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Município de Fortaleza suspenda a cobrança da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de microempresas e de empresas de pequeno porte da Capital. Também não poderá negativar os dados das empresas no rol dos devedores, interditar estabelecimentos ou impor obstáculo ao funcionamento delas. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 2 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19/11).

 

17/11/2018

Liminar impede Estado do Ceará de cobrar IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Miner

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários envolvendo a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos matriculados em nome da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no Estado do Ceará. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3184.

 

16/11/2018

Justiça determina proibição de verba do FUNDEF para custear honorário advocatício em Ararendá

O juiz de Direito da comarca de Ararendá, Thales Pimentel Saboia, determinou, no dia 14, a suspensão dos efeitos do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira de natureza específica celebrado entre o Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), bem como as subcontratações posteriores. O magistrado também determinou que o município de Ararendá se abstenha de realizar o pagamento de honorários advocatícios contratuais incidentes ou deduzidos sobre verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no valor de R$ 13.977.572,84 a ser pago em favor do município.

14/11/2018

Fortaleza ganha ônibus de turismo de dois andares

O turismo foi e sempre será a vocação do Ceará. Com a infraestrutura que se está consolidando, hub, hotelaria, gastronomia e toda a enorme cadeia de serviços com mais de 50 setores envolvidos, o emprego deve ser ampliado. Mas não se pode esquecer da qualidade da atividade para de fato crescer. O ônibus turístico (hop on, hop off) que a Capital recebe é mais um equipamento que todas as cidades com forte apelo turístico dispõem e se somará aos esforços. O custo é de R$ 65, um pouquinho abaixo do de Gramado (R$ 69). Vale a pena conhecer Fortaleza com o olhar de visitante.#turismonoceara #onibushoponhopoff#empregosnacapital #qualidadenoservico

 

14/11/2018

Prefeitura negocia show de Anitta no Réveillon do Aterro da Praia de Iracema

Dentro de 10 dias, a Prefeitura de Fortaleza estará divulgando a lista das atrações do Réveillon 2019 que, tradicionalmente, promove no Aterro da Praia de Iracema. A informação é de fonte do Paço, adiantando que há conversações com artistas nacionais de peso. Entre eles, Anitta. No entanto, a fonte adianta que ainda não foi batido o martelo em se tratando do contrato e dos valores.

13/11/2018

MPCE acusa ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana por improbidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Junior, ingressou com ação de improbidade contra os ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana, Sara Rebeca Melo Mota, Micarton Antônio Pereira Barbosa e Antônio José de Almeida, em razão da prática de possíveis atos de improbidade administrativa. Em conluio com o presidente da Comissão de Licitação, a empresa de propriedade dos ex-procuradores, União Assessoria e Consultoria ME, participou e venceu o certame, em total afronta à lei e ao próprio edital da licitação, com a finalidade de realizar consultoria em gestão empresarial e serviços de apoio administrativo.

09/10/2018

Por R$ 454 milhões, Bradesco compra folha de pagamento dos servidores do Estado

O Governo do Ceará, através da Secretaria da Fazenda, acaba de fechar com o Bradesco a venda da folha de pagamento dos servidores do Estado. Valor: R$ 454 milhões. O negócio representa um pacote de 150 mil clientes para o Bradesco, que já detinha essa clientela.

02/10/2018

Liminar obriga Município de Itapajé a realizar concurso para preencher cargos vagos

Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo Município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.

25/09/2018

Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja suspenso o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Tauá (CE) contra o prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota. Liminar com a determinação foi concedida na Reclamação (RCL) 31778, na qual o prefeito alegou violação da Súmula Vinculante (SV) 46. De acordo com o verbete, a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União. O processo de cassação ficará suspenso até o julgamento final da reclamação pela Corte.

25/09/2018

MPCE ajuíza ACP contra Município de Fortaleza por projeto de reforma ou demolição do Edifício São Pe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza contra projeto de possível reforma ou demolição do Edifício São Pedro, situado na Praia de Iracema, para dar lugar à edificação de um prédio comercial.

25/09/2018

TSE suspende eleição para prefeito e vice de Aracoiaba

Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

14/09/2018

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

13/09/2018

PREFEITO DE TAUA CARLOS WIDSON É CASSADO E VICE-PREFEITO FRED RÊGO ASSUME NESSA QUINTA-FEIRA 13

O Prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota(DEM) teve seu mandato cassado por 11 votos a 4 em sessão na Câmara Municipal, motivado por infração político-administrativa.MOTIVOS DA CASSAÇÃO - Entre os motivos da cassação do Prefeito Carlos Windson(DEM), estão:
1 - Descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%;
2 - Dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.

12/09/2018

Santana do Acaraú - Prefeito suspeito de assassinato recebe licença da Câmara

A Câmara dos Vereadores do município de Santana do Acaráu, concedeu nesta quarta-feira (12), o pedido de licença do prefeito Marcelo Arcanjo (MDB), acusado de matar um ex-funcionário da cidade identificado como Augusto Cesar do Nascimento, no último dia 29 de agosto.

06/09/2018

Prefeitura esclarece sobre o fim do convênio com a GAMEC

A Prefeitura de Maracanaú esclarece aos servidores municipais, clientes do Plano de Saúde GAMEC, que apesar do convênio para consignação em folha de pagamentos ter expirado sua vigência, em respeito aos usuários e com a finalidade de não interromper o atendimento e eventuais tratamentos em curso, continuaremos realizando os descontos em folha até o mês de novembro próximo. Neste período a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais emitirá novo Chamamento Público para credenciar Operadoras de Plano de Saúde que tenham interesse em ofertar serviços aos servidores municipais, mediante pagamento através da consignação em folha, inclusive com a possibilidade de novo credenciamento com a própria GAMEC, conforme interesse demonstrado pela referida Operadora nas tratativas realizadas com a Prefeitura.

03/09/2018

Prefeitura de Fortaleza intensifica podas de árvores como medida preventiva

Para garantir a manutenção adequada da arborização da Cidade a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), mantém um cronograma que realiza serviços de poda e corte de árvores caídas como medida preventiva, trabalho que está sendo intensificado atualmente devido a época de ventos fortes.

 

31/08/2018

Eleições 2018 - TRE mantém cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba

Na sessão desta quinta-feira, 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

29/08/2018

HOJE - Justiça determina exoneração de irmã da prefeita de Alto Santo por nepotismo

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo, Diogo Altorbelli Silva de Freitas, determinou, no dia 22, que a prefeitadaquele município, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, exonere, no prazo de dez dias, a irmã dela, Maria Irisneila Gadelha Sousa, do cargo de Secretária de Assistência Social. O magistrado fixou uma multa diária no valor de R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento desta decisão pelo promovido, valor este que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A decisão atende a uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar ajuizada, no dia 18, peloMinistério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira.

28/08/2018

MPCE expede recomendação para regularizar parcelamento do solo urbano em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, com atribuição na tutela difusa do meio ambiente e da ordem urbanística, emitiu recomendação nesta segunda-feira (27/08) à Prefeitura de Boa Viagem para não autorizar parcelamento ou desmembramento do solo urbano neste município, enquanto não aprovado pela ENEL e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o projeto de energia elétrica pública e domiciliar, bem como o de abastecimento de água e esgotamento sanitário do empreendimento, dentro das regras previstos na Lei Federal nº 6.766.

24/08/2018

Ministério Público Estadual promove audiência pública em Itapajé sobre o caso “Patronato”

O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu uma Audiência Pública na tarde de quarta-feira (22/08) sobre o caso “Patronato”, que investiga acusações de pedofilia e exploração sexual de crianças na escola Patronato São José, em Itapajé.

23/08/2018

Concurso - Ematerce lança edital de concurso público com 263 vagas

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22) divulga o edital do processo seletivo para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce (PL Nº 68/2018). A seleção abre 263 vagas, sendo 196 para profissionais de nível médio e 67 para nível superior. A lei que autoriza o concurso foi sancionada no mês passado pelo Governo do Ceará.

23/08/2018

Prefeito Roberto Claudio anuncia ações de enfrentamento às arboviroses para 2019

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresenta nesta sexta-feira, (24/8), às 8h30, no auditório do Paço Municipal, o Plano de Combate às Arboviroses para 2019. As estratégias serão divulgadas durante a reunião do Comitê Permanente Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses. O Comitê, instituído em 2017, reúne médicos, pesquisadores, especialistas em saúde pública e representantes de áreas intersetoriais da gestão; e faz parte de uma medida inovadora adotada pela gestão municipal para o controle da dengue, chikungunya e zika, tendo sido premiada durante o Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de todo Brasil, o Conasems.

23/08/2018

3ª Vara de Quixadá determina homologação de concurso para servidores da Prefeitura

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou que o concurso para servidores da Prefeitura do Município, previsto no Edital nº 01/2016, fosse homologado no prazo de cinco dias. O certame tinha sido anulado pelo Decreto Municipal nº 16/2017. O magistrado também proibiu o município de editar novo decreto anulando o concurso e vedou a contratação temporária de cargos para o exercício de atribuições contempladas no referido Edital.

20/08/2018

MPCE denuncia ex-diretor do Departamento de Finanças e Tributação de Tamboril por apropriação indébi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano, apresentou, no dia 03, uma denúncia contra o ex-diretor do Departamento de Finanças e Tributação do quadro da Secretaria de Administração e Finanças daquele município, Nílton Sampaio Cavalcante. Ele é acusado de apropriação indébita de, pelo menos R$ 50.000,00 obtidos mediante contratação da empresa Conduta Construções e Prestações de Serviços Ltda, para locação de veículos para o transporte de estudantes e professores das escolas da rede pública do município e possíveis ocorrências de improbidade administrativa.

16/08/2018

Novos empreendimentos fortalecem o desenvolvimento de Juazeiro do Norte

O Município de Juazeiro do Norte tem atraído novos investidores e recebido importantes empreendimentos que fortalecem a economia local. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), tem realizado ações de incentivo e atração de novos empreendimentos, de forma a contribuir para o desenvolvimento da Cidade. 

14/08/2018

Ação do MPCE visa sanar irregularidades no transporte escolar de Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Geraldo Laprovítera Teixeira, propôs, no dia 7, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Município de Senador Pompeu, representado pelo prefeito Antônio Maurício Pinheiro Jucá, em virtude de irregularidades na prestação do serviço público de transporte escolar. Segundo o promotor de Justiça Geraldo Laprovítera Teixeira “A ação tem como finalidade resguardar o direito das crianças e adolescentes do Município de Senador Pompeu de ter um transporte escolar adequado e seguro”.

 

14/08/2018

Força-tarefa do MPCE, MPC, MPF e AGU recupera cerca de R$ 150mi do Fundef que seriam utilizados para

Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente.

14/08/2018

Municípios devem enviar relatórios da LRF ao TCE até esta terça (14/8)

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até esta terça-feira (14/8) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os chefes do Poder Executivo de todos os municípios precisam remeter o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre deste ano. Já os titulares dos dois Poderes de municípios com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre do atual exercício.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

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