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02/07/2020 Blogs

Parecer Prévio das Contas do governador Camilo Santana é aprovado com ressalvas por unanimidade

Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes. 

01/07/2020 Blogs

Após recomendação conjunta do MPCE e do MPC, Prefeitura de Icapuí suspende pagamento de licitação ir

Em razão da manifestação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça da comarca de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, e do Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Gleydson Alexandre, o prefeito daquele município, Raimundo Lacerda Filho, e a secretária de Assistência Social, Auricélia Bezerra Braga da Silva, acataram, no dia 26, a Recomendação conjunta, expedida no dia 23, anulando as notas de liquidação e suspendendo o pagamento do empenho nº 2340002 à empresa contratada, no valor de R$ 229.572,24, e qualquer outro oriundo da Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios, realizadas em meio à pandemia de Coronavírus, devido às irregularidades constatadas. 

30/06/2020 Blogs

MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergenci

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio. 

23/06/2020 Blogs

MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período da pandemia provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.

17/06/2020 Blogs

MPCE acompanha gastos públicos relacionados à pandemia em 82% dos municípios cearenses

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulga o balanço atualizado dos procedimentos instaurados para acompanhar o dinheiro público investido no combate à pandemia da Covid-19. Até esta terça-feira (16), já existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios.

15/06/2020 Blogs

MPF recomenda desconto em contracheque de servidor público que não devolver auxílio emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior, a adoção de medida para garantir a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com o pagamento irregular de auxílio emergencial a servidores públicos de municípios cearenses e do Governo do Estado.

15/06/2020 Blogs

TCE Ceará inicia retomada gradual dos serviços presenciais a partir de segunda-feira (15/6)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomará, de forma gradual e sistematizada, a partir desta segunda-feira (15/6), seus trabalhos presenciais. O Plano de Retomada das Atividades está previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. O regime de trabalho misto será mantido, com priorização do teletrabalho.

12/06/2020 Blogs

Prefeitura de Fortaleza dá início à segunda etapa da obra de alargamento da Av. Sargento Hermínio

Prefeitura de Fortaleza dará início, nesta sexta-feira (12/06), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), à segunda etapa das obras de alargamento e urbanização da Av. Sargento Hermínio, no Álvaro Weyne (Regional I).

03/06/2020 Blogs

Prefeitura estuda nova data para pagamento de primeira parcela do 13º salário

Em virtude do impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus em Fortaleza e a consequente queda da receita, a Prefeitura decidiu adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, sempre previsto para o mês de junho. Esta será a primeira vez que o calendário de pagamento sofrerá adequação, desde o início da atual gestão.

01/06/2020 Blogs

Fiscalização do MPCE sobre uso dos recursos públicos no combate à Covid-19 avança em todo Ceará

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua atento e investigando a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Coronavírus. Até esta sexta-feira (29/05), já foram instaurados 124 procedimentos, sendo 17 destes em Fortaleza. Comparado ao primeiro balanço divulgado no dia 14 de maio, que apontou 43 atos do MP na fiscalização do dinheiro público, este número cresceu 170%.

16/03/2020 Blogs

Prefeitura de Fortaleza amplia atendimento infantil no Quintino Cunha

A Prefeitura de Fortaleza expande o atendimento às crianças do bairro Quintino Cunha com a entrega do 14° Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Aleuda Maria Damasceno Cavalcante, nesta quinta-feira, às 9 horas. Esse é o segundo equipamento deste tipo, disponível para os moradores da Regional III.
 

04/02/2020 Blogs

TCE Ceará recomenda alterações ao edital da Cagece que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

14/10/2019 Blogs

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Icó por atos de desmonte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, de 15 ex-gestores e ex-servidores no Município e de quatro empresas por indícios de graves irregularidades durante o mandato do gestor municipal entre 2013 e 2016. A ACP foi distribuída na última sexta-feira (11/10) para a 2ª Vara de Icó.

31/03/2019

Prefeito Roberto Cláudio lança Projeto Meu Bairro Empreendedor no Bom Jardim Ocasião marcou a inaugu


O prefeito Roberto Cláudio lançou, na tarde desta sexta-feira (29/03), o Projeto Meu Bairro Empreendedor. Implantado inicialmente no bairro Bom Jardim, o projeto-piloto visa ao fomento da economia local por meio de diversas ações. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), objetiva estimular a organização de pequenos produtores e empreendedores, desburocratizar a formalização, realizar capacitações técnicas e gerenciais, consultorias, facilitar o acesso ao microcrédito, com foco no desenvolvimento de novas empresas e na expansão das existentes, além de organizar os produtores locais para participarem do Programa de Compras Governamentais da Prefeitura de Fortaleza.

07/03/2019

Cariri - MPCE requer construção de aterro sanitário em Juazeiro do Norte e questiona aluguel de terr

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Público em Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quinta-feira (7), requerendo a construção de um aterro sanitário e o fechamento do lixão municipal em até um ano...O MP apontou ainda que o Poder Público Municipal tentou, em 2018, contratar uma empresa com aterro sanitário por meio de concorrência pública, pretendendo repassar à iniciativa privada mais de R$ 10 milhões por 12 meses de serviço. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência por vislumbrar direcionamento da licitação.

24/02/2019

Prefeitura de Fortaleza lança plataforma de qualificação profissional

O lançamento será realizado nesta segunda (25/02), a partir das 14h, no Auditório do Paço Municipal
O prefeito Roberto Cláudio lança, nesta segunda-feira (25/02), às 14h, no auditório do Paço Municipal, o Profuturo Fortaleza, uma plataforma online que reúne as informações sobre os cursos de qualificação profissional ofertados pela Prefeitura de Fortaleza. Desenvolvida pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), a plataforma vai centralizar e disponibilizar ferramentas de acesso às formações profissionais. A ação faz parte do pacote de medidas do Programa Fortaleza Competitiva.

 

16/02/2019

Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira buscava suspender a ação penal a que ele responde pela suposta prática do crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 165536. O magistrado aposentou-se compulsoriamente, em razão da idade, em maio de 2014. Mesmo assim, foi inserido na condição de investigado em inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para julgamento de desembargadores. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), oferecida em novembro de 2017, o magistrado participava de uma suposta rede de corrupção, formada por outros desembargadores do TJ-CE, que recebia vantagem pecuniária em troca de decisões judiciais favoráveis a supostos corruptores.

16/02/2019

Prefeitura retoma programação do Projeto +Bairros no Papicu

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Regional II, neste sábado (16/02), a partir das 8h, a abertura da 10ª edição do projeto +Bairros, que segue levando melhorias aos bairros da Capital. O evento acontecerá no perímetro das Ruas Júlio Azevedo e Eduardo Sabóia, na Comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu. Na ocasião, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, entregará os Termos de Permissão aos Ambulantes que atuam no bairro. Haverá também a entrega de uma calçada completamente requalificada na Rua Júlio Azevedo, com grafitagem nos muros do entorno do local.

14/02/2019

Dia a dia - PF apura crimes relacionados ao fornecimento de material médico-cirúrgico ao SUS no Cear

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/2) a Operação Fratura Exposta com o objetivo de combater e desarticular um esquema de corrupção que envolveria médicos ortopedistas vinculados funcionalmente às unidades hospitalares da rede SUS. Cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens de 14 envolvidos, todos expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal.

14/02/2019

Unipace abre credenciamento de professores do curso preparatório para o Enem: Projeto Alcance

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), está com inscrições abertas para o credenciamento de Professores para o curso preparatório para o Enem “Projeto ALcance”. Os profissionais interessados devem ter experiência comprovada de, pelo menos, dois anos em ministrar aulas para cursos preparatórios para o Enem.

12/02/2019

Dia a dia - OAB-CE estuda ação judicial contra aumento da tarifa de água

Nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através da comissão de defesa do consumidor, realiza uma audiência pública para discutir a possibilidade de mover uma ação judicial contra o aumento da tarifa de água. O evento será às 15 horas, na sede da Seccional cearense.

12/02/2019

Prefeitura de Fortaleza entrega sede própria do Caps AD no Bairro Cristo Redentor

A Prefeitura de Fortaleza entrega, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD), com atendimento 24h, no bairro Cristo Redentor, Regional I. A inauguração será nesta quarta-feira (13/02), às 9h, e contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio, da secretária da Saúde, Joana Maciel, da gerente da Célula de Atenção à Saúde Mental, Aline Gouveia, dentre outros gestores.

11/02/2019

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante apresenta resultados da gestão

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante celebra o conjunto das principais ações promovidas nos últimos meses. O prefeito Cláudio Pinho destacou entre as conquistas, os resultados dos investimentos na educação, saúde e infraestrutura. “É um grande desafio administrar São Gonçalo do Amarante, mas é satisfatório trabalhar para que as coisas aconteçam. Isso só tem sido possível porque construímos um processo participativo com a comunidade, onde unimos forças para a construção de uma cidade melhor”, explica o prefeito.

 

11/02/2019

Oportunidade - Prefeitura oferta capacitações gratuitas para empreendedores neste mês de fevereiro

Com o intuito de apoiar os micro e pequenos empreendedores locais no aperfeiçoamento do seu negócio, a Prefeitura de Fortaleza promove mensalmente, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), capacitações gratuitas como parte do Programa de Empreendedorismo Sustentável.
 

 

04/02/2019

Prefeito Roberto Cláudio entrega 11 novas ambulâncias ao Samu

O Prefeito Roberto Cláudio entrega 11 novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A solenidade de entrega será nesta segunda-feira (4), às 16 horas, no Paço Municipal. Com a entrega desse novo lote, que irá somar-se às sete novas unidades entregues em outubro de 2018, Fortaleza passa a contar com 18 novas unidades, renovando 100% da frota em uso na cidade.

01/02/2019

SAÚDE - Naumi Amorim entrega 4 postos reformados e anuncia conclusão de 13 unidades até junho em Cau

 O prefeito Naumi Amorim entregou nesta quarta-feira (30/1) quatro unidades básicas de saúde que passaram por reforma e requalificação. Localizados nas comunidades do Tôco, Metrópole, Nova Metrópole e Genipabu, os equipamentos contam com estrutura melhor além de insumos para atendimento de qualidade.

31/01/2019

Boa Viagem acata recomendação do MPCE e regulamenta uso de carros oficiais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, recomendou ao Controlador Geral daquele município procedimentos e gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Pública. A iniciativa foi acatada e regulamentada através da Instrução Normativa nº 001/2019, de 23 de janeiro de 2019, que normatiza e padroniza o uso de carros oficiais, fortalecendo o controle interno preventivo, além de inibir a utilização da frota fora do horário de expediente e para serviços particulares.

30/01/2019

Desembargador Haroldo Máximo assume Presidência do TRE do Ceará nesta quarta-feira

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assumirá, às 10h desta quarta-feira (30/01), a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O magistrado, vice-presidente da Corte Eleitoral, completará o mandato da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, atual presidente.

28/01/2019

Colabora Inova - Roberto Cláudio debate Projeto Meu Bairro Empreendedor com dirigente da CAF

O prefeito Roberto Cláudio esteve reunido, nesta quarta-feira (23/01), em Brasília, com o diretor representante da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) no Brasil, Jaime Holguín, com quem tratou do projeto Meu Bairro Empreendedor, um conjunto de ações que busca estimular as atividades econômicas em bairros polos da Capital.

 

28/01/2019

TRABALHO 515 vagas no Sine Municipal de Caucaia

Vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), o Sine Municipal de Caucaia oferece nesta quarta-feira (23/1) 515 oportunidades de mercado. Oferecem mais vagas as ocupações de: armador de ferragens da construção civil, carpinteiro de obras, marceneiro, montador de estruturas metálicas, motorista de ônibus urbano, pintor de obras e soldador. Cada área tem disponível 50 vagas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.