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22/11/2017

Chegará a 14 o número de municípios fiscalizados in loco pelo TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).

18/11/2017

Ouvidoria do TCE Ceará terá atendimento unificado na sede Centro

A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.

17/11/2017

Ex-gestores da Codece podem responder por executar despesas não autorizadas

Ex-gestores da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) poderão responder judicialmente por infrações penais e atos de improbidade administrativa por terem executado despesas acima dos valores definidos na lei orçamentária para o exercício de 2007 sem que houvesse autorização legislativa para tanto.

17/11/2017

Gestão de municípios cearenses é avaliada com nota de 0.54

Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.

17/11/2017

TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14//11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.

16/11/2017

Política - Zezinho Albuquerque elogia aprovação do nome de Ernesto Sabóia para vaga de conselheiro d

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, nesta quinta-feira (16/11), do nome de Ernesto Sabóia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A Assembleia realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

15/11/2017

Sorteio define 12º município a ser fiscalizado pelos auditores do Tribunal de Contas

Mais três municípios serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ocorrerão na próxima semana, de 20 a 24/11, nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, esta por sorteio. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/11) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante sessão plenária do órgão.

14/11/2017

Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense

Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.

13/11/2017

Fiscalização do TCE aponta redução de falhas nos portais de prefeituras e câmaras

Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito.

09/11/2017

Em quatro julgamentos, TCE aplica quase R$ 440 mil em multas e débitos

Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.

08/11/2017

TCE Ceará vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Fortaleza vai sediar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017 (quinta e sexta-feira), o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

07/11/2017

Tribunal de Contas do Estado muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos

O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.

07/11/2017

TCE determina que Município não utilize motos em transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.

29/10/2017

TCE Ceará faz recomendações para concessões do Metrofor

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Copaíba-curiarana (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral.

29/10/2017

TCE Ceará e Escola de Governo do Senado buscam parcerias para capacitar servidores

Estabelecer parcerias entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para oferecer aos servidores da Corte de Contas cursos presenciais e a distância, voltados ao controle externo. Este foi o objetivo da reunião realizada, nesta terça-feira (24/10), entre o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o chefe de gabinete do ILB, Waldir Rodrigues, no Senado Federal, em Brasília. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral da Procuradoria Jurídica da Corte, Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia.

28/10/2017

Operação Outubro Rosa identifica mamógrafo de R$ 250 mil sem utilização desde 2010 no município de A

A Operação Outubro Rosa, desencadeada nesta sexta-feira (27/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, e pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) identificou um mamógrafo de R$ 250 mil sem utilização desde o ano de 2010 no município de Acaraú.

28/10/2017

TCE Ceará multa ex-gestores de Ibiapina por atos irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará evitou a prescrição de mais um processo municipal e aplicou a gestores que atuaram na Prefeitura de Ibiapina em 2012 multas e débitos que somados atingem o valor de R$ 88,7 mil, que será atualizado monetariamente. Os agentes poderão ainda responder ações judiciais tendo em vista que o Tribunal comunicará o Ministério Público estadual sobre irregularidades que podem ser caracterizadas como atos improbidade administrativa.

27/10/2017

Plenário julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do CE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual. A maioria dos ministros julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) questionava emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em agosto passado, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE).

26/10/2017

TCE Ceará apresenta resultados preliminares das primeiras fiscalizações municipais

As fiscalizações ordinárias nos municípios, iniciadas dia 25/9 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, já apresentam os primeiros resultados: irregularidades em contratos e licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e engenharia. Os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, mediante admissão do relator responsável, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

24/10/2017

Homologada cautelar que suspende licitação para vigilância armada do metrô de Sobral

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (24/10), homologou medida cautelar referente à licitação promovida pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), por possível irregularidade em seu edital. O processo tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de vigilância armada do metrô de Sobral e exige que os concorrentes apresentem propostas com taxa de administração acima de 1%.

24/10/2017

TCE Ceará identifica indícios de acumulação ilícita de cargos na Secretaria da Educação

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou 737 servidores da Secretaria da Educação (Seduc) em suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicos. Em análise preliminar, a Gerência de Fiscalização de Pessoal (GEFIP) do TCE Ceará aponta uma economia de R$ 15.942.946,37 por ano aos cofres da Administração Pública (em todos os níveis federativos).

23/10/2017

Hoje - Liminar suspende licitação para vigilância armada do metrô de Sobral

Uma licitação promovida pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) foi suspensa, em caráter liminar, por possível irregularidade em seu edital. O processo tem como objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de vigilância armada do metrô de Sobral e exige que os concorrentes apresentem propostas com taxa de administração acima de 1%. A medida liminar foi concedida pela conselheira Soraia Victor (processo nº 04532/2017-9) e será submetida ao Pleno da Corte nesta terça-feira (24/10), que pode ou não manter a deliberação da relatora.

19/10/2017 Blogs

​​Operação deflagrada pelo MPCE e MPC constata irregularidades no transporte escolar de Pindoretama

Os alunos do Núcleo de Educação Especial do Município de Pindoretama estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. Esta foi uma das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) em operação deflagrada na última segunda-feira (16/10), para apurar irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar no Município.

19/10/2017 Blogs

MPCE e MPC deflagram Operação Medicar que apura fraude na compra de medicamentos e material médico-h


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), deflagraram na manhã desta quinta-feira (19/10) a Operação Medicar. A ação apura irregularidades na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).

18/10/2017 Blogs

Sorteio define próximas fiscalizações municipais do TCE

Os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados presencialmente por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ocorrerão na semana que vem, de 23 a 27 de outubro. As cidades foram definidas por meio de sorteio realizado na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (17/10).

10/10/2017 Blogs

Empresas apresentam manifestação de interesse para implantar usina de dessalinização em Fortaleza

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu na manhã de hoje (9) as propostas de manifestação de interesse das empresas interessadas em apresentar estudos para instalação de uma Planta de Dessalinização de Água Marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza, com capacidade de 1 m³ por segundo.

09/10/2017 Blogs

Estado é condenado a indenizar mãe de criança morta com tiro de PM em via pública

O Estado do Ceará terá de pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais para a mãe de uma criança que foi morta com tiro de arma de fogo disparado por policial militar. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (09/10) pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

09/10/2017 Blogs

Economia - Ceará exporta US$ 1,47 bi no acumulado de 2017 e anota alta superior à média nacional

Com exportações e importações em alta, o comércio exterior do Ceará registra mais um mês de expansão em 2017. De acordo com o estudo Ceará em Comex, produzido pelo Centro Internacional de Negócios da FIEC, as exportações cearenses em setembro apresentaram um crescimento de 16,7% em relação a agosto, sendo o terceiro melhor resultado do ano em termos de valores (US$ 182,6 milhões). O desempenho do mês é 28% superior no comparativo com setembro de 2016, quando foi exportado US$ 142,8 milhões. Trata-se da 14a alta mensal consecutiva em comparação com o ano anterior.

08/10/2017 Blogs

Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza realizam programação especial para comemorar mês das cr

Com o objetivo de proporcionar atividades lúdicas para o público infantil, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza realizam uma programação especial em outubro, para comemorar o mês das crianças. As atividades começam neste final de semana, com atividades gratuitas para crianças e suas famílias em nove praças de bairros da capital cearense.

05/10/2017 Blogs

Zona norte - Sobral encerrará o ciclo de encontros no interior sobre Transparência na Gestão Públic

A cidade de Sobral, na região norte cearense, vai sediar o quinto e último seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, pelo interior do Estado. O evento, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente (Rua Visconde de Saboia, nº 300, Bairro Junco), deve reunir gestores, sociedade, estudantes e líderes de associações das microrregiões de Sobral, Camocim e Acaraú, Coreaú, Ibiapaba, Meruoca, Ipu e Santa Quitéria, envolvendo 48 municípios.

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