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20/11/2017

Prefeituras têm até hoje para transferir duodécimo às câmaras municipais

Hoje é o último dia para as prefeituras cearenses transferirem às câmaras municipais a parcela do duodécimo, recursos financeiros fixados para o Legislativo no orçamento municipal. O procedimento está previsto no Calendário de Obrigações Municipais disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e seu repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês.

20/11/2017

Gestão municipal cearense fica com nota 0,54 em 2016

Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios cearenses relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal.

20/11/2017

TCE-CE sedia Congresso de Direito e Sustentabilidade

Os interessados em apresentar artigos científicos durante o VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, podem inscrevê-los até a terça-feira da próxima semana (28). O encontro mundial acontecerá nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro, na sede Centro de Fortaleza do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE-CE).

18/11/2017

TCE Ceará transfere Ouvidoria para a sede Centro

 A partir da próxima segunda-feira (20), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará)terá atendimento presencial único na sede da Rua Sena Madureira, 1047 (Centro), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central, que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará–Centro.

16/11/2017

AL-CE aprova Ernesto Sabóia para TCE-CE

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, hoje, do nome de Ernesto Sabóia para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A AL-CE realizou sessão plenária extraordinária hoje para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

08/11/2017 Blogs

TCE-CE recomenda que Independência troque motos por veículos apropriados no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) manteve decisão e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.

25/10/2017 Blogs

TCE Ceará faz recomendações para concessões do Metrofor

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Parangaba-Mucuripe (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral.

22/10/2017

Ouvidoria de Caucaia registra 510 manifestações em três meses

No período compreendido entre 1º de julho e 30 de setembro, a Ouvidoria Geral do Município de Caucaia registrou 510 manifestações. Destas, 398 foram respondidas e 57 estão pendentes.As manifestações foram todas registradas no sistema Ouvidoria Online.

06/10/2017 Blogs

Supremo inicia julgamento sobre extinção do TCM

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda 92/2017 à Constituição Estadual do Ceará, na qual é determinada a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao Tribunal de Contas do estado.

04/10/2017

Sobral encerrará o ciclo de encontros no interior sobre Transparência na Gestão Pública

A cidade de Sobral, na região norte cearense, vai sediar o quinto e último seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, pelo interior do Estado. O evento, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente (Rua Visconde de Saboia, nº 300, Bairro Junco), deve reunir gestores, sociedade, estudantes e líderes de associações das microrregiões de Sobral, Camocim e Acaraú, Coreaú, Ibiapaba, Meruoca, Ipu e Santa Quitéria, envolvendo 48 municípios.

04/10/2017 Blogs

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

03/10/2017 Blogs

BPRaio: Parceria com Naumi Amorim é pontuada por Camilo Santana

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

02/10/2017 Blogs

Ceará 2050: Governo do Ceará lança plano para o desenvolvimento do Estado

 O governador Camilo Santana lança nesta segunda-feira (2), às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará, o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050.

30/09/2017 Blogs

Unidade do BPRaio é implantada em Caucaia

Em cerimônia na Praça da Matriz, neste sábado, 29, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário estadual de Segurança, André Costa, implementaram a base fixa do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em Caucaia.

25/09/2017 Blogs

TCE fiscaliza Maracanaú, Acaraú e Fortaleza

Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã de hoje, para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.

21/09/2017 Blogs

Camilo apresenta Acquario do Ceará a investidores chineses

O governador Camilo Santana se reuniu ontem (quarta-feira, 20), em Pequim, na China, com diretores do grupo Fosun Internacional Limited, que investe em várias áreas pelo mundo, principalmente no segmento do Turismo – grandes resorts e hotéis. Em discussão, a possibilidade de parceria para conclusão e operação do Acquario do Ceará, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza.

20/09/2017 Blogs

Estado do CE é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade do valor do salário mínimo, desde do falecimento do preso até a data que este completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

18/09/2017 Blogs

Acciona nega que vai desistir do contrato da Linha Leste do metrô de Fortaleza

A demora na liberação dos recursos para as obras do metrô de Fortaleza gerou especulação de que a Acciona poderia deixar o projeto. A empresa espanhola, que compõe o consórcio responsável pelas obras juntamente com a Marquise, contudo, informa que a informação não procede.

18/09/2017 Blogs

Ceará firma parceria com China na área de Saúde

O Ceará firmou hoje (18) com a multinacional chinesa Meheco (Medical Health Company), em Pequim, Memorando de Entendimento (MOU) para o desenvolvimento de soluções para a implementação, construção, financiamento e operação de projetos na área da saúde. Entre as ações está a instalação de unidade para fabricação de montagem de máquinas de alta complexidade e imagens (tomógrafos, raios-x, ultrassons) na Zona de Processamento do Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

31/08/2017 Blogs

Metrofor tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao TCE sobre Metrô de Fortaleza e VLT's

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Metrô de Fortaleza - Linha Sul e os VLT's (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri.

30/08/2017 Blogs

Câmara dos Deputados instala comissão da PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (30) a Comissão Especial da PEC 302/2017, que veda a extinção dos Tribunais de Contas. Lucas Vergilio (SD-GO) é o presidente do colegiado. A relatoria ficou com o deputado Goulard (PSD-SP).

29/08/2017 Blogs

TCE redistribui processos do extinto TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária de hoje, a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

28/08/2017 Blogs

Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8), aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual.

24/08/2017 Blogs

Governador assina ordem de serviço para reforma do Bondinho de Ubajara

O Bondinho de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, será reformado. O governador do Ceará, Camilo Santana, assina a ordem de serviço, nesta sexta-feira (25), às 20h30. Com investimento de R$ 9,9 milhões, é a principal obra do Prodetur no Polo Ibiapaba.

22/08/2017 Blogs

TCE determina conversão em tomada de contas da Ematerce

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, hoje, a conversão em Tomada de Contas Especial da Representação a respeito de supostas irregularidades nas obras de reforma dos postos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado nos municípios de Ipu, Iguatu e Cedro. O Contrato 33/2012, firmado entre a Ematerce e a Empresa JLPM Construções Ltda. (EPP), teve como objeto a execução de serviços de engenharia, cujo valor global é de R$ 3,5 milhões.

22/08/2017 Blogs

Celso de Mello julga prejudicada ação contra norma que extinguiu TCM

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado.

02/08/2017 Blogs

AL-CE aprova composição do novo Conselho de Ética

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na manhã de hoje (02/08), por unanimidade, a composição do Conselho de Ética Parlamentar para o biênio 2017/2018. Os membros titulares são os deputados José Sarto (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC) e Dra. Silvana (PMDB).

31/07/2017 Blogs

Assembleia Legislativa do Ceará retoma atividades amanhã

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), várias questões relevantes estarão em pauta na Casa neste semestre. Dentre eles, o presidente destaca as visitas de secretários estaduais para o relato das atividades da pasta, o acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco e a retomada da campanha Ceará Sem Drogas.

26/07/2017 Blogs

Camilo discute liberação de recursos no BNDES para o Metrofor

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu hoje (26/07), em Brasília (DF), com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, citou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

17/07/2017 Blogs

Saiu o edital de agente penitenciário

O edital do concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários foi divulgado hoje pelo Governo do Ceará. O percentual  de vagas para mulheres, que antes era de 5%, foi aumentado para 15%. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 23 de agosto de 2017, e a prova objetiva, no dia primeiro de outubro.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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