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Blog do Lauriberto Braga

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14/03/2019

Luiz Fux debate no TCE 30 anos da Constituição Federal

Com o tema 'Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal', o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontece no plenário do Edifício Cinco de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em cinco de abril, a partir das nove da manhã.

13/03/2019

AMC deve suspender contratação de empresa de fiscalização

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deve suspender imediatamente o Pregão Presencial 12/2018 por indícios de falhas no certame. A decisão é do colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária nesta terça-feira (12).



 

13/03/2019

TCE Ceará apresenta ferramenta de controle preventivo

Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas, integrada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede do Ministério, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentadas as principais ferramentas de controle dos Tribunais, bem como reforçado o interesse das Cortes em contribuir para a modernização institucional do País e para a retomada do desenvolvimento, através de um equilíbrio fiscal sustentável.


 

13/03/2019

Ceará atinge menor índice de evasão escolar da história

O número de estudantes que abandonaram a escola no Ceará atingiu o menor índice histórico em 2018. O índice foi apresentado pelo governador Camilo Santana (PT), nesta terça-feira (12), no retorno do seu bate-papo com a população através de seus perfis nas redes sociais (Facebook e Instagram). O levantamento apontou ainda o crescimento de alunos aprovados no Ensino Médio e a consequente diminuição dos reprovados.
 

25/02/2019

Contrato para serviços ambientais em Maracanaú é embargado

A Prefeitura Municipal de Maracanaú deve suspender, imediatamente, o Edital da Concorrência Pública 10.015/2019-CP, promovido pela Comissão Central de Licitação, no valor global de R$ 12.673.979,76. O certame tem como objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis, e educação ambiental em Maracanaú...A Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, unidade de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), noticia em seu certificado a existência de indícios de irregularidades no certame, como restrição à competitividade, em afronta à Lei das Licitações (8.666/93), caracterizando a presença da Fumaça do Bom Direito; e a previsão para recebimento e abertura de documentos de habilitação e de proposta de preços às 10 horas de 20 de fevereiro de 2019, atendendo ao requisito do Perigo da Demora.

22/02/2019

MPCE vai para o Cambeba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, assinou, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o termo de convênio com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a instalação da nova sede do MPCE, no Palácio do Cambeba. A ação foi realizada, nesta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição e contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), e da sub-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, como testemunhas.

18/02/2019

Edital destina R$ 4,28 milhões para captação de projetos

O Governo do Ceará mantém aberto até 17 de março,  o edital de Chamamento Público 001/2019 para inscrição e seleção de projetos que objetivam firmar parcerias entre organizações da sociedade civil e poder público. As propostas selecionadas receberão, conjuntamente, o valor de R$ 4,28 milhões para execução.

18/02/2019

Lançado Edital Ceará da Paixão 2019

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulga nesta segunda-feira (18), a abertura das inscrições do XV Edital Ceará da Paixão, que seguem até quatro de março de 2019.

18/02/2019

Camilo apresenta demandas à bancada federal


O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) recebeu na manhã desta segunda-feira (18), em audiência, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a bancada federal cearense. "Estive reunido, esta manhã, com os deputados da bancada Federal do Ceará. Apresentei nossos projetos em áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Recursos Hídricos e Segurança, além de outras ações importantes que são realizadas em parceria com o Governo Federal", destaca o governador.

13/02/2019

Projeto São José é fortalecido

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anuncia novidades sobre os projetos São José e Paulo Freire:
"Projetos importantes como o Água para Todos, Projeto São José e Paulo Freire, que beneficiam milhares de famílias e de agricultores cearenses, foram alguns dos assuntos discutidos em reunião com representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e órgãos vinculados. Minha determinação é fortalecer cada vez mais esses programas. Vamos investir ainda mais para garantir uma vida digna aos cearenses que vivem no sertão e estimular cada vez mais a agricultura familiar".

 

12/02/2019

Ematerce ganha equipamentos

Os escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), nos 14 territórios cearenses receberam o reforço de 830 equipamentos de informática para auxiliar o trabalho junto ao homem do campo...o total, foram entregues 350 computadores de mesa (desktops), 110 notebooks, 370 estabilizadores e 10 projetores. O investimento feito na aquisição dos equipamentos foi superior aos R$ 2 milhões. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em uma contrapartida do Governo do Ceará à parceria firmada pela Ematerce para a execução do Projeto Dom Helder Câmara.

 

12/02/2019

Presidente da AL-CE visita Procuradoria Geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, e a vice-procuradora-geral Vanja Fontenele receberam, na tarde desta segunda-feira (11), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE), deputado Doutor José Sarto Nogueira (PDT), e do procurador-geral da AL-CE, Rodrigo Martiniano. Na oportunidade, foram debatidos assuntos institucionais.

 

12/02/2019

Operação combate corrupção em Missão Velha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), realiza, na manhã desta terça-feira (12), uma operação com a finalidade de cumprir três mandados de prisão, sendo um deles direcionado ao ex-prefeito de Missão Velha, Tardiny Pinheiro...As investigações remontam ao período da administração anterior, quando mais de R$ 7 milhões teriam sido transferidos da conta da Prefeitura para uma empresa de assessoria e digitação, suposta de forma irregular, configurando indício de desvio de dinheiro do erário.

 

12/02/2019

MPCE ingressa com ação para retomar obras de CEI em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Fortaleza para garantir a retomada das obras de construção de Centro de Educação Infantil, no bairro Aeroporto. O equipamento deveria beneficiar 188 crianças em turno integral dos bairros Aeroporto e Vila União com vagas em creche (zero a três anos) e pré-escola (quatro e cinco anos)...De acordo com dados do sistema de Registro Único de vagas em creche, da Secretaria Municipal de Educação, desde 2016, há registro de demandas por vagas em creche não atendidas na região que circunda as obras do equipamento. Em dezembro de 2016 havia 99 crianças em lista de espera para atendimento na creche. Em outubro de 2017, eram 95; em agosto de 2018, 88; e em janeiro de 2019, 66.

12/02/2019

TCE sedia Encontro de Contabilistas

Profissionais da contabilidade e demais interessados na área estão convidados a participar do encontro “Abraçando o controle social”, que será sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará), na quinta-feira (21), das 8h30 às 12h30 – auditório do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro)... “Transparência, fiscalização e acesso à informação das contas públicas municipais e estaduais” é o tema da palestra a ser proferida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do evento, que terá, entre as autoridades convidadas, o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.

12/02/2019

TRE-CE marca para 17 de março nova eleição de prefeito e vice-prefeito de Cascavel

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para 17 de março de 2019 a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Cascavel. A Resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11) fixa instruções para a realização do pleito e disciplina os atos decorrentes da decisão proferida nos autos do Recurso 312-22, que deliberou pela realização de eleição direta.

12/02/2019

Criadores do Açude Castanhão perdem mais de 400 toneladas de tilápia em sete dias

Secretária de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca de Jaguaribara se reuniu nesta terça-feira (12) para cadastrar os produtores afetados pela mortandade de peixes, que ocorreu no Curupati Peixe, no Açude Castanhão. Foram mais 400 toneladas de tilápia perdidas. Foi criada uma comissão para buscar apoio junto aos órgãos competentes do Governo do Ceará e do Governo Federal. Ainda nesta semana, a Secretaria fará o relatório dos impactos econômicos e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) concluirá o laudo técnico que apontará as causas da mortandade. A maior suspeita é a falta de oxigênio para os peixes devido o baixo voluma acumulado do Castanhão: 3,6%.

09/02/2019

Castanhão registra mortandade de 100 toneladas de peixe

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) investiga a mortandade de peixes no Açude Castanhão. Neste sábado (9), cerca de 100 toneladas de peixe foram encontrados mortos no Castanhão, que está com na reserva hídrica de menos de 4% de sua capacidade. Os peixes são tilápias de criadores no Castanhão. A mortandade é verificada há três dias. A Prefeitura de Jaguaribara, onde fica o Castanhão, destaca que essa era toda produção dos piscicultores do Jaburu, Curupati e dos assistidos pelo Dnocs na área.

08/02/2019

Índice de Efetividade da Gestão Municipal possibilita aprimoramento das Prefeituras Cearenses

Gestores dos 184 municípios cearenses receberão o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017/2018). Os dados servirão para orientar as prefeituras e suas unidades a fim de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a efetiva execução das políticas públicas.

06/02/2019

Criado Selo TCE Ceará Sustentável

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) instituiu sua Política de Sustentabilidade e a criação do Selo TCE Ceará Sustentável com a aprovação, de forma unânime, da Resolução Administrativa 03/2019, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (5).

29/01/2019

Multas aplicadas pelo TCE-Ceará evitam danos milionários aos cofres estaduais

Dezenas de milhões de reais em multas e débitos foram atribuídos a gestores e agentes públicos municipais que tiveram processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) em sessão extraordinária. As multas deverão ser pagas ao Estado e os débitos (danos ao erário) ressarcidos aos respectivos municípios.

29/01/2019

TCE-Ceará realiza audiência sobre Sistema de Informações Municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) realizar nesta quarta-feira (30), às 10 horas, Audiência Pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.

27/01/2019

Licitação de São Luís do Curu é suspensa por indícios de irregularidade

Homologada medida cautelar pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) concedida, durante a sessão extraordinária deste sábado (26), visando a suspensão de licitação em São Luís do Curu. Foram levantados indícios de irregularidades no edital da concorrência pública 18.10.02/CP: deficiência do projeto básico e inobservância ao parcelamento do objeto. O processo 00402/2019-1 (Representação) tem como relator o conselheiro Rholden Queiroz.

23/01/2019

TCE-Ceará embarga licitação de R$ 4,6 milhões no Crato

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no edital de processo licitatório da Prefeitura Municipal de Crato para contratação de serviços de coleta de capina, varrição, pinturas de meios fios e serviços especiais. Constatou-se indício de realização de serviços que já teriam sido executados pela Administração Municipal, além de sobrepreço e ausência de detalhamento das composições dos custos unitários.

23/01/2019

Ex-secretários de Fortaleza multados pelo TCE-Ceará

Durante a sessão extraordinária da Primeira Câmara foram julgadas como irregulares as prestações de contas de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (2011) e da Secretaria Executiva Regional I (2011). Os processos tiveram como relator o conselheiro Ernesto Saboia.

16/01/2019

TCE suspende licitação de R$ 70,7 mi para obras na Beira-Mar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.

10/01/2019

Abertas as inscrições para o curso EaD “Gestão de Riscos e Controle Interno”

O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A capacitação, de 20h/a, acontecerá entre os dias 18/2 e 18/3/2019, enfocando três eixos temáticos: economia, orçamento e finanças públicas.

09/01/2019

TCE Ceará reinicia atividades de 2019 com julgamentos de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente. Nesta mesma data (7/1), foi realizada a sessão ordinária da primeira Câmara, quando foram levados a julgamento 37 processos, em sua maioria, Tomadas de Contas Especial (TCE), com imputação de débitos e multas.

19/12/2018

Tribunal de Contas do Ceará regulamenta o regime de Teletrabalho

Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18). A Resolução Administrativa 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de sete de janeiro de 2019.

18/12/2018

Reestruturação administrativa do Governo do Ceará é aprovada na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (segunda-feira, 17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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