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06/10/2017 Blogs

Supremo inicia julgamento sobre extinção do TCM

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a declaração de inconstitucionalidade da Emenda 92/2017 à Constituição Estadual do Ceará, na qual é determinada a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao Tribunal de Contas do estado.

04/10/2017

Sobral encerrará o ciclo de encontros no interior sobre Transparência na Gestão Pública

A cidade de Sobral, na região norte cearense, vai sediar o quinto e último seminário sobre Transparência na Gestão Pública - Controle Cidadão, pelo interior do Estado. O evento, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções Inácio Gomes Parente (Rua Visconde de Saboia, nº 300, Bairro Junco), deve reunir gestores, sociedade, estudantes e líderes de associações das microrregiões de Sobral, Camocim e Acaraú, Coreaú, Ibiapaba, Meruoca, Ipu e Santa Quitéria, envolvendo 48 municípios.

04/10/2017 Blogs

Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

03/10/2017 Blogs

BPRaio: Parceria com Naumi Amorim é pontuada por Camilo Santana

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de prefeitos, além de deputados estaduais e federais.

02/10/2017 Blogs

Ceará 2050: Governo do Ceará lança plano para o desenvolvimento do Estado

 O governador Camilo Santana lança nesta segunda-feira (2), às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará, o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050.

30/09/2017 Blogs

Unidade do BPRaio é implantada em Caucaia

Em cerimônia na Praça da Matriz, neste sábado, 29, o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário estadual de Segurança, André Costa, implementaram a base fixa do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) em Caucaia.

25/09/2017 Blogs

TCE fiscaliza Maracanaú, Acaraú e Fortaleza

Três equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE Ceará) iniciaram o deslocamento, na manhã de hoje, para fiscalização nos municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú. Durante esta semana, serão realizadas inspeções ordinárias que objetivam verificar a regularidade dos atos de gestão praticados nas administrações públicas municipais.

21/09/2017 Blogs

Camilo apresenta Acquario do Ceará a investidores chineses

O governador Camilo Santana se reuniu ontem (quarta-feira, 20), em Pequim, na China, com diretores do grupo Fosun Internacional Limited, que investe em várias áreas pelo mundo, principalmente no segmento do Turismo – grandes resorts e hotéis. Em discussão, a possibilidade de parceria para conclusão e operação do Acquario do Ceará, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza.

20/09/2017 Blogs

Estado do CE é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade do valor do salário mínimo, desde do falecimento do preso até a data que este completaria 65 anos. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

18/09/2017 Blogs

Acciona nega que vai desistir do contrato da Linha Leste do metrô de Fortaleza

A demora na liberação dos recursos para as obras do metrô de Fortaleza gerou especulação de que a Acciona poderia deixar o projeto. A empresa espanhola, que compõe o consórcio responsável pelas obras juntamente com a Marquise, contudo, informa que a informação não procede.

18/09/2017 Blogs

Ceará firma parceria com China na área de Saúde

O Ceará firmou hoje (18) com a multinacional chinesa Meheco (Medical Health Company), em Pequim, Memorando de Entendimento (MOU) para o desenvolvimento de soluções para a implementação, construção, financiamento e operação de projetos na área da saúde. Entre as ações está a instalação de unidade para fabricação de montagem de máquinas de alta complexidade e imagens (tomógrafos, raios-x, ultrassons) na Zona de Processamento do Ceará, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

31/08/2017 Blogs

Metrofor tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao TCE sobre Metrô de Fortaleza e VLT's

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) concedeu um prazo de 10 dias para que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) se manifeste acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Metrô de Fortaleza - Linha Sul e os VLT's (Veículo Leve Sobre Trilho) Parangaba/Mucuripe, Sobral e Cariri.

30/08/2017 Blogs

Câmara dos Deputados instala comissão da PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (30) a Comissão Especial da PEC 302/2017, que veda a extinção dos Tribunais de Contas. Lucas Vergilio (SD-GO) é o presidente do colegiado. A relatoria ficou com o deputado Goulard (PSD-SP).

29/08/2017 Blogs

TCE redistribui processos do extinto TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária de hoje, a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

28/08/2017 Blogs

Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8), aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual.

24/08/2017 Blogs

Governador assina ordem de serviço para reforma do Bondinho de Ubajara

O Bondinho de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, será reformado. O governador do Ceará, Camilo Santana, assina a ordem de serviço, nesta sexta-feira (25), às 20h30. Com investimento de R$ 9,9 milhões, é a principal obra do Prodetur no Polo Ibiapaba.

22/08/2017 Blogs

TCE determina conversão em tomada de contas da Ematerce

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, hoje, a conversão em Tomada de Contas Especial da Representação a respeito de supostas irregularidades nas obras de reforma dos postos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado nos municípios de Ipu, Iguatu e Cedro. O Contrato 33/2012, firmado entre a Ematerce e a Empresa JLPM Construções Ltda. (EPP), teve como objeto a execução de serviços de engenharia, cujo valor global é de R$ 3,5 milhões.

22/08/2017 Blogs

Celso de Mello julga prejudicada ação contra norma que extinguiu TCM

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado.

02/08/2017 Blogs

AL-CE aprova composição do novo Conselho de Ética

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na manhã de hoje (02/08), por unanimidade, a composição do Conselho de Ética Parlamentar para o biênio 2017/2018. Os membros titulares são os deputados José Sarto (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC) e Dra. Silvana (PMDB).

31/07/2017 Blogs

Assembleia Legislativa do Ceará retoma atividades amanhã

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), várias questões relevantes estarão em pauta na Casa neste semestre. Dentre eles, o presidente destaca as visitas de secretários estaduais para o relato das atividades da pasta, o acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco e a retomada da campanha Ceará Sem Drogas.

26/07/2017 Blogs

Camilo discute liberação de recursos no BNDES para o Metrofor

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu hoje (26/07), em Brasília (DF), com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, citou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

17/07/2017 Blogs

Saiu o edital de agente penitenciário

O edital do concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários foi divulgado hoje pelo Governo do Ceará. O percentual  de vagas para mulheres, que antes era de 5%, foi aumentado para 15%. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 23 de agosto de 2017, e a prova objetiva, no dia primeiro de outubro.

13/07/2017 Blogs

Cagece informa

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) instalou novos poços nos municípios de Araripe, Acopiara e Catarina. Localizados na região do Alto Jaguaribe, que tem enfrentado situação crítica de escassez hídrica, as três cidades já começaram a receber reforço no abastecimento por meio de poços. Com investimentos de R$ 136 mil, a medida beneficia cerca de 35 mil pessoas nos três municípios.

04/07/2017 Blogs

Novas viaturas

O Ceará vai receber, na próxima segunda-feira (10), cerca de 300 novas viaturas da Polícia Militar e Polícia Civil que vão reforçar o policiamento da capital e da Região Metropolitana. A entrega vai acontecer às 9 horas, na avenida Alberto Craveiro, em frente à Arena Castelão. O anuncio foi feito pelo governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (4), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

23/06/2017 blogs

Nova tarifa da Cagece

A nova tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) começa a valer a partir da próxima segunda-feira (26), nos 151 municípios atendidos pela empresa. Com a revisão média de 12,9%, aprovada pelas agências reguladoras no estado, o preço médio cobrado por m³ pelos serviços de água e esgoto da companhia passa a ser de R$ 3,17.

21/06/2017 blogs

Transposição - São Francisco

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), comemorou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que determinou a retomada das obras da transposição das águas do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

16/06/2017 Blogs

Em Quixadá

Em Quixadá

08/06/2017 Blogs

Direito Financeiro - Lauriberto Braga

Direito Financeiro

06/06/2017 Blogs

Camilo em Brasília

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) se reuniu hoje (6), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em discussão, a retomada das obras da Transposição do São Francisco e a liberação de recursos para obras emergenciais no Ceará, como a construção de adutoras em municípios da região do Jaguaribe.

05/06/2017 Blogs

Direito Financeiro - TCE

O Tribunal de Contas do Ceará sediará, dias 8 e 9 de junho, o IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. Com carga horária de 20 horas, o evento contará com mesas de palestras, espaço para debates e apresentações de trabalhos científicos. As atividades serão realizadas a partir das 8 horas, seguindo até as 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.