Assembleia Legislativa do Ceará

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05/10/2026 portais institucionais

Orçamento público: de onde vem e para onde vai o dinheiro do contribuinte?

Ao longo do exercício financeiro, inicia-se a execução do orçamento, etapa na qual os órgãos realizam as despesas autorizadas, observando a arrecadação efetiva e os procedimentos administrativos previstos na legislação. Paralelamente, a Assembleia Legislativa acompanha a execução orçamentária por meio da atuação das comissões, da fiscalização e do controle dos atos do Poder Executivo, da análise das contas públicas e de outros instrumentos previstos na legislação. Nesse processo de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) exerce papel de órgão de controle externo em auxílio ao Poder Legislativo. Entre suas atribuições está a apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador, sobre as quais o Tribunal realiza análise técnica e emite parecer prévio. Esse documento subsidia o julgamento das contas de governo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe a decisão final pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação.

29/09/2026

Acontece TV destaca ações do TCE-CE que incentivam o protagonismo juvenil

O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), transmitido pela Alece TV (canal 31.1), apresenta, nesta quarta-feira (30/09), reportagem sobre as ações promovidas pela Corte para incentivar o protagonismo juvenil por meio do Programa de Formação das Novas Gerações. A temática também é abordada em outras duas matérias que destacam iniciativas voltadas ao engajamento de jovens no controle social das contas públicas, assim como no debate sobre transparência e o uso dos recursos públicos. Na produção, destacam-se histórias de estudantes do ensino médio e fundamental preocupados com o futuro.

26/08/2026 portais institucionais

Acontece TV desta terça-feira destaca III Semana de Arte do TCE Ceará

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e exibido na Alece TV (canal 31.1), desta quarta-feira (26/08), destaca a III Semana de Arte do TCE Ceará. Realizada nos dias 19 e 20 de agosto, a programação envolveu música, palestra, exposição e talento. A edição apresenta ainda uma reportagem sobre a lista de gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, enviada pelo TCE Ceará à Justiça Eleitoral em atendimento à Lei das Eleições. Outra reportagem exibida será sobre o acesso rápido ao painel disponibilizado pelo TCE Ceará para consulta dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com auxílio do assistente virtual, Chico.

24/08/2026 portais institucionais

Das propostas à votação: conheça as principais proposições da Alece

PROJETO DE LEI - O projeto de lei, ou PL, é a proposição mais comum dentro do processo legislativo. Por meio dele, podem ser propostas normas sobre as mais diversas matérias de competência do Estado, desde que a Constituição não exija outro tipo de proposição. Se aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, o projeto de lei dá origem a uma lei ordinária, podendo criar, alterar ou revogar normas já existentes. A depender do teor da matéria, o projeto de lei pode ser apresentado pelo deputado estadual, pelo governador, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Contas e, nos casos previstos na Constituição, por iniciativa popular.

19/08/2026

Acontece TV destaca reconhecimento de práticas de governança do TCE

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e exibido na Alece TV (canal 31.1), que vai ao ar nesta quarta-feira (19/08), às 20h20, destaca que o TCE Ceará atingiu o grau máximo na escala de maturidade institucional do Índice de Governança, Sustentabilidade e Gestão (iESGo). O reconhecimento se dá diante das boas práticas aplicadas no órgão. A atração também apresenta reportagem sobre os 90 anos de história do TCE Ceará. Ao longo de nove décadas, a instituição construiu uma trajetória marcada por transformações, experiências e contribuições para o aprimoramento da administração pública. Criado em 5 de outubro de 1935, o órgão chega aos 90 anos reunindo memórias de quem ajudou a construir essa história.

12/08/2026

Acontece TV destaca novo canal para transmissão de notícias pelo TCE Ceará

O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), transmitido pela Alece TV (canal 31.1), destaca, nesta quarta-feira (12/08), às 20h20, o lançamento do canal no WhatsApp para transmissão de notícias ao cidadão: “TCE Ceará Comunica”. A iniciativa reforça o compromisso de garantir mais transparência e manter a sociedade sempre informada sobre o uso do dinheiro público. O canal também tem como objetivo divulgar cursos, eventos, prazos e outras informações de interesse do público. Os participantes poderão interagir por meio de emojis, responder a enquetes e utilizar outras ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

05/08/2026

Fiscalização em plataformas municipais de licitação é destaque no Acontece TV

O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), transmitido pela Alece TV (canal 31.1), aborda, nesta quarta-feira (05/08), às 20h20, a fiscalização realizada pela Corte de Contas nas plataformas eletrônicas de licitação utilizadas pelos municípios cearenses. Na edição, o servidor da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública I, Reuben Bezerra, apresenta detalhes sobre o trabalho, avaliando o funcionamento dessas ferramentas e verificando a conformidade com a legislação, a transparência e a integridade dos processos licitatórios.

03/08/2026

Entenda quem cria as leis e fiscaliza o poder público no Brasil

Representantes da população - Nos municípios, os vereadores são as figuras públicas escolhidas para ouvir e representar as necessidades dos bairros de uma cidade na Câmara Municipal, votando projetos de interesse local, além de supervisionar o trabalho da prefeitura. Já nos estados, os deputados estaduais integram a Assembleia Legislativa. Entre suas atribuições estão apresentar e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual, projetos de resolução e de decreto legislativo, além de analisar matérias encaminhadas pelo governador, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Contas e por iniciativa popular. Eles também fiscalizam a administração estadual.

29/07/2026

Acontece TV destaca formações ofertadas para fortalecer fiscalização de recursos

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), destaca, na edição desta quarta-feira (29/07), uma reportagem sobre as formações ofertadas pelo Tribunal para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos. Entre as capacitações está a disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”. A adesão pelas escolas pode ser realizada até o dia 7 de agosto.

22/07/2026

Acontece TV destaca ofícios do TCE sobre transparência e uso de recursos

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), destaca, na edição desta quarta-feira (22/07), uma reportagem sobre a orientação que o Tribunal está transmitindo aos gestores sobre o acompanhamento da gestão fiscal. A Corte publicou ofícios que reforçam a importância da transparência, do cuidado com as despesas de pessoal e da aplicação de recursos em educação e saúde.

15/07/2026

Acontece TV destaca nova edição do Informativo de Jurisprudência nesta quarta

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), destaca, na edição desta quarta-feira (15/07), a quinta edição do Informativo de Jurisprudência. O boletim reúne as principais decisões proferidas pelos colegiados da Corte, referente a maio de 2026. Outro destaque da edição são os cursos realizados pelo TCE Ceará em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. As capacitações, voltadas para a área da Primeira Infância, são destinadas à sociedade e aos agentes públicos, e tem por objetivo contribuir para uma gestão mais transparente e efetiva.

14/07/2026

Comissões de Orçamento e de Trabalho aprovam 21 projetos nesta terça-feira

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na tarde desta terça-feira (14/07), 21 proposições de autoria parlamentar, sendo quatro projetos de lei e 17 projetos de indicação. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, entre os projetos de lei, foi aprovado o projeto 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Campanha de Conscientização da Síndrome de HELLP no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).

14/07/2026

Comissões da Alece aprovam proposições nas áreas de educação, segurança e direitos humanos

As comissões de Educação Básica (CEB), de Defesa Social (CDS), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTE) realizaram suas respectivas reuniões ordinárias no Complexo de Comissões da Casa, na tarde desta terça-feira (14/07). Nos encontros, 25 proposições de autoria dos deputados estaduais foram aprovadas pelos quatro colegiados. Os membros da Comissão de Educação Básica votaram favoravelmente a 12 projetos de indicação. O primeiro deles foi o 515/23, de autoria do deputado Missias Dias (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos com restrição alimentar da rede pública estadual de ensino. O 550/23, do deputado Jeová Mota (PSB), aborda a indicação da construção de escola de tempo integral no município de Nova Russas. Já o 149/24, do deputado Stuart Castro (Republicanos), dispõe sobre a criação da Olimpíada Estadual de Matemática nas escolas públicas, enquanto o 266/24, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui o Programa Jovem do Amanhã.

08/07/2026

Acontece TV destaca curso de capacitação sobre Política Pública da Primeira Infância

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), apresenta, na edição desta quarta-feira (08/07), às 20h20, tudo sobre o curso de capacitação “Gestão por Resultados: Política Pública da Primeira Infância”, promovido pela Corte. A capacitação é destinada aos 40 municípios que cumpriram todos os compromissos firmados no Pacto Cearense pela Primeira Infância.

07/07/2026

Alece dá início à tramitação de 17 novas proposições de parlamentares nesta terça

Entre as proposições, três são voltadas às políticas para a primeira infância e são de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 468/26 institui o Sistema Estadual de Governança, Monitoramento e Avaliação da Primeira Infância (SIGMPI), cria o Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância, o Observatório Cearense da Primeira Infância, o Painel Estadual de Indicadores e o Relatório Anual da Primeira Infância, com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Estadual da Primeira Infância e apoiar os municípios na elaboração, execução e monitoramento dos planos municipais.

01/07/2026

Final da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas é destaque no Acontece TV

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), destaca, nesta quarta-feira (01/07), a final da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, realizada na última sexta-feira (26/06). A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Maria Neusa Araújo Moura, de Santa Quitéria, foi a campeã da competição educativa.

30/06/2026

Audiência na Alece debate PLDO 2027 e destaca investimentos de R$ 3,6 bi e redução do endividamento

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (30/06), para apresentação dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, em tramitação na Casa. A apresentação foi realizada pelo secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, que destacou, entre outras informações, as diretrizes para 2027, orçadas em R$ 1,4 bilhão em operações de crédito já contratadas, assim como o menor percentual de endividamento em 15 anos.

29/06/2026 portais institucionais

Alece promove audiência pública para discutir o PLDO para o exercício de 2027

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta terça-feira (30/06), a partir das 16h30, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027, enviado à Casa pelo Poder Executivo. Na ocasião, além da matéria, serão analisadas as emendas apresentadas por parlamentares. Realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), o encontro atende à disposição prevista no art. 307, IV, do Regimento Interno da Alece, e contará com a presença do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini.

24/06/2026

Acontece TV destaca impacto do controle externo e educação cidadã

O Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido pela Alece TV (canal 31.1), às 20h20, nesta quarta-feira (24/06), apresenta reportagens sobre o impacto do controle externo na melhoria da vida da população e o lançamento nacional da disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas”, inspirada em experiência desenvolvida pela Corte de Contas. Um dos destaques da edição é a participação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, no Seminário de Gestores Públicos 2026. 

18/06/2026

Alece inicia tramitação de 16 matérias de parlamentares e projeto da Defensoria Pública

Na abertura da 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (18/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 17 propostas, destas, um projeto de lei complementar da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, 13 projetos de lei e três projetos de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Bruno Pedrosa (PT). O projeto de lei complementar (PLC) 22/26, da Defensoria Pública, altera a Lei Complementar de abril de 1997 e atualiza a Lei Orgânica da Defensoria Pública Geral do Ceará. Entre as inovações, destaca-se a transferência da competência para a aplicação de sanções disciplinares graves, como a demissão, que deixa de integrar a esfera de atribuições do Chefe do Poder Executivo e passa a ser exercida integralmente pelo Defensor Público-Geral.

17/06/2026

Acontece TV destaca visitas a escolas cearenses para avaliação de aprendizagem no ensino fundamental

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), apresenta, na edição desta quarta-feira (17/06), às 20h20, reportagem sobre as visitas técnicas realizadas pelo órgão no intuito de avaliar a alfabetização no ensino fundamental do Ceará. A atração mostra detalhes das visitas técnicas, realizadas pelos profissionais do Tribunal de Contas do Estado a várias escolas dos municípios do Ceará para avaliação do nível de aprendizagem das crianças nos anos iniciais do ensino fundamental. O levantamento compõe o portfólio da pesquisa TCE Ceará com o Cidadão.

11/06/2026

Sefaz apresenta relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 na Alece

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, nesta sexta-feira (12/06), audiência pública para recebimento e avaliação do Relatório de Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, assim como da Trajetória da Dívida do Estado do Ceará. O encontro acontece às 10h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A audiência atende à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e à previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a publicização do documento de gestão fiscal como instrumento de transparência e prestação de contas.

10/06/2026

Acontece TV destaca curso de capacitação sobre Gestão por Resultados da Primeira Infância

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido pela Alece TV (canal 31.1), apresenta, nesta quarta-feira (10/06), às 20h20, uma reportagem sobre a aula magna do curso de Gestão por Resultados da Primeira Infância, realizada pelo TCE Ceará no último dia 2 de junho. A capacitação reuniu representantes das 40 primeiras prefeituras que cumpriram todos os compromissos assumidos no Pacto Cearense pela Primeira Infância. A ação terá continuidade por meio de atividades formativas a distância. O Acontece TV vai ao ar todas as quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também apresenta o programa.

10/06/2026

Questão de Ordem destaca o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta terça-feira (09/06), destaca o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026, que leva o tema “Governar com Estratégia, Inovar para Resultados”. Para detalhar o assunto, o jornalista Renato Abreu entrevista o coordenador técnico do seminário, Juraci Muniz. Juraci é graduado em Direito, especialista em Controle Externo e Gestão Pública, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e assessor da presidência do TCE-CE.

02/06/2026

Alece aprova projeto que atualiza normas de concessão e permissão conforme Lei de Licitações

Durante votação na manhã desta terça-feira (02/06) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), os parlamentares aprovaram três projetos de lei: dois do Poder Executivo e um de autoria parlamentar. Um dos projetos atualiza as normas de concessão e permissão da administração pública estadual conforme a Lei de Licitações.
 

27/05/2026

Acontece TV destaca reta final da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e exibido na Alece TV (canal 31.1), apresenta, na edição desta quarta-feira (27/05), às 20h20, tudo sobre a reta final da terceira Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas do órgão, que conta com a participação de oito escolas nesta fase do campeonato. A edição também aborda as novidades dos cursos itinerantes do TCEduc, onde mais de 4 mil pessoas de 54 cidades cearenses foram capacitadas, só este ano.

22/05/2026

Medalha 13 de Maio: Alece homenageia personalidades cearenses com a maior honraria do Parlamento

Estiveram presentes na sessão, compondo o palco da cerimônia presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Heraclito Vieira Neto; a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar; o Deputado Federal Eunicio Oliveira (MDB); a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), o Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.

20/05/2026

Oficina do Plano de Regularidade Previdenciária é destaque no Acontece TV

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e transmitido pela Alece TV (canal 31.1), desta quarta-feira (20/05), apresenta reportagem sobre o evento técnico "Giro Abipem - Oficina do Plano de Regularidade Previdenciária", sediado pela Corte e promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).

13/05/2026

Alece - Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas é destaque no Acontece TV

O programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e transmitido pela Alece TV (canal 31.1), destaca, nesta quarta-feira (13/05), a prova da etapa macrorregional da III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas, feita por estudantes de 18 escolas. Agora, apenas oito equipes avançam para a última fase. Nesta edição, os telespectadores poderão conhecer um pouco mais sobre o TCEduc municipal. O programa já chegou a 45 cidades cearenses nesses primeiros meses. Na última semana, 400 participantes de nove municípios foram capacitados.

12/05/2026

Doze projetos de deputados iniciam tramitação nesta terça-feira na Alece

Dos projetos de lei (PLs), três são do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB). O 318/26 dispõe sobre a aplicação das diretrizes de gestão de riscos psicossociais da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) no âmbito da administração pública e das contratações do Estado do Ceará. O 321/26 institui a Política Estadual "Quintais Produtivos Mulheres do Ceará", destinada ao fomento da produção agroecológica e segurança alimentar em zonas rurais e urbanas. Já o 322/26 institui o Selo de Origem "Produção Delas - Ceará", destinado a identificar e certificar produtos oriundos dos quintais produtivos de mulheres rurais e urbanas no Estado do Ceará.

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