Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Ouvidoria e direcionado especialmente à sociedade fiscalizadora. Consiste basicamente de uma listagem que elenca todos os serviços que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para o cidadão. O Tribunal de Contas tem como objetivo fortalecer a instituição como Instrumento de Cidadania, disponibilizando informações claras e precisas para estimular o controle social e consequente aperfeiçoamento do controle externo. Assim, é assegurada a transparência pública.

Esse documento é público e serve como guia e orientação às organizações do governo na adoção de práticas de excelência. Mediante a Carta de Serviços, são informados ao cidadão os canais e formas de acesso, prazos, horários de atendimento, compromissos assumidos e padrão de atendimento sobre as atividades desenvolvidas nesta Corte de Contas, de modo a aperfeiçoar o seu padrão de desempenho e satisfação do cidadão no atendimento à prestação desses serviços. Certidões, consultas, orçamento, entrega e protocolo de documentos são outros dos demais temas que o agente fiscalizador vai encontrar aqui. É pela Carta de Serviços que o cidadão se aproxima ainda mais do Tribunal e dele faz uso.

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