Ofícios Circulares

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2026

Ofício Circular nº 20/2026 - LEVANTAMENTO SOBRE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E PROCESSOS LEGISLATIVOS ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Ofício Circular nº 19/2026 - REGULAMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/CE Nº 01/2025 (ART.34). APROVAÇÃO DOS MODELOS-PADRÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO (RCI) – CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIO DE ATIVIDADES.

Ofício Circular nº 17/2026 - ORIENTAÇÕES SOBRE A DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Ofício Circular nº 16/2026 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS (UG) E ORÇAMENTÁRIAS (UO), NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS – SIM, CONFORME IN TCE-CE Nº 01/2025.

Ofício Circular nº 15/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO RGF E RREO NO ENDEREÇO INSTITUCIONAL – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE RGF E 5º/6º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 14/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SIOPS – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE RGF E 5º/6º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 13/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO OU DIVERGÊNCIA NA HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOPE – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE RGF E 5º/6º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 12/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – LIMITES LEGAIS – PRAZO DE RETORNO – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE – RGF E 5º/6º BIMESTRE – RREO/2025.

Ofício Circular nº 11/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 100% DO LIMITE LEGAL (LIMITE MÁXIMO) – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE – RGF E 5º/6º BIMESTRE – RREO/2025.

Ofício Circular nº 10/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE – RGF E 5º/6º BIMESTRE – RREO/2025.

Ofício Circular nº 09/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – ALERTAS PELO ATINGIMENTO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DO MONTANTE DAS DESPESAS COM PESSOAL – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE – RGF E 5º/6º BIMESTRE – RREO/2025.

Ofício Circular nº 08/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INCONSISTÊNCIA NOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE – RGF E 5º/6º BIMESTRE – RREO/2025.

Ofício Circular nº 07/2026 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO DA SUBMISSÃO DOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE RGF E 5º/6º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 05/2026 - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2026 E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (SIM).

Ofício Circular nº 04/2026 - EXCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2026 – ADEQUAÇÃO À PORTARIA STN Nº 1.458/2025.

Ofício Circular nº 03/2026 - INSTITUIÇÃO DA REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) E DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO.

Ofício Circular nº 02/2026 - COMUNICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS AO CARNAVAL DE 2026. PORTAL CARNAVAL TRANSPARENTE 2026.

Ofício Circular nº 01/2026 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO REFERENTE À CONSULTA, TENDO COMO EIXO CENTRAL A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS E/OU A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR MEIO DE COOPERATIVAS, COMO FORMA DE COMPLEMENTAR E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA CLASSIFICAÇÃO A SER DADA À RESPECTIVA DESPESA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

2025

Ofício Circular nº 74/2025 - CONTROLE PATRIMONIAL IMOBILIÁRIO.

Ofício Circular nº 73/2025 - REGULAMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-CE Nº 01/2025. PADRONIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES E DA ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCS) MUNICIPAL. ATUALIZAÇÃO DE ANEXOS E MODELOS.

Ofício Circular nº 72/2025 - ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (PCG) RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NO SISTEMA ÁGORA.

Ofício Circular nº 71/2025 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO REFERENTE À AUDITORIA, TENDO COMO EIXO CENTRAL A ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO, GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, RECURSOS E RESULTADOS DESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE.

Ofício Circular nº 70/2025 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO REFERENTE À REGULAMENTAÇÃO INTERNA DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) COMO INSTRUMENTO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, BEM COMO DE SUA OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

Ofício Circular nº 69/2025 - DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES E LEVANTAMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO DOS ENTES.

Ofício Circular nº 68/2025 - LEVANTAMENTO REALIZADO PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO ODS 5 (IGUALDADE DE GÊNERO) QUANTO À OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELAS MULHERES EM DIFERENTES NÍVEIS, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Ofício Circular nº 67/2025 - PROGRAMAS DE VISITAÇÃO DOMICILIAR COM FOCO NA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Ofício Circular nº 66/2025 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO Nº 14501/2025-9, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA.

Ofício Circular nº 65/2025 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO REFERENTE AO LEVANTAMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ, ORGANIZADA POR MEIO DA ESTRATÉGIA REDE CEGONHA.

Ofício Circular nº 63/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – LIMITES LEGAIS – PRAZO DE RETORNO – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 62/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INDISPONIBILIDADE, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO, DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (PRGFIN) E DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (CEMD) – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 61/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – LIMITES LEGAIS – MÁXIMO – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 60/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SIOPS – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 59/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO DA SUBMISSÃO DOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO – 2º QUADRIMESTRE E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 58/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO OU PENDÊNCIAS NA HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOPE – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 57/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 56/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INDISPONIBILIDADE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO, DOS DEMONSTRATIVOS RGF E/OU RREO – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 55/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INCONSISTÊNCIA NOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO – 2º QUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRERREO/2025.

Ofício Circular nº 54/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – ALERTAS PELO ATINGIMENTO DE 90% DO MONTANTE DAS DESPESAS COM PESSOAL – 2ºQUADRIMESTRE RGF E 4º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 53/2025 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP) - OPORTUNIDADE PARA CORREÇÃO DOS PONTOS OBJETO DE REVISÃO DA ATRICON.

Ofício Circular nº 52/2025 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO – INSPEÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ADERÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS À LEI Nº 14.133/2021 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E MECANISMOS DE GOVERNANÇA).

Ofício Circular nº 51/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SIOPS – 1º SEMESTRE RGF E 3º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 50/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO OU PENDÊNCIAS NA HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOPE – 1º SEMESTRE RGF E 3º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 49/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO DA SUBMISSÃO DOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO - 1º SEMESTRE RGF E 3º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 48/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 1º semestre RGF e 3º bimestre RREO/2025.

Ofício Circular nº 47/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INCONSISTÊNCIA NOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO -– 1º SEMESTRE RGF E 3º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 46/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – ALERTAS PELO ATINGIMENTO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DO MONTANTE DAS DESPESAS COM PESSOAL – 1º SEMESTRE RGF E 3º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 45/2025 - INSPEÇÃO SOBRE O NÍVEL DE ADERÊNCIA DOS ENTES PÚBLICOS À LEI Nº 14.133/2021 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E MECANISMOS DE GOVERNANÇA).

Ofício Circular nº 44/2025 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP) - ORIENTAÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES.

Ofício Circular nº 43/2025 - AUDITORIA OPERACIONAL SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. ATENÇÃO PRECOCE. CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS. DEFICIÊNCIAS SISTÊMICAS. FALTA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO.

Ofício Circular nº 42/2025 - ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM.

Ofício Circular nº 41/2025 - LEVANTAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO NOVO MARCO LEGAL (LEI Nº 14.026/2020).

Ofício Circular nº 40/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SIOPS – 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 39/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO OU PENDÊNCIAS NA HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOPE – 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 38/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO DA SUBMISSÃO DOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO - 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 37/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO /2025.

Ofício Circular nº 36/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 100% DO LIMITE LEGAL (LIMITE MÁXIMO) – 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 35/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – INCONSISTÊNCIA NOS RELATÓRIOS FISCAIS RGF E RREO -– 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/2025.

Ofício Circular nº 34/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – ALERTAS PELO ATINGIMENTO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DO MONTANTE DAS DESPESAS COM PESSOAL – 1º QUADRIMESTRE RGF E 1º/2º BIMESTRE RREO/ 2025.

Ofício Circular nº 33/2025 - COMUNICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO INSTITUTO COMPARTILHA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELOS ENTES JURISDICIONADOS.

Ofício Circular nº 32/2025 - COMUNICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELOS ENTES JURISDICIONADOS.

Ofício Circular nº 31/2025 - COMUNICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH EM RELAÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELOS ENTES JURISDICIONADOS.

Ofício Circular nº 30/2025 - COMUNICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO- RENAIS DO CEARÁ EM RELAÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELOS ENTES JURISDICIONADOS.

Ofício Circular nº 29/2025 - COMUNICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC EM RELAÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELOS ENTES JURISDICIONADOS.

Ofício Circular nº 28/2025 - LEVANTAMENTO REALIZADO PELA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE GESTÃO I DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/CE SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE COLETAR INFORMAÇÕES E DADOS PARA AVALIAR A GESTÃO PATRIMONIAL DA SESA, CONHECER A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO PATRIMONIAL DA ALUDIDA SECRETARIA, ASSIM COMO FORNECER INSUMOS PARA FUTURAS AÇÕES DE CONTROLE.

Ofício Circular nº 27/2025 - ORIENTAÇÕES SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO (PNPC) E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA E-PREVENÇÃO.

Ofício Circular nº 26/2025 - NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO CRITÉRIO REQUISITOS PARA OS DIRIGENTES, MEMBROS TITULARES DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS. 

Ofício Circular nº 25/2025 - LEVANTAMENTO REALIZADO PELA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TEMAS ESPECIAIS I DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/CE, COM O OBJETIVO DE ELABORAR DIAGNÓSTICO ACERCA DOS CONTROLES IMPLEMENTADOS PELAS UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

Ofício Circular nº 24/2025 - PAINEL CLIMA BRASIL – AVALIAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

Ofício Circular nº 23/2025 - COMUNICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E/OU INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DETECTADOS NOS DADOS E DOCUMENTOS INFORMADOS NAS BASES ACESSÍVEIS A ESTE TRIBUNAL.

Ofício Circular nº 22/2025 - ORIENTAÇÕES SOBRE O EMPREGO, GESTÃO E CONTROLE DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES (EMENDAS PIX)

Ofício Circular nº 21/2025 - AÇÃO UNIFICADA NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2025 – LEVANTAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Ofício Circular nº 20/2025 - CONVITE PARA WEBINAR SOBRE O MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS GASTOS COM A PRIMEIRA INFÂNCIA - PACTO CEARENSE PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Ofício Circular nº 19/2025 - AÇÃO UNIFICADA NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2025 – LEVANTAMENTO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Ofício Circular nº 18/2025 - ABERTURA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS DOS DADOS DE PROFISSIONAIS CONSTANTES NO CNES.

Ofício Circular nº 17/2025 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE OBJETIVOS E CRONOGRAMA DAS AÇÕES AOS CONTROLADORES INTERNOS E RESPONSÁVEIS PELA TRANSPARÊNCIA DAS UNIDADES GESTORAS.

Ofício Circular nº 16/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS “EMENDAS PIX”, REFERENTES AOS 6.247 PLANOS DE TRABALHO NÃO CADASTRADOS (ANOS 2020 A 2023), AOS RESPECTIVOS MINISTÉRIOS FINALÍSTICOS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS.

Ofício Circular nº 14/2025 - APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR DIAGNÓSTICO DO CENÁRIO DE VULNERABILIDADES EXISTENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA E PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Ofício Circular nº 13/2025 - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2025.

Ofício Circular nº 12/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETORNO AO LIMITE LEGAL (ART. 23 DA LRF) – 3º QUADRIMESTRE/2024 OU 2º SEMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 11/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO E/OU PENDÊNCIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIOPE E SIOPS – POSIÇÃO EM 11/02/2025, PARA O 5º E/OU 6º BIMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 10/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 3º QUADRIMESTRE OU 2º SEMESTRE/2024 E/OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 5º E/OU 6º BIMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 09/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 3º QUADRIMESTRE /2024 OU 2º SEMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 08/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COMPESSOAL ACIMA DE 100% DO LIMITE LEGAL (LIMITE MÁXIMO) – 3º QUADRIMESTRE/2024 OU 2º SEMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 07/2025 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 90% DO LIMITE LEGAL (LIMITE DE ALERTA) – 3º QUADRIMESTRE/2024 OU 2º SEMESTRE/2024.

Ofício Circular nº 06/2025 - AUDITORIA DE CONFORMIDADE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS MUNICÍPIOS DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ITAPAJÉ E AMONTADA.

Ofício Circular nº 05/2025 - ACOMPANHAMENTO DA CONDICIONALIDADE DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E DOS RESPECTIVOS RECURSOS RELACIONADOS AO VAAR-FUNDEB.

Ofício Circular nº 04/2025 - RESULTADO DO LEVANTAMENTO REALIZADO SOBRE O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), EXERCÍCIO DE 2024.

Ofício Circular nº 03/2025 - COMUNICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS AO CARNAVAL DE 2025.

Ofício Circular nº 02/2025 - LEVANTAMENTO SOBRE A GESTÃO DA RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA ANÁLISE DA ESTRUTURA E NOS CONTROLES RELACIONADOS ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS.

Ofício Circular nº 01/2025 - ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (SIM) E PORTAL DE LICITAÇÕES MUNICIPAIS.

2024

Ofício Circular nº 58/2024 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO SISTEMA ÁGORA.

Ofício Circular nº 56/2024 - COMUNICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E/OU INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES DETECTADOS NOS DADOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (SIM).

Ofício Circular nº 55/2024 - LEVANTAMENTO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Ofício Circular nº 54/2024 - PROJETO PEQUENOS PASSOS – META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FORMULÁRIO ELETRÔNICO - LEI FEDERAL Nº14.851/2024

Ofício Circular nº 53/2024 - RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL (REAGE) – 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 52/2024 - AUDITORIA OPERACIONAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS (ATENÇÃO PRECOCE).

Ofício Circular nº 51/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETORNO AO LIMITE LEGAL (ART. 23 DA LRF) – 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 50/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO E/OU PENDÊNCIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIOPE E SIOPS – 4º BIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 49/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) E/OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 2º QUADRIMESTRE E/OU 4º BIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 48/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 47/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 100% DO LIMITE LEGAL (LIMITE MÁXIMO) – 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 46/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 90% DO LIMITE LEGAL (LIMITE DE ALERTA) – 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 45/2024 - COMUNICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024.

Ofício Circular nº 44/2024 - CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE E DA FORMA DE CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO, PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE LEGISLATURA EM CURSO.

Ofício Circular nº 43/2024 - COMUNICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO RELATIVO AO LEVANTAMENTO – DIAGNÓSTICO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS DESTINATÁRIOS.

Ofício Circular nº 42/2024 - ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO DOS MODELOS DEFINIDOS NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2013.

Ofício Circular nº 41/2024 - COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE LEVANTAMENTO – DIAGNÓSTICO ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS DESTINATÁRIOS.

1. Anexo I - REF. AO OFÍCIO CIRCULAR Nº41/2024

Ofício Circular nº 40/2024 - LEVANTAMENTO POR AMOSTRAGEM DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA GERAL DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Ofício Circular nº 39/2024 - LEVANTAMENTO POR AMOSTRAGEM DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA GERAL DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Ofício Circular nº 38/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO E/OU PENDÊNCIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIOPE – 3º BIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 37/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) E/OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 1º SEMESTRE E 3º BIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 36/2024 - ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) – 1º SEMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 35/2024 - PREENCHIMENTO DO MÓDULO GESTÃO MUNICIPAL NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO (SINISA) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCID).

Ofício Circular nº 34/2024 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO Nº 32022/2023-7, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA.

Ofício Circular nº 33/2024 - OBRIGATORIEDADE DE ENVIO JUNTO ÀS SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DO PARECER DO CONSELHO DO FUNDEB SOBRE O MÉRITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO.

Ofício Circular nº 32/2024 - LANÇAMENTO DA DISCIPLINA ELETIVA “CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS”, DIRIGIDA A ALUNOS DO 6º A 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Ofício Circular nº 31/2024 - RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL (REAGE) – 1º QUADRIMESTRES – 2024.

Ofício Circular nº 30/2024 - COMPARTILHAMENTO DE ORIENTAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM FACE DO PERÍODO ELEITORAL.

Ofício Circular nº 29/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - OMISSÃO E/OU PENDÊNCIA NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIOPE E SIOPS - 1° E 2° BIMESTRES DE 2024.

Ofício Circular nº 28/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) E/OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 1ºQUADRIMESTRE E 1° E 2° BIMESTRES DE 2024.

Ofício Circular nº 27/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE RETORNO AO LIMITE LEGAL (ART.23 DA LRF) - 1°QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 26/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 100% DO LIMITE LEGAL (LIMITE MÁXIMO) - 1°QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 25/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL (LIMITE PRUDENCIAL) - 1°QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 24/2024 - ALERTA SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DE 90% DO LIMITE LEGAL (LIMITE DE ALERTA) - 1°QUADRIMESTRE DE 2024.

Ofício Circular nº 23/2024 - OBRIGATORIEDADE DE ENVIO NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO.

Ofício Circular nº 22/2024 - LEVANTAMENTO SOBRE O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (2024). QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS MUNICÍPIOS.

Ofício Circular nº 21/2024 - ALERTA PARA RESPOSTA ÀS DILIGÊNCIAS TÉCNICAS INICIAIS NO ÂMBITO DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONALIZANTE.

Ofício Circular nº 20/2024 - AULA MAGNA DO CURSO CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Ofício Circular nº 19/2024 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO Nº 29694/2023-8, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA.

Ofício Circular nº 17/2024 - Subsídio dos Vereadores - Câmaras Municipais do Estado do Ceará

Ofício Circular nº 16/2024 - EVENTO DE AÇÃO ORIENTATIVA E DE SENSIBILIZAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NO CURRÍCULO OFICIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Ofício Circular nº 15/2024 - VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DE ADEQUAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOB A SUA JURISDIÇÃO DIANTE DAS EXIGÊNCIAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021).

Ofício Circular nº 14/2024 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE OBJETIVOS E CRONOGRAMA DAS AÇÕES AOS CONTROLADORES INTERNOS E RESPONSÁVEIS PELA TRANSPARÊNCIA DAS UNIDADES GESTORAS.

Ofício Circular nº 13/2024 - AUDITORIA OPERACIONAL OBJETIVANDO O EXAME DA POLÍTICA ESTADUAL E/OU PROGRAMAS DE AÇÃO ESTADUAIS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO.

Ofício Circular nº 12/2024 - ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM (2024, ANO-BASE 2023). QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS MUNICÍPIOS.

Ofício Circular nº 11/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 10/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – DESCUMPRIMENTO DO ART. 23 DA LRF – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 09/2024 - OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 08/2024 - ALERTA SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 07/2024 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF – LIMITE MÁXIMO DAS DESPESAS COM PESSOAL – 3º QUADRIMESTRE/2º SEMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 06/2024 - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E DA ENTREGA DAS TABELAS RELACIONADAS AO CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS.

Ofício Circular nº 05/2024 - RELATÓRIOS DE ACOMPANHMENTO GERENCIAL (REAGE) - 2º e 3º QUADRIMESTRES - 2023

Ofício Circular nº 04/2024 - RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Ofício Circular nº 03/2024 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2023 NO SISTEMA ÁGORA.

Ofício Circular nº 02/2024 - LEVANTAMENTO. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 ANO BASE DE 2021.

Ofício Circular nº 01/2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

2023

Ofício Circular nº 37/2023 - ENUNCIADOS DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA APROVADOS.

Ofício Circular nº 36/2023 - OMISSÃO NO ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(RGF) OU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(RREO).

Ofício Circular nº 35/2023 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - DESCUMPRIMENTO DO ART. 23 DA LRF.

Ofício Circular nº 34/2023 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - 2º QUADRIMESTRE DE 2023 - LIMITE MÁXIMO DAS DESPESAS COM PESSOAL.

Ofício Circular nº 33/2023 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - 2º QUADRIMESTRE DE 2023 - LIMITE "PRUDENCIAL" DAS DESPESAS COM PESSOAL.

Ofício Circular nº 32/2023 - ALERTA SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL DA LRF - 2º QUADRIMESTRE DE 2023.

Ofício Circular nº 31/2023 - PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE COM O TCE CEARÁ.

Ofício Circular nº 30/2023 - SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROGRAMA TCEduc2023.

Ofício Circular nº 29/2023 - SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROGRAMA TCEduc2023.

Ofício Circular nº 28/2023 - LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Ofício Circular nº 27/2023 - NOVAS REGRAS SIAFIC - DECRETO FEDERAL Nº 11.644/2023.

Ofício Circular nº 26/2023 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - 1° QUADRIMESTRE - 2023.

Ofício Circular nº 25/2023 - Omissão no envio e homologação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ou Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Ofício Circular nº 24/2023 - Comunicação sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF - 1° Semestre de 2023.

Ofício Circular nº 23/2023 - Alerta sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF - 1° Semestre de 2023.

Ofício Circular nº 22/2023 - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS E MULTAS IMPUTADOS PELO TCE/CE ANTES DO EFETIVO RECOLHIMENTO.

Ofício Circular nº 21/2023 - OFÍCIO ATRICON N° 275/2023 - PROJETO 3.3 - PROJETO INTERAGIR: QUESTIONÁRIO PARA DIAGNÓSTICO DAS CONTROLADORIAS INTERNAS MUNICIPAIS.

Ofício Circular nº 20/2023 - CARTILHA PARA IMPLANTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Ofício Circular nº 19/2023 - AUDITORIA OPERACIONAL EM AÇÕES INTERSETORIAIS PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS MUNICÍPIOS.

Ofício Circular nº 18/2023 - COMUNICAÇÃO SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE 2023) DA LRF.

Ofício Circular nº 17/2023 - ALERTA SOBRE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE 2023) DA LRF.

Ofício Circular nº 16/2023 - OBRIGATORIEDADE DA COMPLEMENTAÇÃO, EM 2023, DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E O VALOR EXIGÍVEL CONSTITUCIONALMENTE PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) NOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021.

Ofício Circular nº 15/2023 -  EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 23 E 24 DA LINDB, ESTA CORTE DE CONTAS ESTABELECE MODULAÇÃO PARA QUE, A PARTIR DAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, DEVA SER FIELMENTE OBSERVADO O LIMITE CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEVENDO SER RESSALTDO QUE O SEU EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ENSEJERÁ O JULGAMENTO DAS CONTAS COMO IRREGULARES, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE MULTA. 

Ofício Circular nº 14/2023 -  ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS INTERNAS QUE PREVINAM A OCORRÊNCIA DA FALHA. DIANTE DOS DESCUMPRIMENTOS DAS REGRAS CONTRATUAIS POR PARTE DA CONTRATADA, COM APLICAÇÃO DOS MANDAMENTOS IMPOSTOS NOS ARTS. 86 E 87 DA LEI 8.666/93

Ofício Circular nº 13/2023 -  QUESTIONÁRIO A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Lei n° 14.133, de 2021.
Link para o questionário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxy1DFoLFW_Fx1f-kCmX_7azRN7CRUFFc1MdMmSD8_o97lHw/viewform

Ofício Circular nº 12/2023 - PROCESSOS DE ATOS SUJEITOS A REGISTRO (APOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA) QUE SE ENCONTRAM EM DILIGÊNCIA JUNTO AO ÓGRÃO DE ORIGEM

1. ANEXO A – REF. AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023
2. ANEXO B – REF. AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023

Ofício Circular nº 11/2023 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - Convite para apresentação de objetivos e cronograma das ações aos controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras.

1. ANEXO ÚNICO  – CRONOGRAMA 2° CICLO PNTP

Ofício Circular nº 10/2023 -  AUDITORIA OPERACIONAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS MINICÍPIOS CEARENSES

Ofício Circular nº 09/2023 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - 3° QUADRIMESTRE - 2022

Ofício Circular nº 08/2023 - AJUSTES NA PROGRAMAÇÃO DO TCEduc 2023.

Ofício Circular nº 07/2023 - PROCESSOS DE NOMEAÇÃO/ADMISSÃO QUE SE ENCONTRAM EM DILIGÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO DE ORIGEM.

1. ANEXO A – REF. AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 07/2023
2. ANEXO B – REF. AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 07/2023

Ofício Circular nº 06/2023 - LEI Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Ofício Circular nº 05/2023 - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO SIM DE JANEIRO DE 2023.

Ofício Circular nº 04/2023 - PROGRAMA TCEduc 2023.

Ofício Circular nº 03/2023 - Disponibilização das informações a respeito das desonerações fiscais nos sítios institucionais dos Poderes Executivos.

Ofício Circular nº 02/2023 - Prestações de Contas de Gestão do exercício de 2022 no Sistema Ágora.

1. Anexo I - FORMULÁRIO DE CADASTRO
2. Anexo II - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA ENVIO DAS PCAs 2022

Ofício Circular nº 01/2023 - Evento "TCE Ceará Orienta - Gestores Estaduais"

2022

Ofício Circular nº. 26/2022 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - 2° QUADRIMESTRE - 2022

Ofício Circular nº. 25/2022 - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC)

Ofício Circular nº. 24/2022 - Ofício Circular SEI nº 333/2022/MTP (28795323)

Ofício Circular nº. 23/2022 - NOTA RECOMENDATÓRIA CONJUNTA Nº 02/2022 - LEI DO GOVERNO DIGITAL.

Ofício Circular nº. 22/2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DOS QUESTIONÁRIOS DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) TCE-CE (2022, ANO-BASE 2021).

Ofício Circular nº. 21/2022 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - 1° QUADRIMESTRE - 2022.

Ofício Circular nº. 20/2022 - Prorrogação do prazo para envio dos questionários eletrônicos sobre Auditoria Operacional coordenada no tema Desertificação.

Ofício Circular nº. 19/2022 - AUDITORIA OPERACIONAL COORDENADA NO TEMA DESETIFICAÇÃO, QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS MUNICÍPIOS.

Ofício Circular nº. 18/2022 - ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) TCE-CE (2022, ANO-BASE 2021). QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO. PREENCHIMENTO PELOS MUNICÍPIOS.

Ofício Circular nº 17/2022 - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA eTRANSPARÊNCIA.

Ofício Circular nº 16/2022 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - FISCALIZAÇÃO.

Ofício Circular nº 15/2022 - AUDITORIA OPERACIONAL. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM) DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, REFERENTE AO ANO-BASE DE 2020, APURAÇÃO EM 2021.

Ofício Circular nº 14/2022 - Levantamento de dados relativos aos concursos públicos realizados por todas as unidades jurisdicionadas municipais e estaduais.

Ofício Circular nº 13/2022 - Processos de nomeação/admissão que se encontram em diligência junto ao órgão de origem.

Ofício Circular nº 12/2022 - Auditoria operacional que detalha as ações realizadas durante a etapa de execução dos levantamento de dados para o cálculo do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos municípios cearenses, exercício de 2018, apuração 2019.

Ofício Circular nº 11/2022 - Orientações sobre solicitação de cadastro para acesso ao Sistema de Informações Municipais - SIM e ao Portal de Licitações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Ofício Circular nº 10/2022 - COLETA DE INFORMAÇÕES PARA O PROJETO "A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR", DE MODO A MAPEAR E COMPREENDER AS AÇÕES DAS REDES DE ENSINO (ESTADO E MUNICÍPIO), NA BUSCA POR CAMINHOS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO ADOTADAS PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS

Ofício Circular nº 09/2022 - V Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG)

Ofício Circular nº 08/2022 - V Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG)

Ofício Circular nº 07/2022 - Alerta sobre a necessidade da celebração do Termo de Adesão e Contrato com a Dataprev e esses Municípios destinatários, para fins de compensação previdenciária

Ofício Circular nº 06/2022 - Link para preenchimento do Diagnóstico CONACI acerca dos Órgão Centrais de Controle Inter de Municípios

Ofício Circular nº 05/2022 - Regime especial para eliminação do excedente da despesa com pessoal com base na Lei Complementar nº 178/2021

Ofício Circular nº 04/2022 - Convite 1º Encontro de Governança Institucional do TCE/CE - "Diálogo  com os Jurisdicionados"

Ofício Circular nº 03/2022 - Prestação de Contas de Gestão do exercício de 2021 no Sistema Ágora.

Ofício Circular nº 02/2022 - Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas mensais municipais e dá outras providências.

Ofício Circular nº 1/2022  - Todas as 184 Prefeituras dos Municípios Cearenses

2021

Ofício Circular nº 18/2021  - Todas as Secretaria Municipais de Educação do Estado do Ceará

Ofício Circular nº 17/2021  - Todas as 184 Prefeituras dos Municípios Cearenses

Ofício Circular nº 16/2021 - Todas as secretarias e entidades autárquicas e fundacionais do Estado e dos Municípios do Ceará

Ofício Circular nº 15/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Presidentes das Câmaras de Vereadores de todos os Municípios do Estado do Ceará, todos os(as) Prefeitos(as) Municipais do Estado do Ceará e o Presidente da Associação dos Municípios do Estado Do Ceará - APRECE.

Ofício Circular nº 14/2021 - Prorrogação para o envio de tomadas de contas especiais instauradas pelos jurisdicionados estaduais, com prazo expirado entre os dias 17 de janeiro de 2021 e 10 de agosto de 2021.

Ofício Circular nº 13/2021 - Projeto InterAgir: questionário para diagnóstico das controladorias internas municipais.

Ofício Circular nº 12/2021 - Prorrogação do prazo para envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das Prestações de Contas de Gestão Estaduais e Municipais do exercício 2020 e das prestações de contas mensais municipais.

Ofício Circular nº 11/2021-  IV Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG)

Ofício Circular nº 10/2021-  Prorrogação do prazo para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM TCE-CE

Ofício Circular nº 09/2021 - Comunicação de determinação constante na Resolução nº 05305/2020 - Processo nº 02875/2017-7

Ofício Circular nº 08/2021 - Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM TCE-CE (2021, ano-base 2020)

Ofício Circular nº 07/2021 - Recebimento eletrônico de novos processos de atos de registro estaduais

Ofício Circular nº 06/2021 - Recebimento eletrônico de novos processos de atos de registro municipais

Ofício Circular nº 05/2021 - Prestações de Contas de Gestão do exercício de 2020 no Sistema Ágora

Ofício Circular nº 04/2021 - Comunicação da recomendação constante no Parecer Prévio nº 03/2019 - Processo nº 34803/2019-2

Ofício Circular nº 03/2021 - Comunicação da decisão proferida no Acórdão nº 3744/2020 - Processo nº 33887/2020-7

Ofício Circular nº 02/2021 - Comunicação da decisão proferida no Acórdão nº 2491/2019 - Processo nº 31764/2019-3

Ofício Circular nº 01/2021 - Projeto "A Educação que Faz a Diferença"

2020

Ofício Circular nº 10/2020 - Comunicação da decisão proferida no Acórdão nº 3071/2018

Ofício Circular nº 09/2020 - Prorrogação de prazo para envio de Tomada de Contas Especiais ao TCE/CE

Ofício Circular nº 08/2020 - VII Fórum Nacional de Auditoria

Ofício Circular nº 07/2020 - VII Fórum Nacional de Auditoria

Ofício Circular nº 06/2020 - Prorrogração do prazo para envio dos questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, ano-base 2019

Ofício Circular nº 05/2020 - Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, ano-base 2019

Ofício Circular nº 04/2020 - III Fórum Nacional de Auditoria 2020

Ofício Circular nº 03/2020 - III Fórum Nacional de Auditoria 2020

Ofício Circular nº 02/2020 - Prestações de Contas Anuais - emercício 2019 - no Sistema Ágora

Ofício Circular nº 01/2020 - III Semana de Avaliação em Escolas de Governo

2019

Ofício Circular nº 30/2019 - Novo prazo para envio do questionário sobre a municipalização do trânsito

Ofício Circular nº 29/2019 - Apresentação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção

Ofício Circular nº 28/2019 - Decisão Proferida na Resolução nº 2853/2019

Ofício Circular nº 27/2019 - Levantamento de informações sobre Municipalização do Trânsito

Ofício Circular nº 26/2019 - Decisão proferida na Resolução nº 3902/2019 (gestor Presidente)

Ofício Circular nº 25/2019 - Decisão proferida na Resolução nº 3902/2019 (gestor Prefeito)

Ofício Circular nº 24/2019 - Prorrogração de prazo para envio das informações do Sistema de Informações Municipais (SIM)

Ofício Circular nº 23/2019 - Prorrogração de prazo para envio das informações do SIM - Consórcios Públicos de Saúde

Ofício Circular nº 22/2019 - Oficina Técnica sobre contratações do Sistema S

Ofício Circular nº 21/2019 - Debate Público sobre Receita Pública Municipal

Ofício Circular nº 20/2019 - Curso: Aperfeiçoamento em Gestão Municipal

Ofício Circular nº 19/2019 - Prorrogação de prazo da Prestação de Contas Anual/2018

Ofício Circular nº 18/2019 - Cancelado

Ofício Circular nº 17/2019 - Julgamento do processo nº 03607/2018-5

Ofício Circular nº 16/2019 - Julgamento do processo nº 03607/2018-5 - com adoção de providências

Ofício Circular nº 15/2019 - Prorrogração de Prazo de Tomadas de Contas Especiais

Ofício Circular nº 14/2019 - Base de Cálculo do Duodécimo

Ofício Circular nº 13/2019 - Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM - 2019)

Ofício Circular nº 12/2019 - Reajustes gerais concedidos aos servidores

Ofício Circular nº 11/2019 - Treinamento sobre o Sistema Ágora aos jurisdicionados

Ofício Circular nº 10/2019 - Relatório de Acompanhamento Gerencial - 3º quadrimestre de 2018

Ofício Circular nº 09/2019 - Prorrogração do prazo para envio dos questionários do IEGM

Ofício Circular nº 08/2019 - Atualização de cadastro de jurisdicionados ao TCE Ceará

Ofício Circular nº 07/2019 - Recursos oriundos do antigo Fundef devem ser aplicados à educação

Ofício Circular nº 06/2019 - Rescisão contratual de obra ou serviço de engenharia

Ofício Circular nº 05/2019 - Acesso dos usuários ao Sistema Ágora - contas de 2018

Ofício Circular nº 04/2019 - Questionário sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)

Ofício Circular nº 03/2019 - Diagnóstico Nacional de Grandes Obras Suspensas

Ofício Circular nº 02/2019 - I Encontro Técnico para Presidentes de Câmaras Municipais do Ceará

Ofício Circular nº 01/2019 - Inspeção de Conselhos e Órgãos Colegiados estaduais