Atuação pública em período de calamidade

Cartilhas

Com o objetivo de explanar sobre o desenvolvimento do Informativo de Jurisprudência e promover a formulação de novas Súmulas a serem editadas no âmbito do TCE-CE disponibilizamos as cartilhas a seguir, para atender ao público interno e externo sobre seus respectivos conteúdos.


Informativo de Jurisprudência

Download 23/01/2023

 


Edição de Súmula

Download 23/01/2023

 

 

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