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16/08/2017 sites

Motociclista que caiu em buraco recebe R$ 10 mil de indenização

Por decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Município de Fortaleza indenizará em R$ 10 mil por danos morais um motocilcista que caiu em um buraco. A decisão teve relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. As informações são do site do TJCE.

15/08/2017 sites

Camilo sanciona lei que beneficiará estudantes com bolsa no valor de um salário mínimo

O Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), realizou uma transmissão ao vivo pela página dele no Facebook nesta terça-feira, 15, e mostrou três leis que foram sancionadas, entre elas, o Avance.

10/08/2017 sites

Cagece lança novo edital para projeto de dessalinização

O edital de dessalinização de águas marinhas para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é relançado nesta quinta-feira, 10, e, desta vez, o documento está disponível em português e inglês. O chamamento público para convocar as empresas interessadas nos estudos do projeto foi elaborado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).  As companhias devem manifestar interesse no certame até o próximo dia 9 de outubro.

10/08/2017 sites

Promulgação da PEC que extinguiu TCM fica para a semana que vem; órgão mantém atividades

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios na semana passada, só será realizada na semana que vem. A demora na tramitação final ocorre porque o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual será realizada a redação final da matéria, está em viagem pelo interior do Ceará e não retorna nessa semana.

09/08/2017 sites

Mesmo extinto pela Assembleia, TCM mantém atividades aguardando promulgação oficial

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que continuará em funcionamento. Isso porque após a votação é necessária a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. Antes, no entanto, precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

08/08/2017 sites

Assembleia confirma extinção do TCM pela 2ª vez em menos de um ano

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará extinguiu, nesta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios por 30 votos contra 9. É a segunda extinção do órgão de fiscalização de contas em oito meses. A primeira, em dezembro do ano passado, acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir depois de provocação da oposição questionando a tramitação da matéria.

07/08/2017 sites

Camilo sanciona média salarial do NE a policiais civis e cria adicional por serviço militar

O governador Camilo Santana sancionou, nesta segunda-feira, 7, os projetos de lei estabelecendo o pagamento da média do Nordeste para os policiais civis do Estado e criou o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com isso, os salários mínimo e máximo de escrivães e inspetores passam a R$ 3.434,54 e R$ 6.275,51 em janeiro de 2018.

07/08/2017 sites

Ceará firma parceria com Unicef para execução de Programa de Defesa dos Direitos Humanos

Foi sancionada nesta segunda-feira, 7, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, a lei que autoriza a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis. De acordo com informações do Governo do Estado, a norma entra em vigor nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial.

07/08/2017 sites

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil à mãe que teve corpo do filho trocado no IML

R$ 20 mil. É este o valor em que o Estado do Ceará deve pagar de indenização por danos morais a um mulher que teve o corpo do filho trocado por outro no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza. De acordo com informações do portal do Tribunal de Justiça (TJCE), a decisão é da 3ª Câmara de Direito Público, proferida nesta segunda-feira, 7.

04/08/2017 sites

TCM tem 102 processos contra municípios que decretaram emergência neste ano

Municípios que decretaram estado de emergência administrativa e financeira no início deste ano são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Ao todo, são 102 processos tramitando no órgão, decorrentes de parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

03/08/2017 sites

Segunda votação da PEC que extingue TCM será na próxima quarta-feira

Segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está marcado para a próxima quarta-feira, 2. De caráter mais “simbólico”, a segunda votação acontece para seguir rito da PEC, que exige, além de dois turnos, mínimo de dois terços da Casa favoráveis.

31/07/2017 sites

Concurso para mil agentes penitenciários no Ceará está com inscrições abertas

Desta segunda-feira, 31, até o dia 23 de agosto estão abertas as inscrições para o concurso público que vai contratar mil agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Ceará. Do total de vagas, 85% são destinadas a candidatos do sexo masculino e também há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja compatível com as atividades solicitadas para o cargo.

29/07/2017 sites

600 famílias no Curió recebem escrituras da casa

Cerca de 600 famílias do Curió receberam, na manhã deste sábado, 29, garantia sobre a posse legal das residências onde vivem. São moradores de conjuntos habitacionais que se estabeleceram na região entre 1992 e 1998. A intenção do governador Camilo Santana é entregar mais 25 mil títulos de propriedade de imóveis em todo o Estado. Na Capital, a Prefeitura prevê a concessão do papel da casa de 15 mil pessoas.

27/07/2017 sites

Procuradora volta atrás e Assembleia suspende pedido de retratação

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu agora há pouco ofício da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, sobre pedido de retratação feito pela Casa contra ela. Com a mensagem, o chefe do Legislativo suspendeu a cobrança pelo menos até a próxima segunda-feira, 31.

27/07/2017 sites

Obra da Cagece ocupa faixa e calçada na avenida Washington Soares

Obra na avenida Washington Soares, próximo ao Shopping Iguatemi, tem deixado o trânsito complicado e posto em risco outros modais. Iniciada no último dia 10, a intervenção interdita a faixa mais à direita da via, no sentido Aldeota - Litoral Leste. Máquinas nas calçadas impedem tráfego de ciclistas e pedestres, que precisam dividir espaço com os carros.

27/07/2017 sites

Trecho da av. Washington Soares é interditado para serviço na passarela

Um trecho da av. Washington Soares, entre o Centro de Eventos do Ceará e o túnel Deputado Edson Queiroz Filho, será interditado a partir das 20 horas desta quinta-feira, 27, para serviço da passarela de pedestre. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) interdita a rodovia CE 040 parceialmente para transporte por guindaste, mobilização e montagem das vigas e lajes.

25/07/2017 sites

Trecho Borges de Melo - Parangaba do VLT é aberto para operação assistida; transporte é gratuito

A operação assistida do trecho Borges de Melo - Parangaba do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi aberta na manhã desta terça-feira, 25. O equipamento passa a transportar passageiros gratuitamente de 6 às 12 horas, de segunda a sexta-feira.

25/07/2017 sites

André Costa garante empenho de forças policiais em investigação de morte de motorista da Uber

Dois dias após o assassinato do motorista da Uber, Guilherme e Silva Maia, de 22 anos, morto a tiros no último domingo, 23, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, recebeu na tarde desta terça-feira, 25, quatro representantes de um grupo de motoristas do aplicativo de transporte particular de passageiros.

25/07/2017 sites

Assembleia quer convocar procuradora do TCM que chamou deputados de “moleques”

Deputados estaduais do Ceará articulam na Assembleia a convocação da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, à Casa. Eles querem que a representante do Ministério Público na Corte “explique” pronunciamento feito na última quinta-feira, 20, em que Leilyanne criticou aprovação de medida extinguindo o TCM na Casa.

24/07/2017 sites

AL pede retratação de procuradora do TCM após chamar deputados de “moleques”

A procuradoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) oficiou, nesta segunda-feira, 24, um pedido de retratação pública da procuradora-Geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, após críticas à AL-CE pela aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM.

24/07/2017 sites

Trechos da CE 040 serão parcialmente interditados para instalação de peças de passarelas

Dois trechos da CE 040 (av. Washington Soares), nas proximidades do km 02 (Centro de Eventos do Ceará), sentido Fortaleza-Eusébio, e do Km 7,7 (onde funcionava a sede da Cavalaria da Polícia Militar), sentido Eusébio-Fortaleza, serão interditados parcialmente. A partir das 22 horas desta segunda-feira, 24, às 6 horas da terça-feira, 25, três faixas serão usadas para serviços de instalação de vigas e lajes das passarelas de pedestres.

21/07/2017 sites

Governo realiza aula inaugural de curso de capacitação para 1.400 PMs

Sentados em fila no Salão Almofala do Centro de Eventos do Ceará, 1.400 aprovados no concurso da Polícia Militar assistiram à aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da Polícia Militar, nesta manhã. Os presentes ouviram a palestra ministrada pelo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e as palavras de motivação do governador do Estado, Camilo Santana. A expectativa é que, em cinco meses, os novos policiais já atuem nas ruas do Ceará. Ao todo, foram aprovados no concurso 4.200 pessoas.

20/07/2017 sites

CSP alcança dois milhões de toneladas de placas de aço exportadas

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) totalizou dois milhões de toneladas em placas de aço exportadas pelo Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, depois de um ano de início das operações.

20/07/2017 sites

Extinção do TCM “apequena” e “acocora” a Assembleia, critica Domingos Filho

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, voltou a criticar a possibilidade do fim do órgão por decisão da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

20/07/2017 sites

Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

20/07/2017 sites

Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 20, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios.

19/07/2017 sites

Oposição vai para o confronto e base evita embate sobre TCM na Assembleia

No dia da votação do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) sobre a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, a oposição voltou a criticar duramente a votação da matéria que deve ser realizada em plenário nesta quinta-feira, 20.

19/07/2017 sites

Com bate-boca entre deputados, CCJ aprova relatório que pede fim do TCM

Por seis votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única posição contrária foi a da deputada Fernanda Pessoa (PR), que apresentou voto em separado. A expectativa é que a matéria seja analisada em plenário nesta quinta-feira, 20.

19/07/2017 sites

TCE aponta irregularidades em pagamentos de R$ 800 mil da SRH ao Instituto Agropolos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu para Tomadas de Contas Especial uma auditoria de rotina que a instituição fazia nos contratos entre a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e o Instituto Agropolos. A decisão unânime dos conselheiros foi motivada após identificadas uma série de irregularidades com a existência de dano ao erário, no valor de R$ 800.176,87.

18/07/2017 sites

Camilo vai sancionar média salarial do Nordeste para Polícia Civil

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na tarde desta terça-feira, 18, que vai sancionar a mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que equipara os rendimentos da Polícia Civil do Ceará à média salarial do Nordeste.

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