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18/11/2017

Governo prepara consulta pública

O edital bilíngue que prevê a concessão do Sistema Metroviário do Ceará deverá entrar em consulta pública nos próximos dias. A tradução do documento para a língua inglesa está sendo finalizada, de acordo com o titular da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Lúcio Gomes.

06/11/2017 sites

MPCE ajuíza ação para pagamento de servidores de Quixeramobim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quarta-feira, 1°, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais. Boa partes deles está com os salários atrasados por pelo menos quatro meses.

06/11/2017 sites

Cargos ilícitos em Prefeituras geram prejuízo de quase meio bilhão por ano, diz TCE

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta prejuízo nos cofres públicos de quase R$ 500 milhões em contratações irregulares. A Corte identificou indícios de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores nos municípios do Estado, o que pode gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

27/10/2017 sites

Governo decreta situação de emergência em mais 50 cidades do Ceará

O Governo do Ceará publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, a lista de mais 50 cidades cearenses em situação de emergência por causa da seca.

26/10/2017 sites

Assembleia mantém cinco comarcas que seriam reduzidas no Ceará

Projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que promove reestruturação de comarcas no Estado foi aprovado nesta quarta-feira, 25, na comissão de Orçamento da Assembleia. O texto original, no entanto, contou com 30 emendas dos deputados, entre elas a manutenção de cinco comarcas-sede que tinham previsão de extinção pela Corte.

26/10/2017 sites

Supremo mantém extinção do TCM

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na prática, a Corte corrobora o fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em julho deste ano, pela segunda vez.

25/10/2017 sites

Cearenses anti-TCM lotam agenda de Edson Fachin nesta quarta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está com agenda lotada nesta quarta-feira, 25, por visitas de cearenses ao seu gabinete em Brasília. Durante toda a manhã, o ministro receberá o governador Camilo Santana (PT), o deputado Heitor Férrer (PSB) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes.

21/10/2017 sites

Juiz manda prefeitura pagar quinquênios a professores

A decisão proferida na última quinta-feira, 19, indica que a Prefeitura deve retomar o pagamento aos servidores da Educação da gratificação de 5% paga a cada cinco anos de serviço imediatamente. Ainda conforme o magistrado, benefício só poderá ser suspenso se for comprovada sua ilegalidade.

19/10/2017 sites

Operação aponta fraude na compra de remédios e materiais hospitalares no Ceará

Foi deflagrada nesta quinta-feira, 19, Operação “Medicar”, que apura fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, a Polícia Civil cumpriu três mandados de prisão temporária e diversos de busca e apreensão em empresas envolvidas e em prédios da Sesa. 

19/10/2017 sites

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia 28 aprovados no concurso para servidor

O desembargador Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nomeou 28 servidores aprovados no concurso realizado em 2014, sendo 12 para o cargo de analista judiciário e 16 para técnico judiciário. A medida consta na Portaria nº 1721/2017, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 19.

19/10/2017 sites

Fraudes alvo de operação na Sesa ocorriam desde 2012, diz promotor

Esquema de fraudes que culminou na prisão de duas pessoas nesta quinta-feira, 19, operaria desde 2012 na Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). A informação é do promotor Rinaldo Janja, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MP-CE), um dos coordenadores da Operação “Medicar”.

19/10/2017 sites

Quase metade das Prefeituras do CE extrapola gastos com pessoal, segundo TCE

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que 83 Prefeituras gastam acima do limite permitido com funcionalismo público. Os dados foram disponibilizados pelos próprios municípios nas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal.

18/10/2017 sites

Gastão diz que empresas podem não pagar funcionários

Ontem, a Fecomércio protocolou denúncia no Tribunal de Contas contra o Governo do Ceará, que estaria devendo cerca de R$ 35 milhões às empresas

17/10/2017 sites

Irauçuba e Irapuan são os próximos municípios a serem inspecionados pelo TCE

Foram sorteados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais dois municípios para fiscalização da Corte de Contas. Entre os dias 23 a 27 de outubro, Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados.

12/10/2017 sites

Estado pagará indenização de R$ 60 mil e pensão para filhos de preso assassinado em presídio

Três irmãos irão receber indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil e pensão mensal de um salário mínimo em decorrência da morte do pai, um detento morto em um presídio. A pensão contará a partir da morte do pai, janeiro de 2013, e será repartida entre os três até que eles completem 18 anos. O responsável pela decisão é o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Mantovanni Colares Cavalcante, que alegou: uma vez que o homem se encontrava sob responsabilidade do Poder Público, "este há de ser responsabilizado em termos civis". As informações são do site do TJCE.

11/10/2017 sites

Homem que ficou paraplégico após pular de 1º andar de delegacia ganhará indenização

Na Justiça, um homem com deficiência mental conseguiu o direito de receber indenização de R$ 30 mil do Estado por danos morais. Ele estava em uma delegacia no momento em que pulou do primeiro andar do local. A decisão é de autoria da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As informações são do site do TJCE.

11/10/2017 sites

MPCE ajuiza ação contra prefeito de Itapajé por nepotismo

O prefeito de Itapajé Dimas Cruz (PP) é alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suspeita de nepotismo. Segundo o órgão, ele nomeou o filho, Fulgêncio Pontes Cruz, para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete.

10/10/2017 sites

Vou continuar procurando Eunício e Tasso para liberar recursos para o Estado, diz Camilo

No tradicional bate-papo que tem todas as terças-feiras com os seus seguidores no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) respondeu pergunta sobre especulações de proximidade com os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).

09/10/2017 sites

Porto do Pecém chega a 2 milhões de toneladas de placas de aço exportadas neste ano

O Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, chegou a marca de 2 milhões de placas de aço exportadas neste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, pela Cearáportos. O material é a principal carga de vendas ao mercado externo do Porto do Pecém.

09/10/2017 sites

Estado é condenado a indenizar mãe de criança que foi morta com tiro de PM

O Estado do Ceará deverá pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais para a mãe de uma criança que foi morta com tiro de arma de fogo disparado por policial militar. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 9, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

09/10/2017 sites

Camilo anuncia concurso para professor da rede pública estadual

O governador do Ceará Camilo Santana anunciou, durante solenidade no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira, 9, realização de novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018. O Governo do Estado também divulgou liberação de R$ 20 milhões para reforma de escolas, estabilidade para servidores e gratificações voltadas à rede estadual de ensino. O Edital deve ser publicado em breve.

07/10/2017 sites

Projeto prevê reúso de água para o Complexo do Pecém

Mais uma ação para tentar mitigar os efeitos da seca no Ceará, projeto prevê o tratamento da água efluentes do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) para abastecer as indústrias e empresas do próprio CIPP. Na manhã deste sábado, 7, o governador Camilo Santana (PT) visitou a estação de reúso, no Pecém, distrito do município de São Gonçalo do Amarante. Em fase de testes, a proposta deve ser finalizada até o fim deste mês para entrar em vigor ainda neste ano.

07/10/2017 sites

Detran consegue liminar que impede paralisação de serviços; sindicato diz que mantém mobilização

Por meio de uma nota divulgada na última sexta-feira, 6, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE) informa que conseguiu uma liminar que prevê multa para "ocupação e invasão indevida do órgão", junto à 5ª Vara da  Fazenda  Pública. A medida é decorrente a ação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (SINDETRAN-CE), de que haverá uma paralisação na sede do órgão nos próximos dias 9, 10 e 11.

06/10/2017 sites

Ibama autua e multa DER por cobrir Dunas de Sabiaguaba com palhas de coqueiro

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o Departamento de Estradas e Rodagens do Ceará (DER), por causar dano direto ao Parque Municipal das Dunas de Sabiaguaba. As dunas foram cobertas com palhas de coqueiro para contenção de areia até o asfalto da CE-010.

06/10/2017 sites

Deputados extinguiram TCM para se livrar de processos, diz advogado no STF

O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), disse em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados do Ceará extinguiram Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para livrar a si mesmos e aliados de processos na Corte de contas.

06/10/2017 sites

Flagrado com carro oficial em praia, presidente da Câmara de Maranguape é afastado

O presidente da Câmara Municipal de Maranguape, Kássio Rogaciano (PCdoB), foi afastado do cargo por 180 dias nesta sexta-feira, 6, pelo juiz da 3ª Vara do Município, Fabiano Damasceno. A decisão ocorre após o vereador ter sido flagrado supostamente utilizando veículo oficial do Legislativo em viagem particular a uma praia de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

05/10/2017 sites

Advogado que ficou tetraplégico por acidente receberá R$ 500 mil da Enel e do Município

Um advogado deverá receber R$ 500 mil do Município de Fortaleza e da Enel, a então Companhia Energética do Ceará (Coelce), em indenização por danos morais. Ele ficou tetralégico por conta de uma acidente de trânsito. A decisão teve relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves e foi tomada nessa quarta-feira, 4, pela 2ª Câmara Pública do Tribunal de Justiça do Ceará. As informações são do site do TJCE.

05/10/2017 sites

Comissão da AL aprova proibição de jogos violentos e armas de brinquedo no Ceará

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a venda, locação e comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo para menores de 18 anos. Além disso, texto do parlamentar veta a comercialização para jovens de jogos, eletrônicos ou não, que “estimulem a violência“.

04/10/2017 sites

STF: inelegibilidade da Ficha Limpa vale para condenações anteriores à lei

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado, inclusive, para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010. Com o plenário dividido, coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, desempatar o placar e definir o resultado.

04/10/2017 sites

Secretário admite queda de R$ 1,1 bi na receita e cobra “cautela”

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, pregou nesta quarta-feira, 4, “cautela” nos gastos do Estado para os últimos meses deste ano. Em audiência na Assembleia Legislativa, o secretário disse que o governo tem mantido metas e controle das finanças, mas admitiu perda de uma série de receitas do Estado para 2017.

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