Resoluções Administrativas 2024
Resoluções Administrativas 2024|
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Fixa o valor de alçada para fins de instauração e encaminhamento dos processos de tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera a Resolução Administrativa nº 21, de 17 de dezembro de 2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Institui o prêmio da Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas. |
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Reavalia a classificação do grau de sigilo do rol de informações e documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), e dá outras providências. |
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Altera a Resolução Administrativa nº 07/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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Altera a Resolução Administrativa nº 04/2014, que regulamentou a concessão do auxílio-alimentação para os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera os arts. 25, 90, 141 e 151, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera dispositivos da Resolução Administrativa nº.05/2023 e dá outras providências. |
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Disciplina a concessão e a fruição de licença especial por parte dos Conselheiros e Auditores que atuam junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Regulamenta a concessão da licença para capacitação no âmbito do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
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Altera a Resolução Administrativa nº 26/2023 que regulamenta os procedimentos de distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. |
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Fixa o valor de referência para fins de instauração e encaminhamento dos processos de tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. |
