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23/08/2019 sites

“Prefeitos não podem ficar inertes”, cobra Nilson Diniz sobre bloqueios de repasses voluntários

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, cobrou reação dos gestores cearenses após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o bloqueio de repasses voluntários a estados e municípios, caso eles não cumpram o dever de instituir e arrecadar tributos locais.

06/08/2019 Política

TCE aponta problemas de arrecadação nos municípios do CE; veja a lista dos piores

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades, 102 erram a previsão de receitas, dificultando o planejamento dos gastos.  Os números mostram a previsão de receita nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), incluindo alterações posteriores, e os valores efetivamente arrecadados.

11/07/2019

Deputados aprovam contas do governador Camilo Santana e LDO 2020

Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), por 30 votos a favor e três contra, a prestação da contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Chefe do Executivo cearense, no entanto, fez 61 ressalvas. A oposição chamou a atenção para o descumprimento de algumas delas. 

10/07/2019

Consórcio de saúde de Camocim é alvo de fiscalização do TCE

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciaram, nesta quarta-feira (10),  processo de fiscalização in loco dos consórcios de saúde do Ceará. Três analistas de controle externo do TCE e três auditores de controle interno da CGE participaram de uma reunião com representantes do Consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que esteve representado por membros da diretoria financeira, da secretaria executiva e dos setores jurídico, de recursos humanos, de contabilidade, de controle interno e de assessoria de licitações. A fiscalização prossegue nesta quinta-feira (11).

03/07/2019

TCE: governador veta trecho do Plano de Cargos sobre aposentadoria

O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), um veto parcial ao novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado há duas semanas.

03/06/2019

Suspensão de concursos deve ser reavaliada no segundo semestre, diz Camilo

O governador Camilo Santana afirmou, nesta segunda-feira (3), que a suspensão temporária de novos concursos, chamadas e homologações de servidores, anunciada na semana passada, deve voltar a ser analisada a partir do segundo semestre. O governador participa do VII Seminário Prefeitos do Ceará 2019, evento promovido pelo Diário do Nordeste em parceria com o TCE e a Aprece.

18/04/2019

Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização.

17/04/2019

Parlamentares divergem quanto a supersalários

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deve acionar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para que investigue a existência de supersalários no Executivo cearense, conforme revelado esta semana pelo Diário do Nordeste. O parlamentar afirma que já havia acionado a Corte de Contas para investigar a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, e deve incluir as informações apontadas pela reportagem. "É o Tribunal de Contas quem tem que fazer esse controle", afirma. Ele estuda ainda se adicionará novas informações à denúncia que fez ou se entra com uma nova.

15/04/2019

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

11/04/2019

Concurso para a Câmara de Fortaleza: presidente diz que edital pode sair ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), afirmou nesta quinta-feira (11) que o edital que irá regular o concurso público para servidores da Casa pode sair até o próximo recesso, ainda no primeiro semestre de 2019...A CMFor registrou cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.

11/04/2019

Consórcios de Saúde motivam disputas em requerimentos na AL

A discussão em torno dos consórcios de saúde, que motivam disputas políticas entre deputados e prefeitos no interior do Estado, converte-se, agora, em uma batalha em torno de requerimentos na Assembleia Legislativa do Ceará... O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim - que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole - nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

05/04/2019

Luiz Fux diz que é 'ostensivamente favorável' à prisão após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (5), durante evento em Fortaleza, que é “ostensivamente” favorável à prisão após condenação em segunda instância. Para o magistrado, esse é o “sentimento constitucional do povo” e a Corte deve agir de acordo com ele...A declaração do magistrado foi dada durante palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e ocorre depois do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, adiar o julgamento marcado para a última quarta-feira (10) de três ações que iriam rediscutir de forma definitiva a questão. O STF não informou nova data para o julgamento da pauta.

05/04/2019

Fux critica Legislativo por 'empurrar' temas polêmicos ao STF

Em meio a abalos na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões polêmicas, envolvendo inclusive a Operação Lava Jato, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, atribui ao Congresso Nacional uma parcela da culpa por esse desgaste. Durante evento em Fortaleza, na sexta-feira (5), o magistrado criticou o Legislativo, afirmando que ele tem "empurrado problemas" para o Poder Judiciário ao evitar julgar assuntos impopulares. Segundo o ministro, essa omissão tem provocado reações contra o STF. Ao ser questionado em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre debates travados no Judiciário que deveriam estar sendo tratados pelo Legislativo, Fux criticou a omissão do Parlamento em julgar assuntos polêmicos.

04/04/2019

Palestra

Ministro Luiz Fux é o convidado desta sexta-feira do TCE Debate, na sede do Tribunal. Às 9hs da manhã, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal falará sobre "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal".

08/03/2019

Davi Barreto, conselheiro substituto do TCE-CE, é indicado para cargo no Governo Bolsonaro

O ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro (PSL), Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na noite desta sexta-feira (8), no Twitter, que o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Davi Barreto foi indicado para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Engenheiro, Barreto atua como conselheiro substituto da Corte de Contas do Ceará.

07/03/2019

Fim da linha

Termina amanhã o prazo para que órgãos e entidades estaduais e municipais informem ao Tribunal de Contas do Ceará sobre a real situação das obras estancadas sob sua responsabilidade. Ou seja, o Carnaval passou, não há lugar para confete e serpentina. O Comitê Interinstitucional do TCE, que cuida do diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas, elaborou e disponibilizou um questionário específico para o tema.

05/03/2019

Desinteresse social prejudica transparência pública, dizem especialistas

Você sabe como o dinheiro público da sua cidade, do seu Estado ou do seu País está sendo gasto? ...
Estrutura incipiente
Em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim de fevereiro, o ouvidor-geral da União, Fábio Valgas, avaliou que a administração pública ainda é "muito resistente" em relação à transparência.

28/02/2019

Dificuldade em realizar concurso para a Câmara de Fortaleza está na identificação dos cargos

Falta de identificação e do número de cargos existentes hoje na Câmara Municipal de Fortaleza é a principal dificuldade apontada pelo presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), para a realização do concurso público. ...A Câmara de Fortaleza tem cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.

25/02/2019

Paulo César Norões: Sem problemas na Assembleia Legislativa

Fácil constatar que na composição das comissões técnicas da Assembleia Legislativa só deu situação, principalmente nas mais importantes, como Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização e Controle; e Orçamento, Finanças e Tributação. Antes de ser levada ao plenário, a lista passou pelo crivo do Palácio da Abolição. Tudo como manda o figurino situacionista. Camilo Santana, também no segundo mandato, não terá dificuldade para aprovar suas mensagens na Casa da Pontes Vieira.


 

21/02/2019

Câmara deve definir na semana que vem quando concluirá reajuste dos vereadores

Deve ser divulgada apenas na próxima semana a data da votação em redação final da reposição salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Fortaleza. No processo, os vereadores apenas analisam se o texto que vai para a sanção é o mesmo que foi aprovado em plenário, não sendo possível que o mérito da matéria seja discutido. Caso aprovado, o texto segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa, autora do projeto...O reajuste aprovado representa um adicional de cerca de R$ 540 para os parlamentares, elevando seus salários para aproximadamente R$ 15,2 mil. O valor, porém, está abaixo do teto constitucional de 75% do que ganha um deputado estadual. Caso chegasse a esse percentual, os vencimentos dos vereadores seriam de quase R$ 19 mil.

 

18/02/2019

Fortaleza deve contar com serviço de bicicletas e patinetes elétricos em março

A cidade de Fortaleza deve iniciar, em março, uma nova etapa do projeto de mobilidade urbana, na modalidade de transporte público. A Capital cearense deve passar a contar com bicicletas e patinetes elétricos, por meio de novo sistema sem a necessidade de entrega em estações, como acontece no sistema em funcionamento atualmente. Nos próximos dias, o prefeito Roberto Cláudio deve assinar um decreto regulamentando as novas atividades de transporte, abrindo espaço para que empresas especializadas possam atuar no segmento. Informações como preços aos usuários e áreas da cidade que terão o novo serviço devem ser anunciados posteriormente pela gestão municipal. Após a publicação do decreto, a Prefeitura deve se reunir com as empresas especializadas.

17/02/2019

Paulo César Norões: UDN pode ser solução para crise do PSL

Ressarcimento

Decreto do governador determina que o Estado será ressarcido ao ceder policiais para o Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Atualmente os custos ficam com o Governo.

No aguardo

Três secretarias do Estado continuam sem os titulares. Planejamento e Gestão vai sendo tocada por Jose Flávio Jucá, enquanto o deputado Mauro Filho permanece em Brasília; a de Saúde aguarda o tempo pedido pelo Dr. Cabeto. Até lá Marcos Antonio Gadelha Maia responde pelo titular. Por fim, Marconi Lemos da Silva comanda a Controladoria e Ouvidoria Geral enquanto Aloísio Carvalho aguarda liberação da Comissão de Ética, já que antes respondia por diretoria do Banco do Nordeste.

17/02/2019

Leis aprovadas na Câmara Municipal de Fortaleza têm pouca relevância prática

Em 2018, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou 185 leis ordinárias. Deste total, 78% foram apresentadas por vereadores, mas o quantitativo não se traduz em relevância da produção parlamentar. De acordo com levantamento do Diário do Nordeste, 60,2% das leis ordinárias propostas por parlamentares dizem respeito a temas distantes do cotidiano da população. A maioria se refere à criação de datas de conscientização e inclusão de homenagens no Calendário Oficial, além de declarações de utilidade pública e denominações de logradouros. Uma parte desta produção ainda foi vetada por problemas ou inconstitucionalidades.

14/02/2019

Ex-prefeito de Missão Velha se entrega à polícia após operação de combate à corrupção no município

O ex-prefeito de Missão Velha, município no Sul do Ceará, a ex-secretária de Finanças, Relvia Livia Sobreira de Lucena Gonçalves e o empresário Francisco Bezerra Lima, os três alvo de investigações por suposto esquema de desvio de dinheiro público, se entregaram à polícia nesta quinta-feira (14), e estão presos temporariamente. O ex-prefeito Tardiny Pinheiro Roberto, e a ex-secretária eram considerados foragidos desde a terça-feira (12), quando foi deflagrada operação do Ministério Público do Ceará de combate à corrupção na cidade. As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) são relativas ao período da administração municipal anterior, quando mais de R$ 7 milhões foram transferidos da conta da prefeitura para uma empresa de assessoria e digitação, supostamente de forma irregular, configurando indício de desvio de dinheiro do erário.

 

12/02/2019

Aposentadoria parlamentar gera polêmicas dentro e fora da Assembleia; entenda o rito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu na pauta do pleno desta terça-feira (12) sete casos de pedidos de aposentadoria parlamentar. Todos oriundos da Assembleia Legislativa. Nenhum foi apreciado. A maioria dos casos é de ex-parlamentares que fizeram carreira no Legislativo, com até seis mandatos de deputado estadual. Outros, bem menos. O tema, que já motivou polêmicas na Casa, divide entendimentos.

10/02/2019

Paulo Cesar Norões: Rodízio

Presidente José Sarto reuniu mesa diretora para acertar critérios de funcionamento da Assembleia. Ficou estabelecido um rodízio diário entre os integrantes da Mesa para a condução das sessões.

07/02/2019

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário são condenados por improbidade administrativa

A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do PT, e o então secretário de saúde, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, por improbridade administrativa.

05/02/2019

Em visita à Câmara Municipal, Roberto Cláudio deve protocolar novo Código da Cidade

É dada a largada hoje para o ano legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Pelo menos, é assim para o Poder Executivo. Nesta terça-feira, além de discursar aos vereadores, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve protocolar na Casa sua proposta de Código da Cidade, matéria que regulamenta o Plano Diretor e deve substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde a década de 1980.

04/02/2019

Manchete: Governador Camilo Santana apresenta prioridades da gestão aos deputados

Redução das desigualdades sociais e geração de emprego, por meio do desenvolvimento do Estado. Estas devem ser as prioridades da gestão Camilo Santana para este ano, conforme mensagem governamental que ele lerá, na manhã desta terça=feira (5), na Assembleia Legislativa. As atividades dos deputados, por outro lado, só terão início na plenária de quarta (6), quando eles participarão de debates na Casa.

01/02/2019

Audicon aciona STF contra perda de atribuições dos conselheiros-substitutos do TCE pela Assembleia

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas protocolou, nesta sexta-feira (1°), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra texto da Assembleia Legislativa do Ceará que retirou atribuições dos conselheiros-substitutos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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