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14/09/2020 sites

Edital oferta R$ 6,4 milhões em bolsas de estudo para pesquisadores atuantes no interior do Ceará

Estão abertas as inscrições do edital 02/2020 do Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e Inovação Tecnológica (BPI), do Governo do Estado. Serão destinados R$ 6,4 milhões para a iniciativa que tem foco no incentivo da pesquisa em municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza. O programa é realizado por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), órgão ligado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

25/08/2020 sites

TCU declara que não houve verba federal em compra de respiradores investigada pela PF em Fortaleza

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, nesta terça-feira (25), que a compra de ventiladores pulmonares por parte da Prefeitura de Fortaleza não envolveu verba federal. Ou seja, o TCU atribui ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão. As transações de aquisição dos equipamentos para o tratamento da Covid-19 na capital cearense foram investigadas em uma operação da Polícia Federal (PF).

28/07/2020 sites

Sebrae-CE realiza live sobre compras públicas voltadas para os pequenos negócios

Uma das estratégias de promoção do desenvolvimento local colocada em prática por União, Estados e Municípios é comprar dos pequenos empreendimentos. É pensando nesse público que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE) realizará uma live no Portal Sebrae no Ceará no YouTube (youtube.com/portalsebraenoceara), amanhã (dia 29), às 16 horas. Com o tema "Venda para o Governo - Oportunidades para os pequenos negócios", a iniciativa busca orientar os empreendedores sobre como aproveitar as oportunidades para fornecer produtos e serviços à administração pública.

24/07/2020 sites

MPCE investiga servidores da prefeitura de Sobral por recebimento indevido do auxílio emergencial

Possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos de Sobral fizeram o Ministério Público do Estado do Ceará instaurar um procedimento administrativo para investigar o caso.

22/07/2020 sites

Mais de 13 mil cearenses com 'sinais de riqueza' teriam recebido auxílio emergencial, diz CGU

Mais de 13 mil cearenses supostamente receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal sem ter direito. Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará em parceria com a Receita Federal revela que entre os beneficiários estão proprietários de barco e carros de luxo, além de financiadores de campanhas eleitorais.

20/07/2020 sites

Governo quer criar Auxílio Catador no valor de R$ 261,25 por mês

O Governo do Ceará enviou para a Assembleia Legislativa uma lei que cria o Auxílio Catador com o objetivo de apoiar os trabalhadores desse setor com 1/4 do salário mínimo por mês ou cerca de R$ 261,25 mensais. De acordo com o governador Camilo Santana, o programa deverá ser votado pelos deputados estaduais ainda nesta semana.

07/07/2020 sites

Estado vai pagar 1ª parcela do 13º salário do servidor em 14 de agosto, anuncia Camilo

O governador Camilo Santana confirmou nesta terça-feira (7), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, que a primeira parcela do 13º terceiro salário será depositada no dia 14 de agosto. Segundo ele, a antecipação vai injetar na economia mais de R$ 1,2 bilhão no próximo mês. 

02/07/2020 sites

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (2), as contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao ano de 2019. Todos os conselheiros da Corte acompanharam o voto do relator Edilberto Pontes no  relatório que teve como base o parecer prévio feito pelo setor técnico do TCE. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais têm a palavra final do julgamento. 

27/06/2020 sites

Ceará alcança 3º lugar do país em ensino considerado em progresso

Com 18 redes de ensino municipais avaliadas com selo de educação em "Bom Percurso", o Ceará conquistou o terceiro lugar no ranking nacional entre as escolas de ensino fundamental avaliadas neste segmento pelo estudo "Educação que faz diferença", realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

23/06/2020 sites

Pagamento do 13º salário de servidores estaduais está garantido, afirma secretária da Fazenda

Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.

22/06/2020 sites

TCE determina suspensão de licitação de R$ 300 milhões do hospital da Uece

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou que o Governo do Estado deve suspender o processo licitatório de R$ 300 milhões para a construção do hospital universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) até que as correções sejam feitas no edital. A decisão é do conselheiro Edilberto Pontes, que segue as recomendações apontadas pela Diretoria de Fiscalização de Obras do TCE, que identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a lisura do processo.

16/06/2020 sites

Conhecimento é a melhor ferramenta de gestão pública

Administrar um município no Brasil não é tarefa das mais fáceis, levando em conta os desafios a serem superados nas diversas áreas de interesse dos cidadãos – saúde, educação etc. – e na constante necessidade de aprimoramento da gestão de pessoas, de modo que a máquina pública funcione adequadamente. Lidar com toda essa complexidade em um período de pandemia do novo coronavírus torna-se um trabalho ainda maior. Por isso, o Seminário Gestores Públicos 2020, a ser realizado nos dias 23 e 24 de junho, pretende ser um meio de propagar conteúdos e ações que possam ajudar os gestores no combate à crise atual e outros entraves existentes.

11/06/2020 sites

Servidores do Ceará teriam recebido auxílio emergencial de forma irregular, apontam TCE e CGU

Investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido de forma irregular recursos do auxílio emergencial relacionado à Covid-19. O valor total da irregularidade pode chegar a R$ 16.519.200 milhões por parcela paga.

09/06/2020 sites

Estado e prefeituras cearenses contratam R$ 1,1 bilhão sem licitação em meio à pandemia

Com a situação de emergência na Saúde e os decretos de calamidade pública, aprovados pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e as prefeituras cearenses, juntos, contrataram um total de R$ 1,1 bilhão desde o início da crise. Em virtude da urgência das demandas causadas pela pandemia do coronavírus e da calamidade, os gastos ocorrem sem licitação.  

30/04/2020 sites

Cagece lança edital para construção, operação e manutenção de usina de dessalinização

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou na última terça-feira (28) o edital para a construção, operação e manutenção da Planta de Dessalinização de Água Marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. O contrato de concessão da usina prevê remuneração de mais de R$ 3,2 bilhões em 30 anos. O equipamento vai ser construído em um terreno na Praia do Futuro, na Capital, e terá capacidade de 1 metro cúbico por segundo (m³/s). 

27/04/2020 sites

Impacto da queda no repasse do Fundeb para municípios do Ceará pode chegar a R$ 500 milhões

A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020. 

22/04/2020 sites

Juíza condena Cid Gomes a ressarcir o Estado por gastos na inauguração do Centro de Eventos

O senador Cid Gomes (PDT), então governador do Estado, o secretário de turismo, Arialdo Pinho, à época chefe da Casa Civil, e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos foram condenados a ressarcir o erário estadual pela contratação do tenor espanhol Plácido Domingo e a inauguração do Centro de Eventos do Ceará, ocorrida em 2012. A decisão foi proferida pela juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

09/04/2020 sites

Convocação de concursados e promoções na carreira estão suspensas no Ceará para conter gastos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado uma série de novas medidas para reduzir os gastos da administração estadual, especialmente no que diz respeito às despesas com pessoal. Durante a vigência do decreto de calamidade devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas as convocações de concursados e as ascensões funcionais. 

14/09/2019 Política

Propostas põem em dúvida modelo de arrecadação, dizem prefeitos do Ceará

Em meio às crescentes discussões sobre a reforma tributária, prefeitos cearenses demonstram preocupação com possível perda de autonomia na arrecadação. Os receios dos gestores, evidenciados na última sexta-feira (13) no I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa, são motivados por duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que visam extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios, com intuito de unificá-lo a tributos federais.

23/08/2019 sites

“Prefeitos não podem ficar inertes”, cobra Nilson Diniz sobre bloqueios de repasses voluntários

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, cobrou reação dos gestores cearenses após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o bloqueio de repasses voluntários a estados e municípios, caso eles não cumpram o dever de instituir e arrecadar tributos locais.

06/08/2019 Política

TCE aponta problemas de arrecadação nos municípios do CE; veja a lista dos piores

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades, 102 erram a previsão de receitas, dificultando o planejamento dos gastos.  Os números mostram a previsão de receita nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), incluindo alterações posteriores, e os valores efetivamente arrecadados.

11/07/2019

Deputados aprovam contas do governador Camilo Santana e LDO 2020

Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), por 30 votos a favor e três contra, a prestação da contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Chefe do Executivo cearense, no entanto, fez 61 ressalvas. A oposição chamou a atenção para o descumprimento de algumas delas. 

10/07/2019

Consórcio de saúde de Camocim é alvo de fiscalização do TCE

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciaram, nesta quarta-feira (10),  processo de fiscalização in loco dos consórcios de saúde do Ceará. Três analistas de controle externo do TCE e três auditores de controle interno da CGE participaram de uma reunião com representantes do Consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que esteve representado por membros da diretoria financeira, da secretaria executiva e dos setores jurídico, de recursos humanos, de contabilidade, de controle interno e de assessoria de licitações. A fiscalização prossegue nesta quinta-feira (11).

03/07/2019

TCE: governador veta trecho do Plano de Cargos sobre aposentadoria

O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), um veto parcial ao novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado há duas semanas.

03/06/2019

Suspensão de concursos deve ser reavaliada no segundo semestre, diz Camilo

O governador Camilo Santana afirmou, nesta segunda-feira (3), que a suspensão temporária de novos concursos, chamadas e homologações de servidores, anunciada na semana passada, deve voltar a ser analisada a partir do segundo semestre. O governador participa do VII Seminário Prefeitos do Ceará 2019, evento promovido pelo Diário do Nordeste em parceria com o TCE e a Aprece.

18/04/2019

Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização.

17/04/2019

Parlamentares divergem quanto a supersalários

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deve acionar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para que investigue a existência de supersalários no Executivo cearense, conforme revelado esta semana pelo Diário do Nordeste. O parlamentar afirma que já havia acionado a Corte de Contas para investigar a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, e deve incluir as informações apontadas pela reportagem. "É o Tribunal de Contas quem tem que fazer esse controle", afirma. Ele estuda ainda se adicionará novas informações à denúncia que fez ou se entra com uma nova.

15/04/2019

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

11/04/2019

Concurso para a Câmara de Fortaleza: presidente diz que edital pode sair ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), afirmou nesta quinta-feira (11) que o edital que irá regular o concurso público para servidores da Casa pode sair até o próximo recesso, ainda no primeiro semestre de 2019...A CMFor registrou cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.

11/04/2019

Consórcios de Saúde motivam disputas em requerimentos na AL

A discussão em torno dos consórcios de saúde, que motivam disputas políticas entre deputados e prefeitos no interior do Estado, converte-se, agora, em uma batalha em torno de requerimentos na Assembleia Legislativa do Ceará... O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim - que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole - nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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