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02/07/2020 sites

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (2), as contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao ano de 2019. Todos os conselheiros da Corte acompanharam o voto do relator Edilberto Pontes no  relatório que teve como base o parecer prévio feito pelo setor técnico do TCE. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais têm a palavra final do julgamento. 

27/06/2020 sites

Ceará alcança 3º lugar do país em ensino considerado em progresso

Com 18 redes de ensino municipais avaliadas com selo de educação em "Bom Percurso", o Ceará conquistou o terceiro lugar no ranking nacional entre as escolas de ensino fundamental avaliadas neste segmento pelo estudo "Educação que faz diferença", realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

23/06/2020 sites

Pagamento do 13º salário de servidores estaduais está garantido, afirma secretária da Fazenda

Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.

22/06/2020 sites

TCE determina suspensão de licitação de R$ 300 milhões do hospital da Uece

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou que o Governo do Estado deve suspender o processo licitatório de R$ 300 milhões para a construção do hospital universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) até que as correções sejam feitas no edital. A decisão é do conselheiro Edilberto Pontes, que segue as recomendações apontadas pela Diretoria de Fiscalização de Obras do TCE, que identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a lisura do processo.

16/06/2020 sites

Conhecimento é a melhor ferramenta de gestão pública

Administrar um município no Brasil não é tarefa das mais fáceis, levando em conta os desafios a serem superados nas diversas áreas de interesse dos cidadãos – saúde, educação etc. – e na constante necessidade de aprimoramento da gestão de pessoas, de modo que a máquina pública funcione adequadamente. Lidar com toda essa complexidade em um período de pandemia do novo coronavírus torna-se um trabalho ainda maior. Por isso, o Seminário Gestores Públicos 2020, a ser realizado nos dias 23 e 24 de junho, pretende ser um meio de propagar conteúdos e ações que possam ajudar os gestores no combate à crise atual e outros entraves existentes.

11/06/2020 sites

Servidores do Ceará teriam recebido auxílio emergencial de forma irregular, apontam TCE e CGU

Investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido de forma irregular recursos do auxílio emergencial relacionado à Covid-19. O valor total da irregularidade pode chegar a R$ 16.519.200 milhões por parcela paga.

09/06/2020 sites

Estado e prefeituras cearenses contratam R$ 1,1 bilhão sem licitação em meio à pandemia

Com a situação de emergência na Saúde e os decretos de calamidade pública, aprovados pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e as prefeituras cearenses, juntos, contrataram um total de R$ 1,1 bilhão desde o início da crise. Em virtude da urgência das demandas causadas pela pandemia do coronavírus e da calamidade, os gastos ocorrem sem licitação.  

30/04/2020 sites

Cagece lança edital para construção, operação e manutenção de usina de dessalinização

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou na última terça-feira (28) o edital para a construção, operação e manutenção da Planta de Dessalinização de Água Marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. O contrato de concessão da usina prevê remuneração de mais de R$ 3,2 bilhões em 30 anos. O equipamento vai ser construído em um terreno na Praia do Futuro, na Capital, e terá capacidade de 1 metro cúbico por segundo (m³/s). 

27/04/2020 sites

Impacto da queda no repasse do Fundeb para municípios do Ceará pode chegar a R$ 500 milhões

A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020. 

22/04/2020 sites

Juíza condena Cid Gomes a ressarcir o Estado por gastos na inauguração do Centro de Eventos

O senador Cid Gomes (PDT), então governador do Estado, o secretário de turismo, Arialdo Pinho, à época chefe da Casa Civil, e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos foram condenados a ressarcir o erário estadual pela contratação do tenor espanhol Plácido Domingo e a inauguração do Centro de Eventos do Ceará, ocorrida em 2012. A decisão foi proferida pela juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

09/04/2020 sites

Convocação de concursados e promoções na carreira estão suspensas no Ceará para conter gastos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado uma série de novas medidas para reduzir os gastos da administração estadual, especialmente no que diz respeito às despesas com pessoal. Durante a vigência do decreto de calamidade devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas as convocações de concursados e as ascensões funcionais. 

14/09/2019 Política

Propostas põem em dúvida modelo de arrecadação, dizem prefeitos do Ceará

Em meio às crescentes discussões sobre a reforma tributária, prefeitos cearenses demonstram preocupação com possível perda de autonomia na arrecadação. Os receios dos gestores, evidenciados na última sexta-feira (13) no I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa, são motivados por duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que visam extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios, com intuito de unificá-lo a tributos federais.

23/08/2019 sites

“Prefeitos não podem ficar inertes”, cobra Nilson Diniz sobre bloqueios de repasses voluntários

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, cobrou reação dos gestores cearenses após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o bloqueio de repasses voluntários a estados e municípios, caso eles não cumpram o dever de instituir e arrecadar tributos locais.

06/08/2019 Política

TCE aponta problemas de arrecadação nos municípios do CE; veja a lista dos piores

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades, 102 erram a previsão de receitas, dificultando o planejamento dos gastos.  Os números mostram a previsão de receita nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), incluindo alterações posteriores, e os valores efetivamente arrecadados.

11/07/2019

Deputados aprovam contas do governador Camilo Santana e LDO 2020

Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), por 30 votos a favor e três contra, a prestação da contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Chefe do Executivo cearense, no entanto, fez 61 ressalvas. A oposição chamou a atenção para o descumprimento de algumas delas. 

10/07/2019

Consórcio de saúde de Camocim é alvo de fiscalização do TCE

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciaram, nesta quarta-feira (10),  processo de fiscalização in loco dos consórcios de saúde do Ceará. Três analistas de controle externo do TCE e três auditores de controle interno da CGE participaram de uma reunião com representantes do Consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que esteve representado por membros da diretoria financeira, da secretaria executiva e dos setores jurídico, de recursos humanos, de contabilidade, de controle interno e de assessoria de licitações. A fiscalização prossegue nesta quinta-feira (11).

03/07/2019

TCE: governador veta trecho do Plano de Cargos sobre aposentadoria

O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), um veto parcial ao novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado há duas semanas.

03/06/2019

Suspensão de concursos deve ser reavaliada no segundo semestre, diz Camilo

O governador Camilo Santana afirmou, nesta segunda-feira (3), que a suspensão temporária de novos concursos, chamadas e homologações de servidores, anunciada na semana passada, deve voltar a ser analisada a partir do segundo semestre. O governador participa do VII Seminário Prefeitos do Ceará 2019, evento promovido pelo Diário do Nordeste em parceria com o TCE e a Aprece.

18/04/2019

Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização.

17/04/2019

Parlamentares divergem quanto a supersalários

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deve acionar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para que investigue a existência de supersalários no Executivo cearense, conforme revelado esta semana pelo Diário do Nordeste. O parlamentar afirma que já havia acionado a Corte de Contas para investigar a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, e deve incluir as informações apontadas pela reportagem. "É o Tribunal de Contas quem tem que fazer esse controle", afirma. Ele estuda ainda se adicionará novas informações à denúncia que fez ou se entra com uma nova.

15/04/2019

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

11/04/2019

Concurso para a Câmara de Fortaleza: presidente diz que edital pode sair ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), afirmou nesta quinta-feira (11) que o edital que irá regular o concurso público para servidores da Casa pode sair até o próximo recesso, ainda no primeiro semestre de 2019...A CMFor registrou cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.

11/04/2019

Consórcios de Saúde motivam disputas em requerimentos na AL

A discussão em torno dos consórcios de saúde, que motivam disputas políticas entre deputados e prefeitos no interior do Estado, converte-se, agora, em uma batalha em torno de requerimentos na Assembleia Legislativa do Ceará... O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim - que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole - nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

05/04/2019

Luiz Fux diz que é 'ostensivamente favorável' à prisão após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, nesta sexta-feira (5), durante evento em Fortaleza, que é “ostensivamente” favorável à prisão após condenação em segunda instância. Para o magistrado, esse é o “sentimento constitucional do povo” e a Corte deve agir de acordo com ele...A declaração do magistrado foi dada durante palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e ocorre depois do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, adiar o julgamento marcado para a última quarta-feira (10) de três ações que iriam rediscutir de forma definitiva a questão. O STF não informou nova data para o julgamento da pauta.

05/04/2019

Fux critica Legislativo por 'empurrar' temas polêmicos ao STF

Em meio a abalos na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões polêmicas, envolvendo inclusive a Operação Lava Jato, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, atribui ao Congresso Nacional uma parcela da culpa por esse desgaste. Durante evento em Fortaleza, na sexta-feira (5), o magistrado criticou o Legislativo, afirmando que ele tem "empurrado problemas" para o Poder Judiciário ao evitar julgar assuntos impopulares. Segundo o ministro, essa omissão tem provocado reações contra o STF. Ao ser questionado em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre debates travados no Judiciário que deveriam estar sendo tratados pelo Legislativo, Fux criticou a omissão do Parlamento em julgar assuntos polêmicos.

04/04/2019

Palestra

Ministro Luiz Fux é o convidado desta sexta-feira do TCE Debate, na sede do Tribunal. Às 9hs da manhã, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal falará sobre "Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal".

08/03/2019

Davi Barreto, conselheiro substituto do TCE-CE, é indicado para cargo no Governo Bolsonaro

O ministro da Infraestrutura do Governo Bolsonaro (PSL), Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na noite desta sexta-feira (8), no Twitter, que o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Davi Barreto foi indicado para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  Engenheiro, Barreto atua como conselheiro substituto da Corte de Contas do Ceará.

07/03/2019

Fim da linha

Termina amanhã o prazo para que órgãos e entidades estaduais e municipais informem ao Tribunal de Contas do Ceará sobre a real situação das obras estancadas sob sua responsabilidade. Ou seja, o Carnaval passou, não há lugar para confete e serpentina. O Comitê Interinstitucional do TCE, que cuida do diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas, elaborou e disponibilizou um questionário específico para o tema.

05/03/2019

Desinteresse social prejudica transparência pública, dizem especialistas

Você sabe como o dinheiro público da sua cidade, do seu Estado ou do seu País está sendo gasto? ...
Estrutura incipiente
Em palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim de fevereiro, o ouvidor-geral da União, Fábio Valgas, avaliou que a administração pública ainda é "muito resistente" em relação à transparência.

28/02/2019

Dificuldade em realizar concurso para a Câmara de Fortaleza está na identificação dos cargos

Falta de identificação e do número de cargos existentes hoje na Câmara Municipal de Fortaleza é a principal dificuldade apontada pelo presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), para a realização do concurso público. ...A Câmara de Fortaleza tem cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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