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19/10/2021 sites

4º Encontro Técnico de Governança e TI dos Tribunais de Contas do Brasil

Com o propósito de debater e compartilhar boas práticas e soluções de tecnologia aplicadas às atividades de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu início, ontem (14/10), às 10h00, ao 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais de Contas do Brasil. As atividades, que ocorreram no modelo híbrido em virtude das restrições impostas pela pandemia, tiveram palestras e painéis no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e transmissão aberta ao público em geral pela internet. Ao longo do dia, o evento teve mais de 1,8 mil visualizações.

15/10/2021 sites

IRB tem chapa única registrada para as Eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal para 2022-2023

Conforme previsto na Portaria 18/21 IRB, que Regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB, a serem realizadas no dia 12 de novembro de 2021, a comissão eleitoral instituída para deliberar sobre as eleições da diretoria e do conselho fiscal para a gestão 2022-2023 do IRB, analisou a documentação registrada pela chapa única a qual foi considerada habilitada para a sequência do processo eleitoral.

29/09/2021 sites

Encontro Nacional das Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCO 2021

Acontece nesta terça e quarta (28 e 29/09), o  ENCO 2021, coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, tem nesse ano, como realizadores  do evento o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). 

17/09/2021 sites

Adesão das Administrações Públicas ao Programa de Prevenção à Corrupção encerra dia 20/9

Encerra na próxima segunda-feira (20/9), o prazo de adesão das Administrações Públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), um dos apoiadores da ação  o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, reforça o prazo para a adesão ao programa. 

16/09/2021 sites

Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas –

O Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), informa que o   Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO é um evento anual em que reúne membros e técnicos dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento tem como objetivo o compartilhamento conhecimentos, a troca de ideias, informações e experiências na busca do aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do país e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos nas instituições.

23/08/2021 sites

Ações dos Tribunais de Contas em prol da sociedade são destaque na 3ª Reunião do CNPTC

As ações conjuntas de orientação aos gestores públicos estiveram em pauta na 3ª Reunião Ordinária (2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na manhã desta segunda-feira (16/8). O momento foi aberto pelo presidente da entidade, conselheiro Joaquim de Castro ( TCM-GO).

23/07/2021 sites

TCE-CE realiza seminário de Gestão pública e conta com participação de Vice Presidente do IRB

“O Tribunal teve que se reinventar desde o início da pandemia. Ajustamos nossos processos, nossa forma de trabalhar. Continuamos julgando processos por meio do Plenário Virtual e nas sessões presenciais ou telepresenciais. Realizamos seminários para orientar os gestores sobre a atuação nesse momento de crise, sem deixar de cumprir as obrigações de fiscalizar e acompanhar, de forma concomitante os gastos do Estado e dos Municípios.”

15/07/2021 sites

INTOSAI abre questionário para revisão da Estrutura de Pronunciamentos Profissionais (IFPP)

O Comitê de Padrões Profissionais da INTOSAI convida todas as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) a responderem o questionário sobre a Estrutura de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP). Compartilhe sua opinião sobre como a IFPP é usada, se satisfaz a necessidade dos usuários, e como pode ser aprimorada. O prazo para responder ao questionário vai até dia 27 de agosto de 2021.

14/07/2021 sites

Chamada de trabalhos para a composição do novo livro do IRB encerra nesta sexta (16/07)!

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza a chamada de trabalhos para composição do livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”, coordenado pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE), a ser lançado no VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

02/07/2021 sites

Desafios e estratégias do direito financeiro frente à pandemia são abordados em Colóquio Luso-Brasil

“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” estiveram em pauta durante o Colóquio Luso-Brasileiro realizado, nesta quarta-feira (30/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF).

28/06/2021 sites

Emenda Constitucional 109/21 estipula novas atribuições aos Tribunais de Contas

Publicada em 15/03/21, a Emenda Constitucional 109/21, originária da promulgação da PEC 186/2019 (PEC Emergencial), introduziu uma série de disposições relevantes ao ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no campo do Direito Financeiro. E, portanto, reclama das Cortes de Contas do Brasil um importante aprofundamento nos estudos dos aspectos fiscais, dos controles públicos e outras questões atinentes ao Direito e à atividade de Controle Externo de modo geral. A Emenda traz mudanças em caráter permanente e outras de caráter provisório a exemplo dos impactos decorrentes da decretação nacional de calamidade pública produzida pela COVID-19. O fato é que, independentemente da situação ensejadora da aplicação dos dispositivos dispostos Emenda, todos são merecedores de igual rigor na ótica de fiscalização e controle do Tribunais de Contas do Brasil.

25/06/2021 sites

XXXIII Fórum Nacional conta com a participação da diretoria do IRB

No início da semana aconteceu a 3ª sessão do Fórum Nacional de Altos Estudos, que teve como um dos convidados o Presidente do IRB. A sessão foi dedicada ao debate do Papel dos Tribunais de Contas nas Concessões com Raul Velloso, César Borges, Ivan Bonilla, Ricardo Castanheira e Weder de Oliveira que debateram sobre o paradoxal viés antiprivado nas concessões brasileiras de infraestrutura e à ajuda que a ação dos tribunais de contas poderá representar nesse processo, com vistas a promover os tão ansiados investimentos locais em infraestrutura.

25/06/2021 sites

2º dia do I Fórum Internacional de Auditoria debate experiências da Europa e África

De acordo com Vice Presidente de Auditoria do IRB, Cons. Edilberto Pontes (TCECE), quem apresentou a relevância do tema em reunião do CNPTC no dia 15/06/21: “A EC nº. 109/21 além de alterar regras de Direito Financeiro trouxe novas atribuições aos Tribunais de Contas. E, o impacto das mudanças das regras dos limites trazidos pelo artigo 167-A (95%) envolve grande quantidades de Estados e Municípios conforme levantamento do período de 2018 a 2020: no âmbito estadual, em 2018, 14 Estados estavam acima do limite de 95% (AC, BA, CE, DF, GO, MA, MG, PE, PI, RJ, RS, SC, SE, TO). Em 2019, o número reduziu para 10 (CE, DF, GO, MG, PE, PI, RN, RS, SE, SP). E, no ano passado, 3 (MG, RN, RS). Já no âmbito municipal, em 2018, 2.583 Municípios estavam com problemas de superar o limite de 95% da relação de despesas e receitas; em 2019 reduziu para 1.931 Municípios e em 2020, 934.”

21/06/2021 sites

Tribunais de Contas avançam na implementação da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – altera em muito a maneira como as instituições devem gerenciar os dados. Por anos, a Administração Pública coletou dados de maneira indiscriminada e sem se preocupar com a finalidade, segurança ou privacidade das informações. Assim, é importante que as Cortes de Contas trabalhem na busca da conformidade com a novel legislação sem prejuízo à consecução de suas relevantes atividades finalísticas.

15/06/2021 sites

CNPTC promove reunião dos Presidentes dos Tribunais de Contas

Nesta terça (15), os Presidentes dos Tribunais de Contas se reuniram em evento realizado pelo CNPTC para debater temas levantados pelos Tribunais, como por exemplo: a PEC 32/2020, a utilização da Categoria do domínio tc.br; a EC 109/21; a manutenção dos vetos à Lei de Licitação; Ação 7/21 – ENCCLA.

10/06/2021 sites

Participe da 1ª pesquisa nacional sobre assédio nos Tribunais de Contas do Brasil promovida pelo IRB

O Grupo de Trabalho do IRB, no âmbito do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, elaborou o questionário que visa dar contorno, dimensão, profundidade e compreensão sobre esse tema tão sério.

02/06/2021 sites

Cartilha orienta gestores a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares

A cartilha “Todos na Escola – Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar” objetiva orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa escolar de estudantes em todo o território nacional. A publicação é uma realização do Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

26/05/2021 sites

SAEG – Avaliação das Escolas de Governo - IV Edição da SAEG – Avaliando e construindo Redes para um

Apresentar e discutir os principais resultados das Redes de Escolas de Governo do Brasil. Esse é um dos principais objetivos da IV Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que acontecerá nos dias 1º e 2 de junho, das 9 às 12 horas, com o tema “Avaliando e construindo redes para um novo hoje e amanhã”, de forma virtual, pelo canal do IPC no YouTube do TCE CE https://www.youtube.com/channel/UC9Ciyvysp8UTbSFF95u7Pcw. Nesta quarta edição, o evento será realizada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), junto com o Ministério Público do Estado (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

20/05/2021 sites

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza a chamada de trabalhos para composição do livro “Os Tribunais

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza a chamada de trabalhos para composição do livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”, coordenado pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE), a ser lançado no VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

06/05/2021 sites

Tribunais de Contas e Secretaria de Educação Básica do MEC devem desenvolver ações conjuntas

Os Tribunais de Contas, por meio das suas entidades representativas, devem desenvolver ações conjuntas com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. O objetivo é acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, mediante repactuação do Acordo de Cooperação firmado em 2016, além de oferecer capacitações aos conselhos municipais de educação e de acompanhamento e controle social. As iniciativas foram abordadas durante uma reunião com a presença do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, do chefe da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Mauro Luiz Rabelo, do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional, Alexsander Moreira, do professor da Universidade de Brasília, Marilson Martins Dantas, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca e de assessores.

06/05/2021 sites

Prestação de Contas de Governo: novas orientações das Entidades Representativas

Na última sexta feira, 30 de abril de 2021, foi publicada a Resolução Atricon nº 01/2021 que estabelece diretrizes de controle externo para orientar a atuação dos Tribunais de Contas relacionadas à temática “sistematização da apreciação do parecer prévio nas contas do Chefe do Poder Executivo e monitoramento das deliberações dele decorrentes.

04/05/2021 sites

Vale a pena desvincular receitas orçamentárias?

Vincular as receitas públicas a determinadas despesas é motivo de enormes controvérsias e esteve no centro dos debates quando da tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição no 186, que tratou das medidas de emergência para enfrentar o recrudescimento da pandemia do coronavírus. O Relator da proposta tentou aproveitar a oportunidade para supostamente aperfeiçoar o sistema orçamentário brasileiro, assegurando maior flexibilidade.

04/05/2021 sites

O IRB, por meio de seu Comitê Técnico de Educação, participa do III Fórum Nacional dos Presidentes d

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou do segundo dia de debates do III Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, na tarde desta quinta-feira (29), que teve como tema “Os desafios da atribuição normativa e de controle social: papeis dos conselhos municipais de educação”.

29/04/2021 sites

Tribunais de Contas apoiam ação de enfrentamento à exclusão e ao abandono escolar

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) aderiram à campanha “Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos”, desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

28/04/2021 sites

Instituições, órgãos e entidades lançam o Gaepe Brasil – Iniciativa pretende contribuir para a segur

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi lançado na tarde de segunda-feira (26), durante uma reunião de trabalho entre diversas instituições, órgãos e entidades. Idealizado pelo Instituto Articule, a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.

27/04/2021 sites

No dia Nacional do Auditor de Controle Externo, Tribunais de Contas promovem eventos em comemoração

No dia 27 de abril é celebrado o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. O IRB e diversas Entidades de Controle Externo homenageiam os auditores que atuam nos órgãos de controle, contribuindo para a consolidação e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, na defesa da Constituição Federal, promoção da cidadania e na defesa de direitos na gestão do Estado brasileiro.

19/04/2021 sites

13º TCE Debate sobre Finanças Públicas do Ceará: Desafios e Perspectivas”

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril (sexta-feira), a partir das 9h30, a 13ª edição do TCE Debate. O evento, que acontecerá na modalidade a distância, terá como tema “Finanças Públicas do Ceará: desafios e perspectivas”. Na ocasião, acontecerá o lançamento do projeto Monitor Fiscal, iniciativa do Núcleo de Pesquisa (Nupesq) do Instituto Plácido Castelo (IPC).

14/04/2021 sites

Tribunais de Contas orientam gestores e fiscalizam a compra de vacinas contra o COVID-19

No início de 2021 o Brasil vivencia mais uma nefasta onda de aumento no número de casos de infectados com a COVID-19, que elevou a taxa de mortalidade populacional e ameaçou a integridade de sistemas de saúde público e privados. Enquanto isso, a vacinação no país ainda caminha a passos lentos, enfrentando problemas como a escassez no número de imunizantes disponibilizados, falta de transparência e casos de “fura-fila” da vacina.

12/04/2021 sites

Grupo de trabalho do IRB/Atricon/Abracom/STN elabora questionário sobre a utilização e fiscalização

Após a publicação do Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas, integrante do Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2018 – IRB/Atricon/Abracom/STN, direcionou sua atuação para a macroação que buscar realizar diagnóstico sobre a utilização e fiscalização dos Siafic’s nos entes da federação.

 

29/03/2021 sites

CTE-IRB recomenda ações voltadas a aprimorar a fiscalização dos recursos do Fundeb

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 02/2021 que orienta os órgãos de controle em relação a ações necessárias para a fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação, sobretudo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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