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11/06/2021 blogs

Sarto sanciona lei que libera R$ 32 milhões para o preço da passagem de ônibus não subir

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar que mantém o valor da passagem de ônibus em Fortaleza. Aprovada pela Câmara Municipal no último dia 25 de maio, a matéria autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio de R$ 32 milhões às empresas de  transporte coletivo regular de passageiros.

10/06/2021 blogs

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 em Fortaleza

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quinta-feira (10), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para a cidade. Apesar de ter recebido 33 emendas parlamentares, somente três delas foram deliberadas em discussão na comissão mista e aprovadas no Plenário Fausto Arruda.

07/06/2021 blogs

LDO de Fortaleza para 2022 está pronta para ser votada no plenário da Câmara Municipal

Os membros da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniram, de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (07), para se debruçarem sobre as emendas parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2022. A proposta, que versa sobre as linhas gerais para a implantação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a primeira construída na gestão Sarto, deve ser votada ainda nesta semana.

27/05/2021 blogs

Sarto pede autorização para abrir no orçamento da Seguridade Social, crédito no valor de R$ 591 milh

Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (27), o projeto de Lei que autoriza o chefe do Executivo a abrir no Orçamento da Seguridade Social, em favor do Instituto da Previdência do Município (IPM), crédito especial no valor de R$ 591 milhões. O objetivo da medida é para garantir o pagamento do pessoal inativo e pensionistas do Município, além dos encargos sociais.

26/05/2021 blogs

TCE Ceará responde consulta feita pela Prefeitura de Caucaia sobre reforma administrativa municipal

Por unanimidade de votos, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a Consulta formulada a esta Corte, por meio do Processo nº 03835/2021-0, da Prefeitura de Caucaia, sobre a possibilidade de ser realizada reforma administrativa municipal sem que isso acarrete em descumprimento aos ditames do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que recentemente alterou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

20/05/2021 blogs

Governo do Ceará vai alterar a Lei que repassa dinheiro das emendas parlamentares diretamente para a

Trinta e uma propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira (20). Do total, quatro são do Poder Executivo – os projetos de Lei Complementares 16/21 e 17/21 e dois Projetos de Lei – o PL 63/21 e o PL 64/21 e o restante de autoria dos parlamentares.

20/05/2021 blogs

Transporte Público – Assembleia aprova subsídio do Governo do Estado. A Câmara Municipal decide sobr

O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município. O prefeito José Sarto (PDT) já enviou à Câmara Municipal o pedido de aprovação da concessão pelo Executivo Municipal.

19/05/2021 blogs

TCE Ceará orienta gestores a não realizarem a revisão anual da remuneração dos servidores em 2021

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu a Nota Técnica nº 02/2021, com orientações sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em face das determinações do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

19/05/2021 blogs

Lei de Diretrizes Orçamentárias de Fortaleza para 2022 recebe 33 emendas parlamentares

Dentre os investimentos previstos para áreas centrais como educação e saúde, os municípios devem seguir os preceitos da Constituição Federal, que estabelecem os percentuais mínimos de 25% das receitas para educação e 15% para a saúde. Para o ano de 2022, conforme demonstrativo dos riscos fiscais, está previsto um orçamento de R$ 9,15 bilhões.

17/05/2021 blogs

Governador sanciona lei que autoriza realização de concurso para novos servidores das forças de segu

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na manhã desta segunda-feira (17), as leis que autorizam a realização dos concursos da área da segurança pública do Estado do Ceará (Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense do Ceará – Pefoce) e o chamamento dos bombeiros aprovados no último concurso. Serão 3.074 novos profissionais de segurança, sendo 2.200 policiais militares (2000 praças e 200 oficiais), 500 policiais civis e 170 para a Pefoce. E 204 bombeiros convocados de concurso já realizado.

17/05/2021 sites

Política de transparência nas obras públicas do Ceará é proposta na Assembleia Legislativa

De autoria do deputado Soldado Noelio (PROS), o projeto de Indicação n° 166/2021 estabelece a criação da Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). O objetivo da proposição é ampliar as informações referentes aos gastos públicos, custeados direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, em obras e serviços de engenharia por parte do Poder Público Estadual.

15/05/2021 blogs

MPCE acusa prefeitura de Tianguá de comprar cestas básicas com preço superfaturado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão de ter constatado superfaturamento na aquisição de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá no ano de 2020. Na ação, o MP pede à Justiça a responsabilização dos agentes envolvidos e o ressarcimento ao erário municipal pelos prejuízos causados, no valor inicial de R$ 66.000,00.

13/05/2021 blogs

Aprece – Caso aprovado o novo piso salarial da Enfermagem, impacto anual será de R$ 2,4 bilhões às p

O PL 2564/2020, em apreciação no Senado Federal, tem impacto de R$ 49,5 bilhões por ano aos municípios. A CNM e todas as entidades municipalistas estaduais, entre as quais a Aprece – Associação dos Prefeitos do Ceará, dizem que não são contrárias à valorização desses profissionais, razão pela qual sinalizam que a solução apontada não estaria contrariando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12/05/2021 sites

Governo do Ceará fará adequações de leis para possibilitar novo concurso de militares; Assembleia vo

O Governo do Estado do Ceará é autor do projeto de lei 59/2021, que altera regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de oficiais e praças das corporações militares estaduais.

10/05/2021 blogs

Estudantes cearenses receberão cartilhas sobre “Educação e Cidadania – contra a corrupção”

O material foi impresso pela Assembleia e entregue ao Ministério Público do Estado do Ceará para ser distribuído aos alunos de escolas públicas do interior. A parceria também conta com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

10/05/2021 blogs

Fundo da Pobreza no Ceará tem rendimento de aplicação no trimestre de R$ 1.543.639,79

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, criado através da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003, arrecadou no primeiro trimestre deste ano, segundo os números oficiais do Fundo, um total de R$ 185.087.165,47 , além do rendimento de aplicações financeiras correspondentes a R$ 1.543.639,79.

06/05/2021 blogs

Governo do Ceará quer modificar Estatuto dos Militares estaduais para realizar concurso público

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem tratando da realização de concurso público para os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. A proposta começou a tramitar nesta quinta-feira (06).

04/05/2021 blogs

Ministério Público cobra da Prefeitura agilização nos processos de tombamento de 25 imóveis em Forta

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu na segunda-feira (03/5) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital.

01/05/2021 blogs

Por determinação do TSE, prefeita de Barreira/CE tomará posse depois de seis meses de eleita

Desde dezembro do ano passado, o registro de candidatura de Auxiliadora estava indeferido por decisão do TRE/CE. Isso porque a gestora teve suas contas, do período em que geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A prefeita era acusada de não apresentar licitação para despesas de locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.

28/04/2021 blogs

”PEC Major Olimpio” prevê imunidade tributária a vacinas durante emergência em saúde pública

Na última sexta-feira (23), foi apresentada ao Senado Federal pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/21 prevê imunidade tributária para vacinas destinadas ao combate de emergências em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia de COVID-19. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

28/04/2021 blogs

Aprovada autorização de medidas excepcionais pela Prefeitura de Fortaleza para enfrentamento da Cov

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, no fim da tarde desta quarta-feira (28), o projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que dispõe sobre medidas excepcionais da gestão durante a pandemia do coronavírus. A proposta autoriza o Executivo a transferir os recursos dos fundos especiais para a conta única do Governo e suspende nomeações e posses de concursos públicos já aprovados.

27/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza querem conceder auxílio emergencial de R$ 600 para igrejas e templos religio

Após aprovarem projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividades essenciais, vereadores de Fortaleza querem conceder a estes equipamentos auxílio emergencial no valor de R$ 600, por um prazo de dois meses.

17/04/2021 blogs

Detran do Ceará contrata por quase R$ 23 milhões empresa para cuidar da fiscalização eletrônica nas

É uma única empresa, a MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).

15/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa autoriza o Governo do Ceará abrir crédito especial no montante de R$ 1,7 bilh

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (15), autorização para o Governo do Estado abrir um crédito especial no valor de R$ 1,7 bilhão para investimentos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria do Meio Ambiente.

14/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza aprovam Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais

Depois de muito embate e reuniões, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar do Executivo que versa sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. A matéria original recebeu o voto favorável de 30 vereadores, enquanto que 11 se colocaram contrários à proposta.

14/04/2021 blogs

Covid – Governo do Ceará vai contratar quartos de hotel em Fortaleza para desospitalização de pacien

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) realiza chamamento público para a contratação imediata de estrutura de hotelaria ou outros equipamentos que possam dar suporte na desospitalização de pacientes com diagnóstico prévio de Covid-19 ou outras investigações. A convocação estabelece a disponibilidade entre 100 e 200 quartos, que auxiliarão nos cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio.

13/04/2021 blogs

Proposta do prefeito Sarto suspende atos de concursos e transfere recursos de fundos para conta do G

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza para esta quarta-feira (14), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que versa sobre a autorização de medidas excepcionais face a situação de emergência e para o enfrentamento da pandemia por Covid-19. A matéria está tramitando em regime de urgência e propõe, dentre outras coisas, a suspensão de posse, nomeação e prazo de validade para concursos realizados pela Prefeitura.

12/04/2021 blogs

O lobby do hospital mostra a desinformação da oposição cearense

No último fim de semana, um nota publicada em rede social dos antigos donos do Hospital Leonardo Da Vinci, desapropriado pelo Governo do Estado, motivou manifestações de alguns integrantes da oposição ao Governo Camilo Santana, protestando contra o ato do governador.

 

12/04/2021 Blogs

Auxílio Emergencial 2021: TCE Ceará e CGU-CE atuam em conjunto para identificar pagamentos indevidos

Tribunal de Contas do Estado da Ceará e a Controladoria-Geral da União Regional Ceará estão atuando em conjunto para identificar se há servidores municipais e/ou estaduais do Ceará recebendo indevidamente o Auxílio Emergencial 2021, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19.

10/04/2021 Blogs

Retirada da PEC dos investimentos no Interior evita desgaste para os governistas cearenses

Constava da pauta da sessão extraordinária de terça-feira (06) da Assembleia Legislativa do Ceará, levantada em respeito à memória do ex-deputado estadual e também ex-governador, Adauto Bezerra, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Camilo Santana, modificando novamente a Constituição do Estado, agora na parte referente aos investimentos no Interior, definidos no Art. 210. A reação à iniciativa do governador não foi muito grande, mas o suficiente para Camilo pedir de volta a matéria. Isto é, suspender a sua votação.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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