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03/06/2020 Blogs

O Orçamento de Guerra, o Endividamento e o Futuro – Artigo do conselheiro Edilberto Pontes

A pandemia do coronavírus tem tido um impacto brutal sobre as contas públicas. Globalmente, o Fundo Monetário Internacional estima em US$ 9 trilhões o suporte fiscal. No Brasil, a necessidade abrupta e substancial de gastos alcançou o país ainda com déficit público expressivo (mais de R$ 95 bilhões no governo federal, em 2019, sexto ano seguido de déficit primário).

20/05/2020 Blogs

Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a “aposentadoria voluntária especial”

O governador Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (19), ato concedendo “aposentadoria voluntária especial” ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, Hélio Parente de Vasconcelos Filho. De acordo com a medida, a aposentadoria de Parente será de mais de R$ 15 mil por mês, correspondendo ao percentual de 94,52%  da média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição do período de julho de 1994 a julho de 2017.

18/05/2020 Blogs

No TCE/CE as notificações dos atos processuais serão de forma digital

A comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será feita, a partir de agora, de forma digital. A regulamentação das novas formas de notificação da Corte de Contas (Lei 17.209, de 15/5/2020) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (14), e publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15).

07/05/2020 Blogs

Gastos públicos com a pandemia: qual o limite? – Artigo de Edilberto Pontes, Vice-presidente do TCE/

É amplamente majoritária a ideia de que a reação dos governos à pandemia do coronavírus deve  ser enérgica, não permitindo que a economia mergulhe em depressão e que os mais atingidos e vulneráveis pereçam. Em consequência, os gastos públicos explodiram e as receitas despencaram. Como pagar essa conta? Para uma resposta adequada, analisemos como as despesas públicas são financiadas. Há, basicamente, três maneiras: por meio de tributos, de endividamento e de emissão de moeda.

28/04/2020 Blogs

Assembleia Legislativa realiza votação nesta quarta-feira (29); confira a pauta

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quarta-feira (29) a 22ª sessão deliberativa extraordinária do sistema de deliberação remota. A sessão foi convocada pelo presidente José Sarto (PDT) e está marcada para às 9h30, com transmissão pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia, site e redes sociais da Casa.

23/04/2020 Blogs

Pandemia e federalismo – artigo de Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do CE

A pandemia do coronavírus é um forte teste para as federações e quase-federações, como a União Europeia. Trata-se de um momento de evidenciar as vantagens da grandeza, como defendia Alexis de Tocqueville. É também quando conflitos latentes ressurgem com força.

16/04/2020 Blogs

TCE/Ceará orienta prefeitos, procuradores e gestores municipais sobre ações em tempo de calamidade

“Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”. Este foi o tema do Seminário Virtual promovido na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado, em atendimento à Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). O encontro online reuniu mais de 200 participantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses.

07/04/2020 Blogs

Presidente do TCE/CE determina providências para contenção de gastos na Corte

Com o objetivo de promover ações que visam a otimização e a redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi assinada nesta segunda-feira (06), pelo presidente Valdomiro Távora, Portaria nº 208/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no âmbito deste TCE.

25/03/2020 Blogs

TCE/CE estende por 90 dias o prazo para envio da prestação de contas do exercício de 2019

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, publicou nessa terça-feira (24), Resolução Administrativa nº 03/2020 que altera os prazos de envio das prestações de contas e relatórios à Corte por parte dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE.

23/03/2020 Blogs

Conselhos de Administração e de Contabilidade pedem ao TCE/CE prorrogação dos prazos de entrega de d

Os Conselhos Profissionais de Administração do Ceará (CRA-CE) e de Contabilidade (CRC-CE) encaminharam ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) solicitando a prorrogação nos prazos para entrega de documentos.

21/03/2020 Blogs

Assembleia Legislativa estabelece ponto facultativo de 23 a 27 de março

A Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará publicou Portaria neste sábado (21) estabelecendo Ponto Facultativo aos servidores e funcionários da Casa no período de 23 a 27 de março.

13/03/2020 Blogs

Tribunal de Contas cancela evento por prevenção ao coronavírus

Por medida preventiva de saúde e segurança em virtude do surto de coronavírus em todo o mundo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) comunicou o cancelamento do evento de lançamento do Programa TCEduc 2020, que estava agendado para esta segunda-feira (16), com palestra do Prof. Dr. João Marcelo Magalhães, sobre “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”.

11/03/2020 Blogs

Escola do TCE/CE promove palestra sobre Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 16, o lançamento do Programa TCEduc 2020 – Encerramento de Mandato e Transição Governamental. O evento acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro – Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, a partir das 8h. As inscrições são gratuitas e estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged).

11/03/2020 Blogs

Governo do Ceará quer fazer empréstimo de R$ 800 milhões para amortização da dívida pública

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), projeto de Lei de autoria do governador Camilo Santana, que solicita autorização da Assembleia Legislativa para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor total de R$ 800 milhões. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o montante será destinado para o projeto de amortização da dívida pública estadual no triênio 2020-222, com manutenção da capacidade de investimentos prevista no Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

18/02/2020 Blogs

Solidariedade, partido de Heitor Férrer, patrocina ação no Supremo Tribunal contra aposentadoria esp

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que trata da criação de aposentadoria especial voluntária aos conselheiros (Hélio Parente e Domingos Filho) do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE). O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

06/02/2020 Blogs

Tribunal de Contas e Ministério Público vão atuar em conjunto para evitar desmonte nas prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração.

05/02/2020 Blogs

TCE recomenda alterações no edital da Cagece para a PPP da dessalinização de água do mar com redução

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

13/01/2020 Blogs

As liminares nas ações judiciais são decisões importantes para os jurisdicionados. Em alguns casos,

Alguns ministros, desembargadores e juízes são deveras generosos nas concessões de medidas cautelares, ou as chamadas liminares. É uma importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais, onde, sem a tal medida, uma das partes poderia ter prejuízos irrecuperáveis. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído. O exemplo recente, mais emblemático, foi o da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que paralisou a tramitação de inúmeros ações criminais, cuja base eram as informações do extinto Coaf.

06/01/2020 Blogs

Posse dos novos dirigentes do TCE e da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossou nesta segunda-feira (06) seus novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante sessão extraordinária. Também tomou posse nesta segunda o novo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Ele assume a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2020-2021 no lugar do promotor de Justiça, Plácido Barroso Rios.

23/12/2019 Blogs

É inconstitucional parte da Constituição do Ceará que iguala o número de procuradores ao de auditore

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número igual de auditores e de integrantes da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5117, ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

18/12/2019 Blogs

Camilo Santana assina cessão de prédio do antigo Lord Hotel para a Câmara Municipal de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT) assinaram nesta sexta-feira (13) o termo de cessão do terreno do antigo Lord Hotel, no Centro, onde será localizada a futura sede da Câmara da Capital.

17/12/2019 Blogs

Escola de Contas do TCE-Ceará teve aumento de 46,6% no número de participantes

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), apresentou o balanço das suas ações durante o ano de 2019. De acordo com os dados, apresentados pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, houve um aumento de 46,6% no número de participantes das atividades educacionais em relação a 2018. Este ano, 38.337 pessoas estiveram nas ações da Escola, sendo 10.996 por meio do Ensino à Distância (EaD) e 27.341 presencialmente.

13/12/2019 Blogs

Roberto Cláudio aproveita presença de Carlos Lupi e inaugura escola em homenagem a Leonel Brizola

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, aproveitou a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em Fortaleza, e o convidou para inaugurar uma Escola em Tempo Integral que homenageia o criador da legenda, o ex-governador Leonel Brizola. A unidade, instalada no bairro Planalto Ayrton Senna, atenderá cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano e fortalecerá a rede de ETIs em Fortaleza, que, em implantação desde 2013, passa a contar com 24 equipamentos similares.

12/12/2019 Blogs

Prefeituras devem enviar ao TCE dados sobre a municipalização do trânsito até 18/12

O Tribunal de Contas do Ceará está realizando um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.

10/12/2019 Blogs

Conselheiro Valdomiro Távora é eleito presidente do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará definiu, durante sessão plenária desta terça-feira (10), os novos dirigentes para o biênio 2020-2021. Foram eleitos os conselheiros Valdomiro Távora, para o cargo de Presidente; Edilberto Pontes, como Vice-Presidente; Patrícia Saboya, como Corregedora; e Ernesto Saboia, como Ouvidor.

25/11/2019 Blogs

Acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade de Brasília

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Universidade de Brasília (UnB) vão firmar acordo de cooperação com foco em melhoraria da governança de órgãos e entidades municipais e estaduais. A parceria será assinada no próximo dia 9 de dezembro, a partir das 9 horas, no Plenário do TCE, na ocasião do 12º TCE Debate, que terá como palestrante o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falando sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, assunto da parceria entre a Corte cearense e a UnB.

23/11/2019 Blogs

Palestra em Fortaleza do ministro Augusto Nardes sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE está trazendo a Fortaleza dia 9/12 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele será o palestrante da 12ª edição do TCE/Debate, atendendo a convite do presidente do TCE/Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. O ministro falará sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”.

19/11/2019 Blogs

Tribunal de Contas identifica 954 obras públicas paralisadas no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado – TCE identificou no Ceará um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Esses dados foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, nesta terça-feira (19), em Brasília, na reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Dias Toffoli com os administradores das Cortes de Contas brasileiras.

06/11/2019 Blogs

Assembleia deverá ser notificada sobre repasses do Governo do Estado aos municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei do deputado Heitor Férrer (SD) que determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. O projeto teve ainda uma emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), autorizando a Mesa Diretora a representar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando entender que há algum descumprimento da lei.

04/11/2019 Blogs

Ex-prefeitos de Aracoiaba e Jaguaruana condenados a devolver recursos da Educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação, por improbidade administrativa, de prefeito do município de Aracoiaba (CE) e dos prefeito e ex-prefeito de Jaguaruna (SC) por irregularidades com verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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