Blog Edison Silva

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08/05/2026 Blogs

Irregularidades nas contas da Saúde da Prefeitura de Crateús

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou nesta quinta-feira (07/05) a suspensão imediata de novos repasses financeiros no contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Crateús e o Instituto de Saúde e Inclusão Social (Isis) para operacionalizar e executar serviços na rede municipal de saúde. A atuação da 7ª Promotoria de Justiça da comarca foi motivada pela constatação de irregularidades no procedimento de escolha da entidade, especialmente em relação à capacidade técnico-operacional e à regularidade do processo de seleção. Na ação, o MP destaca, ainda, que o valor da contratação foi estimado em R$ 36.142.365,87 anuais, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, o que pode representar gasto superior a R$ 360 milhões de recursos públicos.

07/05/2026 blogs

Com pessoal, R$ 86 bilhões, Custeio da Máquina, R$ 57 bilhões e com juros e amortização das dívidas,

Está na Assembleia Legislativa cearense a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2027, que deverá ser votada até o encerramento deste primeiro semestre legislativo, pois ela é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governador Elmano de Freitas terá que encaminhar para a Assembleia até o mês de outubro próximo, para ser aprovada até o mês de dezembro, quando encerra o ano legislativo, último da atual Legislatura. O Orçamento anual (LOA) entra em vigor no primeiro dia do ano de 2027.

04/05/2026 Blogs

657 obras públicas estão paralisadas no Ceará, segundo relato do TCU

Levantamento do TCU mostra que, até abril de 2025, das 22.621 obras públicas em andamento, 11.469 estavam paralisadas. Em outras palavras, uma em cada duas obras financiadas com recursos federais estava interrompida ou inacabada. O tribunal também identificou R$ 15,9 bilhões investidos em empreendimentos que não chegaram ao fim.Uma obra de infraestrutura de transporte iniciada em 2015 segue sem conclusão em Minas Gerais, mesmo após consumir cerca de R$ 530 milhões em recursos públicos federais

18/03/2026 Blogs

Fiscalização do TCE Ceará revela desafios dos entes municipais na implementação da Nova Lei de Licit

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização destinada a avaliar o nível de adequação dos entes públicos municipais cearenses (Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios Intermunicipais), às exigências estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A fiscalização utilizou o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL-CE) e contou com a participação de 410 jurisdicionados.

28/01/2026 Blogs

Senado analisa mais de 20 indicações para STF, CVM e outros órgãos

Os senadores iniciam os trabalhos em 2026 com pelo menos 24 nomes na fila das sabatinas para cargos de autoridade. Desses, 17 são indicados para chefiar embaixadas do Brasil no exterior.

 

28/01/2026 Blogs

TCE Ceará lança portal Carnaval Transparente 2026 para monitorar gastos públicos

Com foco na transparência, na orientação aos gestores municipais e no fortalecimento do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente 2026”. A plataforma centraliza os documentos e resultados do acompanhamento das contratações e gastos públicos relacionados aos festejos carnavalescos de 2026.

06/01/2026 Blogs

O Orçamento do Estado continua sendo uma peça de ficção

O governador Elmano de Freitas sancionou, no penúltimo dia do ano passado, 30 de dezembro de 2025, o Orçamento do Estado que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (…) Art. 1.º Esta Lei estima a receita do Estado para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 48.050.465.517,00 (quarenta e oito bilhões, cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5.º da Constituição Federal, do art. 203, § 5.º da Constituição Estadual e da Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026”.

02/01/2026 Blogs

Quanto custou o réveillon de Fortaleza? Até uma Padaria do Euzébio e o Sesc entraram como patrocinad

Uma padaria do Município do Euzébio e dinheiro do Sistema S, administrado pelo SESC do Ceará, estão na relação de patrocinadores do réveillon de Fortaleza (veja relação ao lado), considerado um dos mais movimentados do Brasil. Na relação dos outros patrocinadores há pelo menos dois grandes grupos econômicos cearenses, mas a Prefeitura não relacionou os valores doados por cada um dos patrocinadores do evento. Também não foi transparente a administração da Capital cearense com os gastos totais do erário municipal, o que reclama uma ação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

23/12/2025 Blogs

TCE-CE define regras para auditar emendas no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar fiscalizações e monitorar a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais. A informação consta na Resolução nº 10/2025, que estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências e atende a determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, que obrigam a divulgação clara, precisa e de fácil acesso das informações orçamentárias.

08/12/2025 Blogs

Relatório do TCE Ceará identifica progressos e falhas nas ações de enfrentamento ao clima em Fortale

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará avaliou as ações governamentais de enfrentamento da mudança do clima promovidas pelo município de Fortaleza, abrangendo a Prefeitura e a Câmara Municipal. O relatório final deste Levantamento foi homologado pelo Pleno do TCE Ceará, durante sessão virtual de julgamento, período de 17 a 21/11. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o voto da relatora do processo nº 19508/2025-4, conselheira Soraia Victor.

29/11/2025 Blogs

TCE Ceará solicita informações das prefeituras sobre vagas em creches

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou o Ofício Circular nº 54/2024 reforçando a importância das secretarias municipais de Educação preencherem o questionário eletrônico envolvendo a oferta de vagas para creches. A iniciativa faz parte do projeto Pequenos Passos, do Ministério Público do Ceará, que visa apoiar o acesso à educação infantil no Estado. O ofício está publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta sexta-feira (22).


 

04/11/2025 Blogs

Emenda à Constituição Federal fortalece os Tribunais de Contas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo.

 

14/10/2025 Blogs

MP do Ceará apresenta resultados da primeira fase de projeto que contribui para efetivação de direit

Nesta segunda-feira (13/10), o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), divulgou os resultados da primeira fase do Projeto “Conselhos em Rede”. A iniciativa desenvolvida com órgãos parceiros busca sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar e fortalecer os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

 

24/09/2025 Blogs

TCE Ceará divulga resultados do acompanhamento da “Transição Responsável”

100% dos municípios cearenses formalizaram o processo de transição após as eleições municipais de 2024. Foram realizadas 17 inspeções e instaurados 25 processos de Representação (apuração de indícios de irregularidades). Esses são alguns dos resultados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no relatório de acompanhamento do processo nº 029853/2024-9, referente à transição municipal 2024/2025.

01/09/2025 Blogs

Os escândalos da Etice chegam ao noticiário nacional

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), mal falada como era a SOP (Superintendência de Obras Públicas, na gestão de Quintino Vieira, exonerado depois de várias denúncias de que ele cobrava propina de construtoras que trabalhavam para o Governo do Estado do Ceará, foi mais uma vez alcançada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), depois da denúncia de uma licitação viciada, para beneficiar uma famosa empresa chamada IPQ TECNOLOGIA LTDA.

19/03/2025 Blogs

TCE lança o Pacto Cearense pela Primeira Infância

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) lançará o Pacto Cearense pela Primeira Infância , uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no estado. O evento de lançamento está marcado para o dia 7 de abril (segunda-feira), às 8 horas, no Plenário do TCE Ceará.

06/02/2025 Blogs

TCE constata a existência de 75 lixões no Ceará com 27 em atividade

Servidores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, apresentaram ao presidente, conselheiro Rholden Queiroz, os resultados das fiscalizações realizadas em 2024 e as propostas de ações de controle para 2025.


 

28/01/2025 Blogs

TCE Ceará vai fiscalizar despesas com festas do Carnaval 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai acompanhar os processos de licitação e contratação relacionados às festividades do Carnaval 2025. A informação consta no Ofício Circular nº 3/2025, publicado dia 24/1, no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais, nos municípios cearenses.


 

27/01/2025 Blogs

TCE Ceará inicia análise das 3.521 prestações de contas de gestão dos municípios – exercício 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou o processo de análise das prestações de contas de gestão dos 184 municípios, recebidas em 2024, referentes ao exercício de 2023. No total, 3.521 unidades orçamentárias, pertencentes às administrações públicas municipais, submeteram suas informações ao Tribunal para avaliação.


 

17/01/2025 Blogs

Tribunal de Contas dá orientações ao governo do Ceará sobre gestão patrimonial

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, recebeu na manhã de quarta-feira (15), representantes do Executivo estadual para tratar sobre desafios da gestão patrimonial do Governo do Estado. A reunião está alinhada a um dos pilares da atual gestão do TCE, que é o consensualismo na gestão.


 

08/01/2025 Blogs

Prestação de Contas de Gestão 2024 dos órgãos estaduais já pode ser enviada ao TCE Ceará

Os jurisdicionados estaduais devem apresentar ao TCE Ceará as Prestações de Contas de Gestão – exercício 2024, por meio do Sistema Ágora. A plataforma estará disponível até o dia 30 de junho de 2025, período legal para a prestação de contas. A informação está no Ofício Circular nº 58/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e publicado no Diário Oficial Eletrônico.


 

01/01/2025 Blogs

De Fernando Hugo para Camilo Santana: “Camilo, o Dominguinho aqui é Imorrível”

Domingos Aguiar Filho, presidente estadual do PSD, assumirá, segundo anúncio oficial feito pelo próprio governador, uma importante secretaria do Governo Elmano de Freitas. A mulher dele, Patrícia Aguiar FOI reeleita para mais um mandato de prefeita de Tauá, um dos destacados municípios da Região dos Inhamuns, o filho é deputado federal, no terceiro mandato, com significativa presença no Congresso Nacional, e agora a filha, Gabriela Aguiar, depois de dois anos como deputada estadual, assume o cargo de vice-prefeita de Fortaleza e ocupará uma importante secretaria na área social de Fortaleza.
 

29/12/2024 Blogs

Questionadas no STF a nomeação e posse de Onélia Santana no Tribunal de Contas do Ceará

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribuna Federal, deu dez dias para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cearense dizer das suas razões para indicar a senhora Onélia Santana, para uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não indicar o conselheiro mais antigo do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, em disponibilidade, desde o ano de 2017.

18/12/2024 Blogs

TCE Ceará constata indícios de irregularidades nos dados sobre folha de pagamento de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Ofício Circular nº 56/2024, comunica que será realizada ação para verificar os dados sobre folha de pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública dos municípios cearenses encaminhados ao Sistema de Informações Municipais (SIM), referente ao mês de setembro de 2024.


 

09/12/2024 Blogs

A extinção do TCM há 8 anos fez reduzir ou ampliou os desmandos nas prefeituras cearenses ?

No dia 8 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa Cearense, por recomendação do governador do Estado, à épeletivo oca, Camilo Santana. aprovou a primeira emenda à Constituição estadual, extinguindo o Tribunal de Contas do Estado – TCM, naquele momento presidido pelo conselheiro Domingos Aguiar Filho, que ousara enfrentar Camilo, na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

25/11/2024 Blogs

Sarto anuncia decreto formalizando a transição de governo em Fortaleza

O Prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou nesta terça-feira (7) em uma publicação nas redes sociais, via Instagram, a formalização do processo de transição de governo no município. O decreto será enviado para publicação oficial e estabelece a equipe responsável por coordenar o processo, que visa garantir a continuidade administrativa e o pleno funcionamento dos serviços públicos da cidade.

 

23/11/2024 Blogs

Mudança administrativa na Prefeitura de Fortaleza é debatida em audiência pública do Ministério Públ

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, nesta sexta-feira (22/11), audiência pública sobre a transparência no processo de transição de governo da Prefeitura de Fortaleza. A audiência, conduzida pela promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, também contou com a participação do promotor de Justiça Marcus Vinicius Nascimento, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (auxiliando a 9ª PJ neste procedimento).

 

23/11/2024 Blogs

Fernando Santana decepcionou, capitulou e cavou a sepultura de sua breve vida pública

O deputado Fernando Santana (PT), para a maioria dos seus colegas, sobretudo para aqueles que fez as primeiras ligações telefônicas, após sair do encontro com o governador Elmano de Freitas, o ex-governador Camilo Santana, e o atual presidente da Assembleia Legislativa, prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão, quando o seu nome escolhido para ser o candidato do Governo à Presidência da Assembleia, foi também deseleante, pois antes da nota ou “carta-renúncia”, deveria ter tido a delicadeza de lhes informar sobre sua decisão.
 

11/11/2024 Blogs

MPCE aponta que 108 mil crianças estão fora da Educação Infantil por falta de vaga

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou na quarta-feira (6), à titular da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS), Onélia Santana, o Projeto Pequenos Passos, que visa ampliar o acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil.

 

31/10/2024 Blogs

Lançamento de ferramenta do TCE Ceará apoia no cálculo e na administração de prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o Simulador de Contagem de Prazos, uma nova ferramenta que permite ao jurisdicionado calcular automaticamente as datas limites para procedimentos, com base nas informações fornecidas pelo usuário. Desenvolvida pela Secretaria de Serviços Processuais (SSP), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a plataforma facilita a gestão de prazos processuais.

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