TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

topo-blog-politica
Exibir # 
Filtro

18/02/2020 Blogs

Solidariedade, partido de Heitor Férrer, patrocina ação no Supremo Tribunal contra aposentadoria esp

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará que trata da criação de aposentadoria especial voluntária aos conselheiros (Hélio Parente e Domingos Filho) do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE). O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

06/02/2020 Blogs

Tribunal de Contas e Ministério Público vão atuar em conjunto para evitar desmonte nas prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração.

05/02/2020 Blogs

TCE recomenda alterações no edital da Cagece para a PPP da dessalinização de água do mar com redução

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

13/01/2020 Blogs

As liminares nas ações judiciais são decisões importantes para os jurisdicionados. Em alguns casos,

Alguns ministros, desembargadores e juízes são deveras generosos nas concessões de medidas cautelares, ou as chamadas liminares. É uma importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais, onde, sem a tal medida, uma das partes poderia ter prejuízos irrecuperáveis. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído. O exemplo recente, mais emblemático, foi o da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que paralisou a tramitação de inúmeros ações criminais, cuja base eram as informações do extinto Coaf.

06/01/2020 Blogs

Posse dos novos dirigentes do TCE e da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará empossou nesta segunda-feira (06) seus novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante sessão extraordinária. Também tomou posse nesta segunda o novo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Ele assume a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2020-2021 no lugar do promotor de Justiça, Plácido Barroso Rios.

23/12/2019 Blogs

É inconstitucional parte da Constituição do Ceará que iguala o número de procuradores ao de auditore

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número igual de auditores e de integrantes da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5117, ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

18/12/2019 Blogs

Camilo Santana assina cessão de prédio do antigo Lord Hotel para a Câmara Municipal de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT) assinaram nesta sexta-feira (13) o termo de cessão do terreno do antigo Lord Hotel, no Centro, onde será localizada a futura sede da Câmara da Capital.

17/12/2019 Blogs

Escola de Contas do TCE-Ceará teve aumento de 46,6% no número de participantes

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), apresentou o balanço das suas ações durante o ano de 2019. De acordo com os dados, apresentados pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, houve um aumento de 46,6% no número de participantes das atividades educacionais em relação a 2018. Este ano, 38.337 pessoas estiveram nas ações da Escola, sendo 10.996 por meio do Ensino à Distância (EaD) e 27.341 presencialmente.

13/12/2019 Blogs

Roberto Cláudio aproveita presença de Carlos Lupi e inaugura escola em homenagem a Leonel Brizola

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, aproveitou a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em Fortaleza, e o convidou para inaugurar uma Escola em Tempo Integral que homenageia o criador da legenda, o ex-governador Leonel Brizola. A unidade, instalada no bairro Planalto Ayrton Senna, atenderá cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano e fortalecerá a rede de ETIs em Fortaleza, que, em implantação desde 2013, passa a contar com 24 equipamentos similares.

12/12/2019 Blogs

Prefeituras devem enviar ao TCE dados sobre a municipalização do trânsito até 18/12

O Tribunal de Contas do Ceará está realizando um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.

10/12/2019 Blogs

Conselheiro Valdomiro Távora é eleito presidente do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará definiu, durante sessão plenária desta terça-feira (10), os novos dirigentes para o biênio 2020-2021. Foram eleitos os conselheiros Valdomiro Távora, para o cargo de Presidente; Edilberto Pontes, como Vice-Presidente; Patrícia Saboya, como Corregedora; e Ernesto Saboia, como Ouvidor.

25/11/2019 Blogs

Acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade de Brasília

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Universidade de Brasília (UnB) vão firmar acordo de cooperação com foco em melhoraria da governança de órgãos e entidades municipais e estaduais. A parceria será assinada no próximo dia 9 de dezembro, a partir das 9 horas, no Plenário do TCE, na ocasião do 12º TCE Debate, que terá como palestrante o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falando sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”, assunto da parceria entre a Corte cearense e a UnB.

23/11/2019 Blogs

Palestra em Fortaleza do ministro Augusto Nardes sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE está trazendo a Fortaleza dia 9/12 o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele será o palestrante da 12ª edição do TCE/Debate, atendendo a convite do presidente do TCE/Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. O ministro falará sobre “Boas Práticas de Governança e Gestão”.

19/11/2019 Blogs

Tribunal de Contas identifica 954 obras públicas paralisadas no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado – TCE identificou no Ceará um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Esses dados foram apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, nesta terça-feira (19), em Brasília, na reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Dias Toffoli com os administradores das Cortes de Contas brasileiras.

06/11/2019 Blogs

Assembleia deverá ser notificada sobre repasses do Governo do Estado aos municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei do deputado Heitor Férrer (SD) que determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. O projeto teve ainda uma emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), autorizando a Mesa Diretora a representar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando entender que há algum descumprimento da lei.

04/11/2019 Blogs

Ex-prefeitos de Aracoiaba e Jaguaruana condenados a devolver recursos da Educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação, por improbidade administrativa, de prefeito do município de Aracoiaba (CE) e dos prefeito e ex-prefeito de Jaguaruna (SC) por irregularidades com verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

04/11/2019 Blogs

Tribunal de Contas vai inspecionar a municipalização do trânsito nos municípios cearenses

Tribunal de Contas do Estado – TCE vai incluir na pauta das inspeções técnicas aos municípios cearenses a situação da municipalização do trânsito. Para isso, a partir do próximo dia 11/11 iniciará levantamento de informações em todos os 184 municípios do Estado através de um questionário a ser preenchido de forma eletrônica pelas prefeituras. O assunto foi discutido nesta segunda-feria (04) durante palestra, na sede da Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará, do promotor de Justiça, Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) da Procuradoria Geral de Justiça.

31/10/2019 Blogs

Contas públicas têm déficit primário de R$ 20,541 bi em setembro; em agosto esta variável alcançou R

setor público consolidado, formado por União, Estados, Municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 20,541 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central do Brasil (BC). Esse é o melhor resultado para o mês em quatro anos e representa leve melhora em relação a setembro de 2018, quando as contas ficaram negativas em R$ 24,621 bilhões.

31/10/2019 Blogs

Deputados têm até o dia 2 de dezembro para apresentarem emendas ao Orçamento do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará têm até o próximo dia 02 de dezembro, ou seja, pouco mais de um mês, para apresentarem as emendas (sugestões) ao projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2020. A Comissão de Orçamento da Casa, comandada por Tin Gomes (PDT), definiu alguns cronogramas para a tramitação da proposta na Casa

30/10/2019 Blogs

Com poucos recursos federais garantidos, deputados estaduais temem pelas grandes obras no Ceará

O novo adiamento de prazo referente às obras de conclusão da Transposição de Águas do Rio São Francisco, anunciado pelo Governo Federal, levantou a preocupação dos deputados estaduais cearenses. Os parlamentares têm demonstrado apreensão com a grande redução no repasse de verbas federais, que ameaçam também obras do programa Minha Casa, Minha Vida e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que levará as águas do rio São Francisco até o Açude Castanhão.

30/10/2019 Blogs

Tribunal de Contas do Estado também usará o ambiente virtual para apreciar e julgar processos

A partir de segunda-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) vai utilizar o ambiente eletrônico, o Plenário Virtual, para apreciar e julgar seus processos. Os julgamentos online terão início às 10 horas da segunda-feira e terminam às 12 horas da sexta-feira, conforme Resolução Administrativa 10/2019O TCE é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.

29/10/2019 Blogs

Governador entrega ambulâncias e agradece ao Ministério da Saúde e à bancada federal 29 DE OUTUBRO D

O governador do Ceará, Camilo Santana, em solenidade nesta terça-feira (29) em Fortaleza, agradeceu aos parlamentares federais cearenses por terem destinado mais da metade dos recursos das emendas de bancada ao Orçamento da União 2020, para serem aplicadas em ações do Governo. Camilo informou que estará nesta quarta-feira (30) em Brasília para agradecer pessoalmente ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela parceria na ampliação e expansão do SAMU do Ceará. O governador e o secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), entregaram 49 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) das 67 asseguradas pelo Ministério da Saúde.

23/10/2019 Blogs

Tribunal de Contas suspende nova licitação milionária da Prefeitura de Caucaia

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por unanimidade, decidiram suspender nova concorrência pública internacional do município de Caucaia. Desta vez, a licitação orçada em R$ 15 milhões, foi paralisada a pedido da construtora que venceu a concorrência, mas foi posteriormente desclassificada. O processo nº 20417/2019-4 da relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo foi julgado na sessão dessa terça-feira (22).

16/10/2019 Blogs

Autorizada dispensa de licitação para realização de concurso para mais de mil vagas de socioeducador

A Superintendência de Atendimento Socioeducativo autorizou dispensa de licitação para a contratação da Funece, para organizar e realizar concurso público com mais de mil vagas para socioeducadores. Serão ao menos 964 vagas em cargos de nível médio e 116 de nível superior, totalizando 1080 cargos disponíveis para a função.  O certame custará aos cofres públicos algo em torno de R$ 4,4 milhões e terá como banca realizadora a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

07/10/2019 Blogs

Maior rigor na fiscalização do transporte “pirata” de passageiros e de alunos. TCE esteve em Caucaia

Já está em vigor a Lei nº 13.855 que modificou o Código de Trânsito Brasileiro para considerar infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros e de estudantes. No Ceará o Tribunal de Contas do Estado – TCE esteve em Caucaia inspecionando o transporte escolar municipal. O objetivo central foi avaliar a prestação regular do serviço e a regularidade da lotação dos usuários transportados através de frota patrimonial (própria) e terceirizada.

02/10/2019 Blogs

Programa da Prefeitura dará R$50 por mês para famílias com crianças de até seis anos de idade

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na sessão deliberativa desta quarta-feira (02), projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio que concede o auxílio financeiro “Cartão Missão Infância”, que tem como finalidade melhorar a qualidade de vida de famílias com crianças de zero a seis anos de idade.

 

25/09/2019 Blogs

Secretário municipal de Caucaia desrespeita decisão do TCE e homologa contrato milionário em favor d

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiram, por unanimidade, suspender concorrência pública internacional do município de Caucaia. Segundo o julgamento, realizado nesta terça-feira (24), houve desclassificação irregular de participantes da licitação.

18/09/2019 Blogs

TCE suspende compra de armas pela Secretaria de Administração Penitenciária

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por unanimidade de votos, homologou medida cautelar para suspender contrato promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, para a compra de 700 armas para o sistema prisional. Os conselheiros determinaram que o órgão estadual “abstenha-se de praticar qualquer ato, que tenha correlação com o contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, para aquisição das armas para o sistema prisional, tais como aditivos, novos empenhos e pagamentos”.

18/09/2019 Blogs

15 ex-deputados estaduais garantem o direito de receber como aposentados da Assembleia Legislativa d

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, decidiu, neste ano, retomar o julgamento de vários processos de registro de pensão de ex-deputados estaduais cearenses, assim como o de pensões para dependentes dos ex-deputados já falecidos. Sempre com o voto contrário da conselheira Soraia Victor. Os novos beneficiados, com a decisão do TCE, ainda não estão na relação dos beneficiados com a pensão parlamentar, embora a folha de pagamento das pensões a ex-deputados ou a seus descendentes somem um total de 109.

13/09/2019 Blogs

Municípios com melhores índices de efetividade na gestão são certificados em seminário do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará – TCE realizou nesta sexta-feira (13), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, o I Seminário Efetividade da Gestão Municipal. O evento reuniu agentes políticos, gestores e servidores públicos e representantes da sociedade.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.