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Ata nº 01 de 20.01.2026 - Pleno Presencial (DOE-TCE: Disponibilizado em 10.02.2026 e Publicado em 12.02.2026) Ata nº 01 de 21.01.2025 - Pleno Virtual (DOE-TCE: Disponibilizado em 11.02.2025 e Publicado em 12.02.2025) Ata nº 01 de 23.01.2024 - Pleno Virtual (DOE-TCE: Disponibilizado em 28.02.2024 e Publicado em 29.02.2024) Ata nº 145 de 30.01.2023 - Pleno Virtual (DOE-TCE - Disponibilizado em 03.03.2023 e Publicado em 06.03.2023)
  Ata nº 01 de 25.01.2022 - Pleno Ordinária (DOE-TCE - Disponibilizado em 10.02.2022 e Publicado em 11.02.2022)
 
Ata nº 01 de 26.01.2021 - Pleno Extraordinária (DOE-TCE - Disponibilizado em 31.03.2021 e Publicado em 05.04.2021)
  Ata nº 02 de 21.01.2020 - Pleno Ordinária (DOE-TCE - Disponibilizado em 31.01.2020 e Publicado em 03.02.2020)
  Ata nº 04 de 29.01.2019 - Pleno Ordinária (DOE-TCE - Disponibilizado em 15.02.2019 e Publicado em 18.02.2019)
 
 
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