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TCE Ceará encaminha à Justiça Eleitoral relação de processos excluídos da Lista de Contas Irregulares

25-09-20

O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou, nesta sexta-feira (25/9), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista de processos que devem ser suprimidos/desconsiderados da relação encaminhada à Justiça Eleitoral dia 17/9. A supressão se deve a decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, recebidos e examinados pela Corte de Contas entre o dia 17 de setembro até a presente data.

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TCE Ceará e MPCE realizam videoconferência sobre operação Transição Responsável

25-09-20

O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado (MPCE) realizaram, na manhã desta sexta-feira (25/9), videoconferência para apresentarem, aos Promotores de Justiça e aos auditores do TCE, os modelos de atuação para fiscalizarem as administrações municipais nesse período eleitoral. Os dois órgãos de controle estão atuando em conjunto numa operação intitulada “Transição Responsável”.

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TCE Ceará estabelece novo prazo para encaminhamento das prestações de contas de gestão

25-09-20

Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais terão até o dia 12 de novembro deste ano para apresentar as contas de gestão anuais, relativas ao exercício de 2019. A nova data limite foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 12/2020, que acrescenta, em seu Art. 4º um prazo de mais 45 dias corridos, sucessivamente à prorrogação prevista na Resolução Administrativa nº 03/2020, para envio das prestações de contas de gestão.

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Determinada prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas no TCE Ceará

25-09-20

Foi prorrogado até 31/10/2020 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará. A nova determinação do presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, expressa na Portaria nº 409/2020, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/9), leva em consideração a necessidade de continuar implementando medidas voltadas a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal.

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III Seminário virtual do TCEduc 2020 aborda a importância da participação da sociedade na transição governamental

24-09-20

“O controle social na transição governamental” foi o tema do III Seminário virtual TCEduc 2020, realizado nesta quinta-feira (24/9). O evento, promovido pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), foi transmitido diretamente do plenário do Tribunal, através do YouTube do IPC.

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Assessoria do TCE Ceará ficou entre as cinco melhores Comunicações do Setor Público no prêmio Top Mega Brasil

24-09-20

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi premiada com o quinto lugar no VI Prêmio Top Mega Brasil de Comunicação – edição 2020, categoria Comunicadores do Serviço Público, dimensão regional Nordeste, onde concorreu com outros onze profissionais.

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Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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