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TCE multa ex-secretária por compra de leite em pó de qualidade inferior

23.11.17

A compra de 12 mil quilos de composto lácteo pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Ubajara no ano de 2013 levou o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a aplicar as multas de R$ 20.904,47 e de R$ 3.944,24 à então secretária da pasta e à pregoeira, respectivamente.

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TCE desaprova contas de Uruoca por irregularidades em licitações para obras

21.11.17

Um gestor e três integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Uruoca do exercício de 2012 foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará devido a irregularidades cometidas em licitações para obras e serviços de engenharia. As falhas foram apuradas na prestação de contas de gestão nº 30483/12, do período de 1º de janeiro a 22 de julho daquele ano, julgada nesta segunda-feira (20/11) pela Primeira Câmara da Corte.

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Chegará a 14 o número de municípios fiscalizados in loco pelo TCE Ceará

21.11.17

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).

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Trabalhos científicos para Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade podem ser enviados até 28/11

17.11.17

Os interessados em apresentar artigos científicos durante o VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade, podem inscrevê-los até o dia 28/11 (terça-feira). O encontro mundial acontecerá nos dias 30/11 e 1º/12, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza.

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TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá

17.11.17

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14/11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.

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Aprovado plano de correições ordinárias para 2018

17.11.17

O Plano de Anual de Correição de 2018 apresentado pela Corregedoria foi aprovado pelo Pleno do Tribunal. Estão previstas quatro correições ordinárias, que serão realizadas no decorrer do próximo exercício, nos seguintes setores: Assessoria de Instrução de Recursos e Consultas, Gerência da Sala de Sessões, Gerência de Publicações Oficiais e Diretoria Administrativa e Financeira.

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Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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