TCE Ceará Sustentável

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Portarias


Portaria nº 284/2020

Dispõe sobre delegação de competências administrativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Portaria nº 283/2020

Estabelece as metas e os indicadores setoriais referente a 2020.2, que representam 40% do total da Gratificação de Desempenho e Produtividade da Carreira de Controle Externo (GDP) e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 06/2020

Estabelece o modo de funcionamento das Sessões extraordinárias presenciais, telepresenciais ou mistas (presencial e telepresencial) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) durante o período do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais do Órgão e dá outras providências.

Portaria nº 278/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 31 de agosto, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte.

Portaria nº 258/2020

Prorroga, até o dia 30 de junho de 2020, a suspensão dos prazos nos processos físicos em tramitação nesta Corte, inclusive o cômputo da prescrição processual.

Nota Técnica nº 1371/2020 (TCE-CGU)

Cruzamento de dados, referentes aos pagamentos do Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020), considerando os beneficiários deste Auxílio e os servidores e empregados públicos estaduais e municipais do Estado do Ceará.

Portaria nº 254/2020

Dispõe sobre as medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do TCE/CE, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Portaria nº 247/2020

Dispõe sobre o uso obrigatório do Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE do Tribunal de Contas do Estado do Ceará pelos gestores municipais para o envio de documentos úteis à verificação do cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Portaria nº 245/2020

Suspende até o dia 14 de junho os prazos dos processos físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição. A exceção fica por conta dos prazos estabelecidos em sede de cautelar, que fluirão normalmente, a fim de evitar a perda de objeto.

Portaria nº 244/2020

Suspende até o dia 14 de junho os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque, que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial. 

Portaria nº 237/2020

Declara ponto acultativo o expediente dos dias 27 e 28 de maio de 2020 para os servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Portaria nº 229/2020

Prorroga a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, inclusive o cômputo da prescrição processual, até o dia 20 de maio de 2020.

Portaria nº 227/2020

Institui regras para as capacitações e os treinamentos por meio do Ambiente Virtual de Apredizagem, considerando a Portaria nº 208/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Tribunal, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 222/2020

Determina, entre outras medidas, o porte deverão portar da Declaração de Trabalho para Deslocamento no Município de Fortaleza, que indica que o servidor ou estagiário está enquadrado nas hipóteses excepcionais de possibilidade de circulação.

Portaria nº 219/2020

Mantém, até ulterior deliberação, o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades do TCE Ceará.

Portaria nº 211/2020

Constitui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento concomitante das contratações públicas dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na área de saúde, justificadas pela pandemia, em especial quando oriundas de contratação direta por dispensa de licitação, buscando oportunizar a atuação tempestiva desta Corte.

Portaria nº 208/2020

Dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle de gastos públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 

Portaria nº 207/2020

Mantém mantendo o regime de Trabalho Misto na Corte, presencial e a distância, até ulterior deliberação, nos termos da Portaria 192/2020.

Portaria nº 193/2020

TCE Ceará mantém regime de teletrabalho até 3 de abril

Portaria n° 192/2020

TCE Ceará estabelece regime de trabalho misto para as atividades da Corte de Contas

Portaria nº 189/2020

Prorroga início e término de Sessões Virtuais. A medida visa evitar riscos operacionais relativos a existência de reuniões com idênticas datas e horários.

Portaria nº 186/2020

Declara ponto facultativo de 23/3 a 27/3, mantendo as Sessões Virtuais do Plenário e das Câmaras, e os serviços essenciais vinculados às Secretarias de Administração, de Sessões e de Tecnologia da Informação.

Portaria nº 177/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará instituiu o regime de Teletrabalho emergencial para todos os servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex) e nos Gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao TCE.

Portaria nº 176/2020

As sessões virtuais Plenária e das Câmaras continuarão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará, semanalmente, com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual.

Portaria nº 174/2020

Adoção de regime de plantão para atividades essenciais até 31 de março.

Portaria nº 173/2020

Decreta pontos facultativos os expedientes dos dias 19 e 20/3/20, levando em consideração o Decreto nº 33.551, do Governo do Estado do Ceará.

Portaria nº 172/2020

"Dispõe sobre suspensão excepcional das sessões presenciais do órgão Plenário e das Câmaras para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)".

Portaria nº 168/2020

“Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará”.

Resolução Administrativa 03/2020

Altera os prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), das prestações de contas anuais estaduais e municipais do exercício de 2019 e das prestações de contas mensais municipais referentes ao exercício de 2020.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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